Direito de Defesa

 

Faz mais de cinco meses que meu marido, Luiz Fernando Pezão, está preso preventivamente. Sem provas nem julgamento. Ele foi detido com base em delações de réus confessos e no que o próprio Supremo Tribunal Federal afirma tratar-se apenas de indícios. A prisão preventiva de um governador em exercício, a um mês de terminar o mandato, foi justificada pelo Ministério Público como garantia da ordem pública. Mesmo com Pezão tendo se colocado sempre à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e testemunhos. A acusação alegou que era preciso evitar qualquer influência sobre a máquina pública fluminense devido à função que ele ocupava. Faz quatro meses que meu marido deixou de ser governador e, sem provas nem julgamento, continua preso.

Somos a favor de toda e qualquer investigação. Se há denúncias, elas devem ser apuradas. Principalmente quando se trata de agente público, como é o caso do meu marido. Pezão é o maior interessado em que tudo seja esclarecido. Mas é fundamental que os trâmites legais sejam obedecidos e o direito de defesa, respeitado.

Pezão vem sendo investigado desde 2014, quando teve início a Lava-Jato, e nada foi encontrado. Seus sigilos fiscal e bancário foram quebrados, nossa vida foi virada pelo avesso e nunca identificaram qualquer elemento que revelasse recebimento de dinheiro ilegal. Pelo menos quatro delatores ouvidos pela operação foram categóricos ao afirmar que meu marido sempre manteve relações institucionais e nunca pediu vantagens. Tanto que, no ano passado, o Superior Tribunal de Justiça, a pedido da Procuradoria-Geral da República, arquivou por unanimidade (6 x 0) inquérito contra ele por falta de provas.

Somos do interior, e a nossa família sempre viveu de forma simples. Nosso estilo de vida não comporta luxo, e nosso patrimônio é compatível com a nossa trajetória. O nosso carro, por exemplo, é o mesmo desde 2011. As declarações de Imposto de Renda do Pezão eram publicadas no Diário Oficial, e qualquer um poderia comprovar que não houve enriquecimento ilícito. Inclusive, há quase um ano, ele deu entrada junto ao INSS no pedido de aposentadoria, sua fonte de renda depois de 36 anos de serviço público. Basta conhecer um pouco nossa realidade para constatar que as denúncias não se sustentam. Não faz sentido meu marido ser acusado de comandar um esquema criminoso que teria desviado milhões de reais. Onde está o dinheiro? Um dos indícios que motivaram a prisão teria sido a pouca movimentação de uma conta bancária, o que, para o MP, representaria uma atitude suspeita. Mas a conta investigada está inativa desde 1997. Deveriam ter analisado a conta-salário dele, onde constam todos os débitos pessoais, inclusive gastos com cartão de crédito. Os extratos detalham que, no período mais grave da crise fiscal do Rio de Janeiro, a conta dele também ficou negativa em vários momentos.

Ao ser detido, Pezão foi questionado sobre um imóvel rural que não possui e até mesmo sobre supostos pagamentos a médicos com quem nunca se consultou. O tratamento do câncer, que o afastou temporariamente do governo, foi de conhecimento público. A imprensa e a sociedade sabiam quem eram os responsáveis médicos, que divulgavam boletins frequentes. O pagamento deles também foi transparente, com os custos divididos entre o plano de saúde e nossa família, como demonstraram as declarações de Imposto de Renda no Diário Oficial.

Uma prisão que se baseia em informações confusas e acusações infundadas. Nossa expectativa é que a Justiça seja feita e o meu marido, como todo cidadão brasileiro, possa dignamente se defender em liberdade até o julgamento. O próprio STF, em diversas ocasiões, tem se manifestado contrário à arbitrariedade de prisões preventivas que constituem pre-julgamentos e punições antecipadas. Nós não queremos nada além do respeito à Constituição e aos direitos mais básicos.
Maria Lúcia Horta Jardim é ex-mulher do ex-governador Luiz Fernando Pezão.

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