Escorreu entre os dedos

Vinícius de Oliveira

A alegria do funcionalismo público de Volta Redonda durou pouco, muito pouco. É que em menos de 15 dias o governo Neto conseguiu suspender, em parte, a decisão do juiz Alexandre Custódio Pontual, da 5ª Vara Cível, de obrigar a prefeitura a pagar os valores estabelecidos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) até a próxima terça, 31, sob pena de mandar arrestar as contas do Palácio 17 de Julho. O argumento da Procuradoria do Município, de que houve erro nos cálculos feitos pela equipe do ex-prefeito Samuca Silva, foi acatado, na terça, 24, pelo desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos.
“Aduz que, realizada perícia para apuração da quantia devida (pelo Palácio 17 de Julho, grifo nosso) aos servidores, houve equívoco na elaboração dos cálculos pois o perito, no lugar de considerar os reajustes previstos para os servidores ao longo dos anos, realizou a indexação dos vencimentos ao salário mínimo, em manifesta violação à súmula vinculante 16 do Supremo Tribunal Federal”, entendeu Vasconcelos, que suspendeu, por tempo indeterminado, a decisão inicial de Pontual.
Em entrevista ao Programa Dário de Paula, Neto, que já não é bem-visto pela maioria dos servidores justamente por conta de sua política de arrocho salarial, não perdeu tempo e responsabilizou seu antecessor pela reviravolta do caso. Chegou a chamá-lo de “lambão”. “Nós conseguimos provar que o valor foi equivocado. A pessoa que fez os cálculos do município não tinha competência para isso, nunca trabalhou no Poder Público. Fez um cálculo totalmente equivocado, pois ele nem era funcionário público. E entrou na prefeitura em 2017 por RPA, indicação de um fornecedor, dito por ele mesmo, ganhando 1.400 reais e depois passou mesmo com o RPA para 7 mil. Ele tinha um pistolão muito bom”, comentou Neto, de forma irônica.
Neto não deixou por menos. “Depois foi para cargo comissionado ganhando mais de 6 mil; que subida rápida que ele teve, e fez uma lambança, Dário. O juiz da 5ª Vara, com toda a razão, pegou os cálculos que o Poder Público deu para ele, depois disso… O ex-prefeito fez uma lambança, foi um lambão”, reiterou Neto, referindo-se aos valores que teria que pagar aos servidores da prefeitura de Volta Redonda.
Ao ser perguntado se os cálculos seriam refeitos, afinal de contas o PCCS continua garantido, Neto foi evasivo. “Tudo é temporário, nada está decidido. Nós conseguimos suspender a obrigação de fazer o pagamento. Agora isso vai descer para Brasília e o Superior Tribunal vai analisar. Então muita água vai rolar debaixo dessa ponte”, resumiu.
Realista, Neto sabe que os sindicatos que representam os servidores devem recorrer contra a liminar concedida e reconhece que a prefeitura só ganhou tempo, mas não se livrou da obrigação de pagar os valores previstos no PCCS. E, na entrevista a Dário de Paula, insistiu no discurso de sempre: que Volta Redonda não arrecada o suficiente para arcar com sua folha de pagamento. “Essa decisão somente nos deu tempo para não ter a obrigação de pagar (até 31 de agosto, grifo nosso). Como todos sabem, esse município tem uma receita fixa de R$ 28 milhões, e a minha folha de pagamento é de R$ 41 milhões. Eu cheguei no passado a ter uma receita de R$ 5 milhões de ISS, e nós já ultrapassamos a R$ 10 milhões, e isso cobrando quem está nos devendo e negociando, pedindo às pessoas para pagarem”, ponderou.
Como forma de compensar o não cumprimento da Lei do PCCS, Neto garantiu a Dário que os salários continuarão sendo pagos em dia, mas adiantou que não tem previsão de pagamento do 13º. “Esse ano com certeza eu consigo manter o salário em dia, sempre dentro do mês. Já o 13º eu não tenho ainda uma previsão, provavelmente os inativos e pensionistas, que são mais de 3 mil pessoas, esses vão receber assim que eu tiver um dinheiro, e depois vou tentar pagar o restante, os professores, a saúde, enfim. A intenção do Poder Público é dar prioridade, como nós estamos fazendo até hoje como funcionário público”, afirmou. Alguém não acredita?
Até o fechamento desta edição, nem o Sindicato do Funcionalismo Público (SFPVR) e nem o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-VR), entidades que representam os servidores afetados pela decisão judicial de suspender o pagamento do PCCS, haviam se pronunciado.

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