VOLTA REDONDA: Prefeitura tem cerca de R$ 140 milhões a receber de ISS só de três empresas
A privatização da CSN provocou uma mudança profunda também fora do chão de fábrica da Usina Presidente Vargas. O hospital que a empresa mantinha, e que era nota 10 no atendimento à família siderúrgica, foi parar – e ainda está – nas mãos de alguns grupos empresariais. Estranhos à cidade do aço. O Vita, o primeiro, foi um deles. Foi um desastre. Acabou substituído pelo ICC, de Fortaleza. E o que era ruim conseguiu piorar.
Só para que o leitor tenha ideia, há quem garanta que, com as últimas chuvas, o atendimento aos pacientes do CTI do Hospital Santa Cecília, na Vila, foi prejudicado por conta de goteiras existentes no centro cirúrgico, relata uma testemunha ouvida pelo aQui, que pede que seu nome não seja revelado, afinal, ela presta serviços ao antigo Hospital da CSN.
A gestão e a falta de investimentos na unidade hospitalar, segundo algumas testemunhas, também seriam problemáticas. As consultas que os profissionais de saúde recebiam em até 10 dias (via Bradesco Saúde) passaram a ser quitadas em até um ano. Hoje, estariam sendo pagas em cerca de três, quatro ou seis meses.
Para piorar, o grupo que assumiu a unidade em substituição ao Hospital Vita enfrenta uma pendenga judicial com o Palácio 17 de Julho. Milionária. Seria, vejam só, da ordem de R$ 34 milhões de impostos não pagos referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviços). “O hospital deve R$ 11 milhões aos cofres públicos. Já o plano de Saúde – LIV – deve outros R$ 23 milhões”, detalha uma fonte do aQui, referindo-se às duas empresas que vieram do Ceará para substituir o antigo Vita e o Bradesco Saúde.
Ou seja, o grupo contratado pela CSN para ser responsável pela saúde de milhares de operários deve, sozinho, R$ 34 milhões só de ISS em Volta Redonda. “O Neto ajuizou uma ação de cobrança do ISS, e o caso está aguardando julgamento de recursos em instâncias superiores”, confirma uma fonte da área jurídica da Prefeitura de Volta Redonda.
Segundo ela, o grupo de Fortaleza alega, em sua defesa, que seria isento do pagamento de ISS por ser uma empresa com fins filantrópicos. “Ela até pode ser, mas em Fortaleza. Não em Volta Redonda”, rebate a fonte do meio jurídico do Palácio 17 de Julho.
O ISS, aliás, que o ICC teria deixado de recolher aos cofres do Palácio 17 de Julho refere-se ao período de agosto de 2020 a dezembro de 2025. Já o Plano de Saúde LIV teria deixado de recolher o imposto no período de 2021 a 2025. Detalhe: as duas empresas continuam não recolhendo ISS. Algo como R$ 600 mil mensais, dispara a fonte.
Tem mais. O Hospital Vita, que perdeu a gestão do antigo Hospital CSN, foi embora de Volta Redonda e deixou muitos restos a pagar. Deve cerca de R$ 92 milhões, e as pendências, inclusive, já teriam sido incluídas na Dívida Ativa do município.
Outros hospitais
Por conta das pendengas judiciais envolvendo o ISS, o aQui decidiu levantar a situação dos demais hospitais particulares de Volta Redonda. Descobriu, entre outras coisas, que o H.Foa, hospital da Fundação Oswaldo Aranha, que assumiu o antigo Hinja, hospital da família do ex-prefeito Gotardo Netto, não deve um tostão aos cofres do Palácio 17 de Julho referente a ISS. A informação foi confirmada por Eduardo Prado, presidente da fundação: “O H.FOA não deve absolutamente nada de ISS”, disparou, para logo acrescentar: “Da dívida passada do Hinja, boa parte já foi paga, e outra foi parcelada, cujo parcelamento está rigorosamente em dia”, garantiu.
Quanto ao Hospital Unimed, uma curiosidade. Segundo a fonte ouvida pelo aQui, a empresa teria deixado de recolher ISS à Prefeitura de Volta Redonda. O período, ela não quis detalhar, mas garantiu: “A Unimed negociou (com Neto) e está pagando”, garantiu a fonte. “Acho até que já quitou e regularizou tudo”, informou.
A Unimed, procurada pelo aQui para falar a respeito do acordo, para surpresa geral, negou a existência da dívida. Veja a nota que a assessoria de imprensa da cooperativa dos médicos de Volta Redonda enviou à redação: “A Unimed Volta Redonda esclarece que não possui dívida relacionada ao Imposto Sobre Serviços (ISS) junto ao município de Volta Redonda”, escreveu. “Reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o cumprimento da legislação”, acrescentou, encerrando o assunto sem confirmar ou negar se chegou a fazer qualquer acordo com o prefeito Neto relacionado ao pagamento do ISS.
Já a assessoria de imprensa do grupo ICC, também procurada pelo aQui, adotou outra tática. A de não responder às perguntas enviadas pela reportagem. Se resolver se pronunciar após a publicação desta matéria, o espaço estará à sua disposição.