O juiz titular da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, Cláudio Gonçalves Alves, decidiu na tarde desta sexta, 31, suspender, provisoriamente, o reajuste das tarifas de ônibus no município, que deveria ocorrer a partir de amanhã, domingo, 2. E deu um prazo de até 7 dias para que o Palácio 17 de Julho realize uma audiência pública para justificar as necessidades de reajustar a tarifa das linhas municipais. Pelo que o aQui apurou, a audiência deverá ser realizada durante a semana, em data ainda a ser definida. E, segundo uma fonte, a prefeitura, depois de atender a ordem judicial, quer promover o reajuste até a próxima quinta, 5, ou sexta, 6. A ação popular foi movida pela vereadora Gisele Klingler, que justificou que o reajuste autorizado pela Prefeitura de Volta Redonda não teria observado os princípios da legalidade, publicidade e transparência. Segundo ela, o Município não realizou a audiência pública antes da autorização do reajuste tarifário, conforme está previsto no artigo 3º da Lei 6031/2022 (de autoria do ex-vereador e agora deputado estadual Jari Oliveira). Outro argumento da parlamentar é que não houve comunicação prévia sobre o reajuste ao Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (Comutran). O curioso é que o prório juiz em sua sentença diz que ficou “demonstrado, ainda, que os conselheiros do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Volta Redonda (Comutran) participaram de reunião extra-ordinária onde foi apresentado o estudo de revisão tarifária, conforme faz prova o edital de convocação do index 169532099 e as fotografias e lista de presença dos indexadores 169532100 e 169533652, dando cumprimento, portanto, ao disposto no artigo 2º, XII do de- creto municipal nº 14878/2018”.
Na sentença, o juiz Cláudio Gonçalves Alves acabou deferindo a liminar que suspende qualquer aumento tarifário do transporte público de Volta Redonda “até a realização de uma audiência pública, conforme prevê a lei municipal 6031/ 2022”. E, de acordo com o magistrado, durante a audiência, segundo a legislação, deverá ocorrer uma apresentação dos dados que embasaram a revisão tarifária. O magistrado determinou que a audiência ocorra no prazo máximo de sete dias. No imbróglio, a parlamentar de oposição não abordou que a ideia do Palácio 17 de Julho era que a partir de amanhã, domingo, 2, o morador de Volta Redonda que tem o VR Card – exclusivo para quem mora na cidade do aço – poderia pagar menos na passagem, que seria reduzida de R$ 4,20 para R$ 3,80 (- 9,5%).
Abordou apenas o aumento em si que iria atingir quem não é cadastrado, que teria que pagar, em dinheiro, a tarifa de R$ 5,50, contra R$ 4,95 até então. A diferença foi explicada por Paulo Barenco, titular da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana. “O VR Card beneficia o morador, principalmente aqueles que não possuem vínculo empregatício, como, por exemplo, profissionais autônomos, diaristas, pedreiros, além dos microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. E também quem quer aproveitar o benefício para outros fins sem ser necessariamente a trabalho, como passear em família, por exemplo”, comentou, procurando minimizar o aumento de R$ 4,95 para R$ 5,50 para quem não tem o VR Card, como é o caso de quem é de fora e vem a Volta Redonda a trabalho, passeio ou mesmo em busca de atendimento médico. Para os volta-redondenses que utilizam o vale-transporte, nada muda na prática. As grandes empresas da cidade arcarão com a diferença, sem que os trabalhadores paguem por isso, pois no salário já é descontado o valor máximo permitido por lei. Para as micro e pequenas empresas haverá o subsídio (passagem a R$ 3,80) da prefeitura para beneficiar seus trabalhadores.
Reajuste em Barra Mansa
Em Barra Mansa, o novo prefeito, Luiz Furlani, também concedeu reajuste na passagem de ônibus das linhas municipais. A tarifa técnica, para quem paga na roleta e em dinheiro, passou a custar R$ 5,45 desde o domingo passado. A tarifa social, para quem tem o BM Card, ficou em R$ 4,40. Para compensar o reajuste, Furlani decidiu que aos domingos ninguém vai pagar nada. O transporte público passou a ser gratuito nesse dia e o projeto foi batizado de ‘Domingo da Família’. “Nosso compromisso é garantir o bem-estar da nossa população. Que em seu dia de descanso, ou de trabalho para alguns, nossos cidadãos possam trabalhar, passear e ir visitar a família sem pagar por isso”, explicou Furlani. Coube ao secretário de Ordem Pública, Daniel Abreu, acrescentar que o governo Furlani manteve o desconto na tarifa para quem possui o BM Card. De R$ 4,40, em vez de R$ 5,45. “Por lei, as empresas de transporte coletivo têm direito ao reajuste anual na tarifa. Com o subsídio do BM Card, os moradores de Barra Mansa vão permanecer pagando a tarifa social. A prefeitura manteve o subsídio para esses cidadãos”, explicou.