Na noite de quinta, 17, a Justiça acatou um pedido de efeito suspensivo impetrado pelo prefeito Rodrigo Drable e decidiu pela não aplicação imediata do piso do magistério em Barra Mansa. Ou seja, o prefeito não teria mais que se preocupar em pagar o piso de R$ 4.400 acrescido de 95% de regência aos 1.800 professores do município. É claro que a decisão ainda teria o mérito discutido, mas na manhã de ontem, sexta, 18, Drable decidiu pagar oque prevê a Lei do Piso Nacional, baseado em decisão tomada pelos vereadores, que aprovaram a redução da regência de 95% para 20%.
O Sepe, segundo ele, pode até reagir, reclamar, chiar. “Eles estão no papel deles. Mas a verdade é que, com o piso e 20% de regência, os professores de Barra Mansa passam a receber salários superiores aos professores das cidades do Sul Fluminense”. “Professor em Barra Mansa ganha mais do que em Volta Redonda e Resende”, comparou.
Indagado se a decisão da Justiça poderia fazer com que ele mudasse de ideia e deixasse tudo como estava, Drable não pestanejou. “Mudaria se eu não quisesse valorizar a categoria. Como me propus a pagar o piso nacional, mesmo com a justiça tendo decidido
pelo não pagamento, eu vou manter (o pagamento do piso), porque agora vai mostrar que é uma liberalidade nossa. Estamos fazendo para valorizar, por mais que o Sepe diga o que diz por aí, que engane todo mundo dizendo que eu teria condições de pagar mais. Eu vou fazer o que é possível por liberalidade”, frisou o prefeito.
Em Barra Mansa, por exemplo, até a decisão da Câmara, os professores recebiam uma gorda regência de 95%, o que garantia a eles quase R$ 1.500 de gratificação. A título de comparação, Volta Redonda, com arrecadação muito maior, ainda paga apenas 30% de regência ao professorado. Não à toa, vários professores da cidade do aço têm preferido lecionar nas escolas barra- mansenses.
Segundo o secretário de Educação de Barra Mansa, Marcos Barros, a prefeitura vai cumprir a Lei do Piso Nacional, hoje fixado em R$ 4.420,55, para quem tem jornada de 40 horas semanais, e proporcionalmente metade para quem cumpre jornada de 20 horas semanais, como é a maioria dos casos no município. “E vamos manter a regência de 20% conforme projeto aprovado pelos vereadores”, destacou. “A decisão é uma liberalidade do prefeito Rodrigo Drable”, acrescentou lembrando que o prefeito poderia ter decidido acatar a decisão da Justiça de não mais pagar o piso nacional da categoria. “Barra Mansa é a única cidade da região que vai pagar o piso, e ainda vamos manter uma regência de 20%”.
Barros aproveitou para lembrar que, se tivesse de pagar o piso nacional e os 95% de regência, a prefeitura de Barra Mansa ficaria em um beco sem saída. “O prefeito Rodrigo Drable teria de cortar os abonos concedidos a todos os outros servidores da prefeitura de Barra Mansa para manter o pagamento do piso com a regência. Felizmente, os vereadores entenderam o momento e aprovaram a redução da regência de 95% para 20%”, pontuou. “Os cortes não serão mais necessários”, adiantou, tranquilizando a classe dos servidores, que lotou o prédio da Câmara pedindo pela aprovação do projeto municipal.
Para que o leitor entenda a gravidade da situação, se a Câmara não aprovasse a redução da regência de 95%, as despesas com os professores provocariam um acréscimo de R$ 69 milhões nas despesas da prefeitura em 2023, com o pagamento dos ativos e inativos. “Seriam R$ 47 milhões com os servidores ativos e R$ 21 milhões com os inativos”, detalhou, lembrando que a remuneração líquida de um professor iniciante de 20 horas semanais, que era de R$ 2.275,00, foi para R$ 3.350,00. “E ele ainda vai receber 20% de regência!”, disparou.
Segundo números da pasta, sem a mudança, em 2024 a prefeitura de Barra Mansa iria gastar 56,4% do orçamento com pessoal. E em 2025 o gasto chegaria a 56,9%. “O limite prudencial indicado pela LRF é de 51,3%, e o máximo é de 54%. Se ele (Drable) concordasse com o Sepe, a prefeitura quebraria. Poderia fechar tudo. Poderia ter de demitir. Sorte é que tudo mudou”, disse, de forma aliviada, lembrando que a pasta paga 100% do salário dos professores com as verbas do Fundeb, e, por isso, terá que usar recursos próprios para bancar os gastos extras – regência de 20% – com a Educação.