Golpe do consignado

Desde o início do ano, o Procon de Volta Redonda tem registrado cerca de 12 reclamações por semana sobre o “golpe do consignado”. Segundo o coordenador do órgão de defesa do consumidor, o advogado João Silveira Neto, bancos e instituições financeiras têm concedido crédito sem autorização dos clientes e cobrado por isso. As principais vítimas são os aposentados e pensionistas do INSS, que acabam tendo descontado de seu benefício o valor referente ao crédito consignado que não contrataram.
Silveira Neto lembrou que o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor deixa claro que os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Por isso, ele orientou que o consumidor fique atento ao saldo bancário. “Algumas pessoas não costumam conferir e usam o dinheiro como se fosse delas. E aí (bancos) começam a cobrar pelo empréstimo consignado, que passa a ser legítimo. Quando a pessoa constatar que existe um depósito que ela não fez, deve entrar em contato com a instituição financeira para informar que não reconhece o empréstimo, solicitando a devolução dos valores já debitados e o cancelamento daquele serviço. Em seguida, o consumidor pode procurar o Procon, que nós vamos orientá-lo. Também pode ligar para o Banco Central, através do número 145”, destacou João Silveira Neto.
Tem mais. Segundo Silveira Neto, quando um cliente quiser fazer um crédito consignado, ele não tem que contratar outro produto ou serviço do banco ou financeira. Essa prática caracteriza venda casada, e é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Também não pode haver emissão, envio de cartão ou aumento do limite sem a solicitação do consumidor.
Serviço
O Procon Volta Redonda fica à Rua Paulo Leopoldo Marçal, 117, Aterrado. Funciona das 9 às 16 horas. Os telefones para contato são 3339-9205 e 3339-9206.

 

 

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