Reforço das rondas policiais, valorização dos professores e funcionários escolares, seguranças armados em escolas, detectores de metal, e aproximação das famílias
do âmbito escolar. Essas foram algumas das soluções para melhorar a segurança nas escolas debatidas em audiência pública conjunta das comissões de Educação e
de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa, realizada na sexta, 28. No evento, os presidentes dos grupos, deputados Alan Lopes (PL) e Márcio Gualberto (PL), respectivamente, anunciaram ter protocolado a Indicação Legislativa 58/23, que cria
o Programa Escola Segura no Estado do Rio. “A ideia é que os reservistas das forças de
segurança fiquem nas portas das escolas para proteger esses locais. Atualmente, não é
possível deslocar o efetivo das polícias para este fim”, declarou Alan Lopes. O objetivo do
programa é realizar um chamamento público para os agentes de segurança na
reserva ou aposentados há no mínimo dois anos, bem como psicólogos, assistentes sociais, pais e/ ou responsáveis. A norma também prevê a colocação de detectores de metais e
câmeras de monitoramento nos colégios públicos e privados do Rio. “O programa é da prevenção ao combate. A prevenção vem através das assistentes sociais e dos psicólogos, mas precisamos falar em seguranças armados nas portas das escolas. Tomara que a escola
nunca precise acionar essa pessoa, mas se necessitar, ela estará lá. Neste momento, optamos por uma indicação legislativa por entendermos que o governador vai saber
melhor de onde sairão esses recursos. É uma ideia que pegamos do Segurança Presente”,
concluiu Lopes. Além de Alan Lopes e Márcio Gualberto, também assinam a Indicação Legislativa os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Índia Armelau (PL), Filippe Poubel (PL) e Marcelo Dino (PL).
O deputado Flávio Serafini (PSol), que integra a Comissão de Educação da Casa, pontuou que as escolas do Rio de Janeiro têm hoje um déficit de dois mil professores e que já são 10 anos sem a realização de concursos públicos para inspetores – medidas que podem
contribuir com a diminuição da violência no ambiente escolar. “Não me parece que faça
sentido ter um policial permanente em escolas que não possuem condições básicas de
funcionamento. O que não quer dizer que não seja necessário você pensar em ações de
prevenção, envolvendo inclusive a polícia, como o enfrentamento à ação de grupos extremistas”, comentou o parlamentar. “Se a gente conseguir fazer as nossas escolas
funcionarem bem, ter um protocolo de acionamento da Segurança Pública quando necessário, e contar com uma ação de inteligência para inibir os extremistas, a gente vai dar um salto de qualidade”, completou.
Já o deputado Márcio Gualberto, presidente da Comissão de Segurança Pública, destacou a
importância da aproximação dos familiares no âmbito escolar. “Divergências são normais e saudáveis no debate Legislativo. Mas algo em comum durante a audiência foi aproximar
os pais e responsáveis das escolas. É necessário que os familiares saibam o que
está acontecendo com seu filho, estejam presentes em reuniões e treinamentos”,
disse, ressaltando que esta foi apenas a primeira reunião sobre o assunto: “Agora, vamos analisar todas as propostas debatidas nesta audiência e voltar num próximo encontro para avançar nessa importante discussão”.
Treinamento
A ideia de reforçar a segurança nas escolas através do patrulhamento de agentes armados foi acatada por parte dos presentes, dentre eles o advogado e instrutor de armamento Marcelo Antônio Pinto dos Santos.
Ele também defendeu a realização de treinamentos com a equipe escolar para casos extremos. “Nos Estados Unidos, o FBI desenvolveu um protocolo para ensinar crianças e professores a fugir e se esconder durante esses ataques. Além disso, ter uma pessoa treinada e capacitada para se defender com armas desses agressores é muito importante. Não se trata de colocar qualquer pessoa com uma arma”, ponderou Santos.
O diretor do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia, Ubirajara Chagas, não concorda
com a premissa de que a presença de agentes armados nos arredores das escolas seja a solução do problema. Ele defendeu a valorização dos profissionais da Educação e falou sobre a necessidade de se fiscalizar a implementação de leis já existentes, como a Lei
Anti-Bullying e a Lei Federal 13.935/19. Essa última determina que todas as escolas da rede pública tenham serviços de psicologia e assistência social