Os empresários de Volta Redonda têm até o próximo dia 22 de maio para entregar a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) referente ao ano de 2022. A declaração retificadora poderá ser entregue até o dia 29 de maio.
Com o documento, o Estado do Rio coleta as informações econômicas das empresas que atuam na cidade do aço e calcula o valor a ser repassado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao município.
A subsecretária de Fazenda, Lygia Morelli, explica que a Declan é gratuita, sem pagamento de taxas, mas é obrigatória e deve ser apresentada pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS). “A declaração colabora com o município, já que ajuda no rateio do ICMS, sendo uma peça importante nos investimentos em políticas
públicas necessárias, sem aumento de alíquota que afete o nosso contribuinte ou comerciante”, afirmou, acrescentando que não entregar a Declan-IPM ou entregar com dados incorretos ou falta de informações pode gerar penalidades ao contribuinte.
A Declan-IPM deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do site www.fazenda.rj.gov.br, da secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), utilizando o programa gerador da declaração, que é disponibilizado pela Sefaz no próprio site.
O prefeito Neto aproveitou para ressaltar a importância de todos os contribuintes de ICMS,
empresários do comércio, indústria e prestadores de serviço entregarem a Declan referente ao ano passado. “Esse dinheiro do repasse do ICMS é revertido para beneficiar a população, através de investimentos em importantes áreas, como educação, saúde e
infraestrutura. Vamos juntos reconstruir e deixar Volta Redonda ainda melhor a cada dia”, frisou. Para outras informações, a secretaria de Fazenda disponibiliza o telefone 3345-4444 (ramais 216, 218 e 219), além do e-mail [email protected].