LGBTI+ – A Assembleia Legislativa realizou no mês de abril, o seminário “Diálogos e Respostas sobre Discriminação contra a População LGBTI+ no Mercado de Trabalho e nos Espaços Educacionais”. No encontro, foram discutidas ações de promoção de inclusão educacional e oportunidades de trabalho para população LGBTI+, entre elas, a criação de
projetos de lei que garantam vagas em universidades e em empresas prestadoras de serviços para órgãos do Estado. Para o deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão do ‘Cumpra-se’ na Casa, é fundamental eventos como esse para traçar
mecanismos que garantam a empregabilidade e a cidadania plena da população LGBTI+. Para que isso aconteça, ele se comprometeu na formulação de novas leis, de acordo com as demandas apresentadas no seminário, e na fiscalização do cumprimento das já existentes. “Eu tenho umas oito leis aprovadas nesta Casa que tratam sobre esse tema, e todas elas surgiram em seminários e a partir do diálogo. Então é fundamental criar caminhos para que novas leis sejam pensadas, por isso a Alerj está apoiando esse evento. Não adianta a lei dizer que todos são iguais; é preciso garantir esse direito”, argumentou Minc.
PRÉ-NATAL – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou o Projeto de Lei 4.355/21, da deputada Tia Ju (REP), que autoriza o Governo do Estado a criar abrigos para adolescentes grávidas, durante o pré-natal, lactantes ou em estado de puerpério que estejam em situação de rua. A medida está nas mãos do governador Cláudio Castro para
sancioná-lo ou vetá-lo. Detalhe: Será assegurado às adolescentes o respeito à religiosidade, sexualidade, convicção política e direito de expressão. Tem mais.
As adolescentes que se encontrarem nos abrigos devem receber prioridade nos programas públicos de capacitação e geração de empregos e o Executivo poderá realizar parcerias com os municípios visando a implantação dos espaços de acolhimento. “A pandemia e o empobrecimento da população, certamente, têm resultado em um número cada vez
maior de pessoas em situação de rua, esta iniciativa legislativa visa garantir a proteção das adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes, que se encontram nesta condição”, comentou Tia Ju
ENFERMAGEM – Os hospitais públicos e privados do Estado do Rio estão autorizados a afixar, em local de fácil visualização, cartazes informando ao público a diferença entre o exercício das profissões de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem. A autorização é da Lei 9.997/23, de autoria do deputado Filipe Soares (União), que foi
sancionada com um veto parcial pelo governador em exercício, Thiago Pampolha. “Muitos pacientes desconhecem a diferença entre os profissionais. Por causa disso, muitos se sujeitam a um atendimento errôneo”, afirmou Soares.