Por Mateus Gusmão
Longe de uma solução. Definitiva? Nem pensar. É assim que se pode definir a atual situação da Rodovia do Contorno, que liga a Via Dutra à BR-393 e vice- versa, passando por Volta Redonda. A via está em péssimo estado de conservação, o que tem provocado diversos acidentes – inclusive fatais. Só que as autoridades que deveriam cuidar da pista, de apenas 12 km, seguem batendo cabeça. E nenhuma delas quer assumir a respon- sabilidade pelas manutenções necessárias e urgentes – que não são poucas. Por enquanto, apesar do caso ter tido repercussão nacional, apenas algumas obras paliativas estão sendo feitas. “Só pra inglês ver”, dispara um morador de um dos condomínios que margeiam a estrada, que deveria ser federal, estadual ou municipal. E hoje não tem pai nem mãe.
Para se ter uma ideia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão federal, segue dizendo que não é o responsável pela Rodovia do Contorno. Detalhe: isso, mesmo após a Justiça Federal ter ordenado, em 31 de janeiro, que o órgão assumisse a paternidade e fizesse, em 10 dias, diversas manutenções na pista. “Por mais que seja uma Rodovia Federal, ela foi implantada pela secretaria de Obras do Rio de Janeiro, com a interveniência do DER/ RJ, por força de convênio com o Dnit, cuja obra ainda não foi recebida pelo Dnit, ou seja, a responsabilidade pela manutenção não é nossa”, defende-se o órgão em nota enviada com exclusividade ao aQui.
Tem mais. O Dnit garante que não há um estudo detalhado, que teria sido feito pelos seus técnicos, das melhorias que precisam ser feitas. “Temos uma noção do que será preciso fazer”, salientou, informando que estaria estudando “algumas intervenções”. Quanto à decisão judicial que obriga o órgão a instalar redutores de velocidade na Contorno, o Dnit limitou-se a reconhecer que foi notificado. “Estamos respondendo a notificação”, comple- tou, negando-se a dar detalhes.
Para piorar a situação de quem acredita em uma solução, o DER (Departamento de Estradas e Rodagens), do governo do Estado, também nega ter responsabilidades com a Contorno e se escora na decisão judicial de 31 de janeiro. “A 3a Vara Cível de Volta Redonda determinou que o Dnit assuma a operação da Rodovia do Contorno”, disparou em nota. “O Departamento de Estradas de Rodagem, órgão vinculado à secretaria de estado de Infraestrutura e Cidades, que já atua na estrada com a instalação de sinalização e redutores de velocidade, vai concluir os serviços em andamento ainda nesta primeira quin- zena de fevereiro”, prometeu, fazendo referência aos redutores que ele está instalando na rodovia. O que é estranho, né? Afinal, seédoDnit,porqueo DER executa o serviço?
A briga acerca da paternidade da Contorno e das obrigações do pai ou da mãe pelas obras e pela manutenção da Rodovia do Contorno vai seguir até uma decisão final da Justiça Federal. É que a ordem para que o Dnit instalasse, de forma emergencial, os redutores na pista foi dada em ‘medida de tutela antecipada’. Ou seja, como medida urgente antes do julgamento do mérito da ação. “Claro que não se trata de medida satisfativa, uma vez que o objeto da ação é que, em sentença, seja determinada uma série de medidas definitivas que assegurem a manutenção e a conservação da rodovia, estabelecendo-se, ainda, a responsabilidade contratual para tanto”, sentenciou o juiz Bruno Otery Neto.
Vale lembrar que Bruno Otery ainda concedeu 15 dias para que Dnit e DER apresentem ao Juízo suas ‘alegações finais’ acerca do processo judicial. Entre outras, deverão apresentar os argumentos e provas sobre quem é o responsável oficialmente pela Rodovia do Contorno.
MPF defende indenizações às vítimas
O aQui também entrou em contato com o Ministério Público Federal para saber detalhes da Ação Civil Pública sobre o imbróglio envolvendo a Rodovia do Contorno. E o MPF explicou que a ação é em desfavor ao Dnit e ao DER. “Com o propósito de, após confirmada a responsabilidade de cada órgão acima mencionado, obter sentença no sentido de que a Rodovia do Contorno seja restaurada/ reformada, tendo em vista
os laudos de vistoria que identificaram defeitos graves em sua construção e manutenção”, completou.
Segundo o MPF, assim que ajuizou a ação civil pública, em fevereiro de 2022 – portanto há um ano –, em decorrência de uma série de acidentes ocorridos no local, o órgão requereu, na própria ação, como medida liminar, a interdição da rodovia, em caráter de urgência até que fossem implantados mecanismos de redução de velocidade. O que foi negado pela 3a Vara Federal de Volta Redonda.
Após o acidente trágico do último dia 28 de janeiro, que vitimou quatro pessoas (entre elas, um bebê de um ano), o MPF apresentou em 30 de janeiro um novo pedido de tutela de urgência incidental, para que fosse determinada a interdição da Rodovia do Contorno, pelo período de 30 dias, tempo necessário para que se encerrassem as chuvas cons- tantes. “O Juízo indeferiu o pedido de interdição da rodovia, contudo concordou com a necessidade de implantação imediata ao longo de toda a rodovia, de redutores de velocidade, determinando que o Dnit assim o fizesse”, completou.
Provocado a dizer se estaria apurando os responsáveis pelas mortes e acidentes na Contorno e se existe a possibilidade de se cobrar indenizações financeiras dos culpados, o MPF disse que sim. “O próprio resultado da ação civil pública indicará a responsabilidade do órgão responsável pela manutenção da rodovia em relação aos danos causados aos usuários prejudicados. A princípio, o requerimento de indenizações ficará a cargo de quem sofreu danos ao trafegar em rodovia mal projetada ou mal conservada, sem prejuízo de que futura ação coletiva possa abranger questões de indenizações a cidadãos, prejudicadas pelos erros e pela omissão do Poder Público”, completou.
“Não pode é cair no meu colo”
Na manhã de quinta, 9, algumas medidas paliativas começaram a ser feitas na Rodovia do Contorno para ao menos diminuir o risco de acidentes. No total, foram colocadas nove placas de sinalização e redutores de velocidade. A medida, em caráter emergencial, está sendo executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, com apoio da prefeitura de Volta Redonda, sem a participação do Dnit, o que é estranho.
O DER entrou com a massa asfáltica para fazer os redutores, enquanto a prefeitura cedeu maquinário e pessoal para ajudar na execução dos serviços. As placas serão instaladas ao longo da pista, alertando para os riscos da alta velocidade, por exemplo. Além disso, a Guarda Municipal vai seguir orientando o trânsito na rodovia durante e após as obras.
No dia anterior – quarta, 8 –, o prefeito Neto chegou a se reunir com representantes tanto do Dnit quanto do DER. E não ficou muito satisfeito. “Eu estou agindo como sempre agi em relação à segurança. A responsabilidade da segurança pública é do Estado, mas quem
sofre é a população de Volta Redonda, e isso tem acontecido com a Contorno. A responsabilidade é do Dnit, isso já foi decidido, mas quem está sofrendo com a maneira com que a Contorno está destruída é a população de nossa cidade”, pontuou o prefeito em entrevista ao programa Dário de Paula.
Segundo Neto, o Dnit teria lhe dito que está com dificuldades para contratar uma empresa, de forma emergencial, para cumprir a decisão da Justiça Federal de Volta Redonda de instalar redutores na pista, além de fazer algumas manutenções. “Eles têm dez dias para fazer isso, mas já vi que não vão conseguir tapar os buracos como é preciso. O DER está hoje na pista, e os deputados Jari e Munir estão acompanhando de perto o trabalho”, disse, reconhecendo que o DER contratou um estudo – divulgado com exclusividade pelo aQui – detalhado sobre os problemas na via. Medida que foi acertada pelo órgão com o deputado estadual Jari de Oliveira.
“Não vou fechar a rodovia. Ontem (quarta), houve essa sugestão. Isso traz um transtorno muito grande para a população de Volta Redonda, não podemos fazer se o Dnit não tem condições de cumprir uma decisão judicial imediata”, disse, ressaltando que o DER, por sua vez, lhe garantiu não ser responsável pela via. “(Essa responsabilidade) só não pode cair no colo de quem não tem culpa nenhuma, que sou eu. Quero ajudar, vou ajudar, a minha responsabilidade é participar de tudo, estou fazendo as reuniões, estou convocando, estou preocupado, sim, pois o estado da pista está muito ruim e marquei uma nova reunião para segunda, 13”, sentenciou. Que dê resultado.
