Conheça o manifesto do ‘Movimento Contra a Poluição’

Quantas pessoas com problemas respiratórios você conhece em Volta Redonda? Quantos quilos de pó são retirados das casas da cidade diariamente? Quantas crianças precisam fazer inalação todos os dias? Quanto isso custa à nossa saúde?
Com a criação do MOVIMENTO SUL FLUMINENSE CONTRA A POLUIÇÃO, em 17 de agosto de 2022, durante a Audiência Pública “Volta Redonda Contra a Poluição: Problemas e Saídas”, realizada em Volta Redonda/RJ, todos os presentes puderam comprovar, através dos depoimentos e dados de pesquisas apresentados, o quanto a população, principalmente crianças, mulheres e idosos, tem sofrido com a POLUIÇÃO ORIUNDA DO PROCESSO SIDERÚRGICO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN).
A CSN é uma das usinas siderúrgicas mais antigas do país, gerando diversos tipos de poluição que envenenam cada vez mais a nossa saúde e o nosso ambiente: polui o nosso ar, nosso solo, os nossos ouvidos com a poluição sonora, e as águas do rio Paraíba do Sul, que além das cidades do Sul Fluminense também abastece mais de 11 milhões de pessoas na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Na legislação ambiental há o princípio do poluidor- pagador, no qual quem polui deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente e arcar com os custos da reparação dos danos ambientais e sociais. Infelizmente isso não tem sido aplicado, pois para a CSN é mais barato poluir do que investir, e no fim quem paga essa conta é a população, com as doenças respiratórias causadas pela poluição, com o envenenamento das nossas águas, com o dinheiro dos impostos que custeiam os tratamentos no SUS, limpando suas residências várias vezes por dia. Isso é justo?
Em Volta Redonda, onde os impactos são mais diretamente sentidos, não há qualquer retorno da empresa em desenvolvimento, saúde, educação, lazer que compense os danos. A CSN gera empregos sim, mas compromete a qualidade vida dos moradores do Sul Fluminense e da região metropolitana do Rio de Janeiro. Não é esse o desenvolvimento que queremos!
O MOVIMENTO SUL FLUMINENSE CONTRA A POLUIÇÃO não tem a intenção de prejudicar ou paralisar as atividades da CSN. Então, o que queremos com o nosso Movimento?
I. Implantação imediata de um depósito fiança, equivalente a 50% do valor do atual TAC, que será resgatado na proporção em que as obrigações do TAC forem sendo cumpridas até a data de seu vencimento, em agosto de 2024;
II. Aplicação do princípio do poluidor-pagador, com a CSN custeando a prevenção, recuperação e o ressarcimento à toda população através da participação nos lucros da empresa, revertendo integralmente para aplicação em Volta Redonda, como acontece nos
municípios de Congonhas/MG e Guarulhos/SP, através de um fundo que financiará medidas ambientais de mitigação da poluição, incentivo ao transporte público e políticas urbanas a fim de melhorar a qualidade de vida na cidade;
III. Maior controle social sobre as políticas ambientais da CSN através de um conselho constituído por representantes da população de Volta Redonda;
IV. Implantação do mecanismo de compensação ambiental através da aplicação do IPTU diferenciado de acordo com o nível de poluição por região em Volta Redonda;
V. Estudo amplo conduzido por instituições federais, como a FIOCRUZ, acerca dos impactos da poluição atmosférica, sonora e hídrica na saúde da população; VI. Implantação de um sistema de monitoramento ambiental, custeado pela CSN, porém sob fiscalização permanente de corpo técnico qualificado formado por representantes de universidades locais, para gerar dados confiáveis sobre a poluição atmosférica, hídrica e sonora, sendo os resultados amplamente
divulgados e acessíveis para toda a população;
VII. Cumprimento pela Prefeitura Municipal do Código Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda (Lei no 4.438/ 2008) que determina que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente estabeleça uma Rede de Amostragem e Monitoramento Sistemático para o controle das emissões atmosféricas no município;
VIII. Criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Câmara Federal, para apurar crimes ambientais e contra a saúde pública, incluindo também a responsabilização de pessoas físicas;
IX. Mudança na forma de nomeação das chefias das Superintendências Regionais do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), democratizando as indicações por meio de votos de entidades da área socioambiental;
X. Desapropriação imediata do terreno do Aero Clube visando a criação de um Parque Natural Municipal para uso público, aumentando a oferta de áreas para contato com a natureza e de lazer para a população;
XI. Equiparação dos limites de concentração de poluentes na legislação brasileira aos limites exigidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS);
XII. Contratação de uma auditoria internacional independente, indicada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), custeada pela CSN e revisada por um conselho de especialistas das universidades locais, para uma revisão geral nos parâmetros de monitoramento da qualidade do ar, da água do solo e da poluição sonora no entorno da empresa. Essa auditoria também seria responsável pela revisão e atualização do último Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela empresa em 2018, para uma maior eficiência na mitigação dos múltiplos impactos negativos causados local e regionalmente. Manifesto lançado publicamente durante o ATO PÚBLICO CONTRA A POLUIÇÃO DA CSN, realizado em 23/07/2023, em Volta Redonda.