Espera fatal

Pesquisa aponta morte de pelo menos 1891 pacientes no Rio por falta de leitos

Pelo menos 1891 pacientes, ou 44,5% dos casos que, num período de 90 dias (entre os meses de abril e agosto de 2020), necessitaram de internação hospitalar na rede pública em todo o estado do Rio em razão de suspeita ou diagnóstico confirmado de Covid-19, ou ainda por infecção respiratória viral, morreram à espera de leito ou no transporte, a caminho do hospital. Outras 104 pessoas (2,44%) faleceram sem sequer terem sido inseridas no Sistema Estadual de Regulação – ou seja, antes que a transferência fosse efetivamente solicitada à Central Estadual de Regulação.
O encaminhamento para internação hospitalar corresponde, na média, a 3% dos casos de pessoas com doenças respiratórias provocadas por vírus, mas a enorme incidência de óbitos nesse grupo é um dos dados mais importantes do levantamento produzido pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva e pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio.. O relatório reúne material colhido por meio de ofícios encaminhados a 214 unidades de saúde espalhadas pelo estado, das quais 111 (ou 51,86%) prestaram informações relativas aos 90 dias imediatamente anteriores ao recebimento do pedido.
“O estudo é de fundamental importância, pois consegue demonstrar, a partir de percentual de amostra significativa, com relevância estatística, o que vem sendo há muito sustentado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no bojo de inúmeras atuações judiciais e extrajudiciais: que Estados e Municípios fluminenses, sobretudo o Município do Rio de Janeiro, onde está concentrada a maior parte da população, não se planejaram para um enfrentamento adequado da pandemia”, explica a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaísa Guerreiro.
Segundo a defensora pública, “não houve a expansão necessária na oferta de leitos, sobretudo de terapia intensiva, em quantitativo suficiente a atender à demanda da Covid-19, a despeito do início da flexibilização”.
“Quase metade dos cidadãos que precisaram de internação no SUS faleceram sem atendimeto digno em uma longa fila de espera, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito. Com os dados catalogados, conhecidos e expostos, espera-se que o passado sinalize para que medidas sejam tomadas, em definitivo, pelos gestores a fim de que novas vidas não sejam menosprezadas. Não podemos nunca banalizar a morte por desassistência”, afirma.
A pesquisa indica que pelo menos uma em cada quatro pessoas atendidas nessas unidades num período de 90 dias apresentava sintomas de doença do aparelho respiratório. Porém, somente 51,64% das ocorrências foram notificadas regularmente à vigilância epidemiológica do Estado.
As informações prestadas pelas 111 unidades de saúde básica dão conta de que houve, no período analisado, 546.828 atendimentos, sendo 102.513 (ou 18,74%) de casos suspeitos ou confirmados de contágio pelo novo corona-vírus e outros 40.222 (7,35%) de quadros prováveis de infecção por coronavírus não identificado, influenza (gripe), vírus gripal sem identificação e infecção aguda do aparelho respiratório superior. Juntas, as ocorrências superam os 26% de casos, ou uma em cada quatro pacientes.
Entre aqueles atendidos nas unidades de saúde com sintomas relativos a esse conjunto de doenças, a necessidade de transferência para internação hospitalar foi constatada em 2,97% dos casos, o equivalente a 4.249 pessoas – justamente o uni-verso em que quase metade (ou 1.891 pacientes) faleceu antes de ocupar um leito de enfermaria ou de UTI.
Considerando os mais de 546 mil atendimentos feitos nas unidades de saúde no período analisado, a incidência de óbitos por Covid-19 ou outras doenças com sintomas similares equivaleu a 3,19% (4.555 casos). O baixo número de testes não permite saber com precisão o número de casos de contaminação pelo novo coronavírus, pois houve coleta de material para testagem de apenas 22,82% dos pacientes com sintomas.
“No caso dos pacientes que apresentavam sintomas, a testagem seria crucial para o fortalecimento dos dados, pois indicaria o real comportamento da doença no Estado e a indicação clínica tempestiva para o tratamento adequado. Muitos pacientes, porém, foram a óbito sem a confirmação precisa de seu diagnóstico. Isso que nos faz questionar a adequação do atendimento médico, seja por falta de confirmação no diagnóstico, seja por ausência de acesso aos leitos adequados, e ainda se o número de mortes por Covid-19 não é muito maior que o divulgado”, ressalta a subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Alessandra Nascimento.
“Sem juridiquês”
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) lançou, recentemente, o aplicativo “Defensoria RJ”, que permite que as pessoas que buscam justiça gratuita ou que já são assistidas pela instituição possam ter acesso direto à Defensoria. O aplicativo vai possibilitar agendamento de atendimentos tanto remotos quanto presenciais; encaminhamento de documentações; consulta, remarcação e cancelamento de agendamentos; interação entre os usuários e a Defensoria; e informação sobre processos. Somente atendimentos urgentes ainda precisarão ser feitos presencialmente.
“A pandemia fez com que a Defensoria do Rio vivenciasse a necessidade do atendimento inteiramente remoto, que foi um sucesso. Agora, com o aplicativo, será possível manter um modelo híbrido, em que apenas em casos especiais e com agendamento prévio será necessário que o usuário dos nossos serviços se desloque a um de nossos endereços. O Defensoria-RJ será uma ferramenta fundamental para facilitar o acesso de todos à assistência jurídica gratuita e integral”, explica o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco.
Com o aplicativo instalado, a primeira coisa a fazer é se cadastrar com nome, e-mail, CPF e endereço, além da criação de sua senha de acesso. Caso já tenha sido atendido pela Defensoria, parte dessas informações serão preenchidas automaticamente pelo banco de dados da instituição. Depois, será necessário que o assistido faça a verificação de identidade enviando uma foto sua e um documento de identificação como RG ou CNH.
Depois da validação, o sistema pedirá confirmação para saber se o assistido é dono do celular, se tem acesso a internet e se pode receber o atendimento remoto. Após as respostas, o assistido poderá ser atendido diretamente pelo app. Para o primeiro contato entre a pessoa e a Defensoria, basta clicar na aba “marcar atendimento”, onde haverá um campo solicitando a descrição do caso. As informações serão analisadas por inteligência artificial, preparada para compreender a forma que o assistido se expressa, ou seja, “sem juridiquês”.
O assistido será direcionado para as três opções que mais se encaixam no perfil da demanda apresentada. Caso nenhuma dessas seja a área procurada, é possível escolher entre as demais opções de atendimento. Após responder algumas perguntas, iguais às feitas pelo atendimento do 129, o cidadão poderá escolher como prefere seguir com o atendimento: presencial ou remoto. O sistema, então, irá apresentar ao assistido a expectativa para que seu atendimento seja continuado e ele será notificado para que envie os documentos necessários.
A utilização é bem simples e intuitiva, e buscou se aproximar ao máximo do atendimento realizado presencialmente. Além de agendar seu primeiro atendimento, o assistido também poderá acompanhar o andamento de um caso que já tenha com a Defensoria, diretamente no aplicativo, e poderá pedir mais informações sobre o seu processo ou informar algum fato novo. O aplicativo ainda trará informações para o atendimento de urgência, caso alguma pessoa tenha sido intimada judicialmente e necessite da ajuda da Defensoria.
Por trás da máquina, a validação de documentos e as respostas dadas virão sempre de defensores e servidores que terão, através do Sistema Verde, acesso total aos casos reportados no aplicativo. Isso facilitará o acompanhamento e o feedback das demandas encaminhadas pelos assistidos. Todas as informações passadas também ficarão salvas no Verde, que é integrado com o app. A ideia do app não é substituir, mas agregar, principalmente neste momento de pandemia. O aplicativo Defensoria RJ se unirá ao 129, telefone da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), facilitando o contato dos assistidos com o órgão.

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