Por Pollyanna Xavier
A notícia dada pelo aQui na edição passada de que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho teria condenado a CSN a pagar diferenças de PLR (Participação nos Lucros e Resultados), relativas a 1997, 1998 e 1999, a mais um grupo de empregados à época caiu como uma bomba no meio sindical. Muitos, inclusive, logo trataram de dizer que era fake news. Outros, que era notícia velha, requentada. Até a CSN, segundo uma fonte do jornal, teria minimizado a importância da reportagem, dando a entender que seriam poucos casos. Todos erraram feio.
A notícia não era falsa, não era requentada e, vejam só, é apenas uma das 1.200 ações que a empresa enfrenta ou enfrentou na Justiça do Trabalho envolvendo a questão da PLR. Algumas indenizações referentes a essa ação, como o aQui descobriu com exclusividade, começaram a ser pagas na última quarta, 15, e vão contemplar um total de 120 trabalhadores que têm direito à diferença de PLR. Os valores vão deR$11milaR$25mil, dependendo do caso.
O processo, vejam só, foi encerrado em 2018, com ganho de causa, e 120 metalúrgicos que aguardavam as indenizações começaram a receber o dinheiro na quarta, 15. A demora, de quase cinco anos, tem duas boas explicações. A primeira é que foi preciso atualizar os dados bancários dos envolvidos–oquenãoéfeitodeuma hora para outra. E a segunda, é que a pandemia atrasou essa atualização, já que todos os entes envolvidos – Sindicato, bancos e a própria Justiça – funcionaram remotamente. Alguns nem funcionaram.
Para explicar melhor o processo da PLR e quantos operários ainda aguardam o julgamento de suas ações, que foram iniciadas a pedido de Carlos Perrut, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, o aQui conversou com o advogado Felipe Carvalho, do escritório Baptista e Reis – responsável pela causa. Segundo ele, para evitar vícios de representação processual, o juiz do Trabalho da época – os processos são de 2006 – determinou que fossem ajuizadas 1.200 ações com 10 metalúrgicos cada, totalizando 12 mil operários representados. O número indicava a totalidade do efetivo da UPV em 2006. “Um único processo com 12 mil beneficiados causaria uma insegurança jurídica muito grande. Por outro lado, 1.200 processos causaram um inchaço. Mas seguimos a decisão do juiz e ajuizamos 1200 ações”, contou. De acordo com o advogado, das 1.200 ações, 600 já foram julgadas, mas nem todas foram deferidas pela Justiça. “Eu diria que das 600 ações julgadas, tivemos êxito em 65%. Nos outros 35% tivemos insucesso”, contou, explicando o porquê de a Justiça conceder decisões diferentes para ações iguais. “Cada processo produz um efeito interface. Cada caso é um caso. Às vezes, juízes ou tribunais têm entendimentos diferentes sobre determinada matéria. Este é o grande problema da prática jurídica. Nós explicamos para o trabalhador de forma sensata, mas nem sempre ele aceita, e quer brigar com o advogado. Não temos culpa, fazemos tudo igual nos processos que possuem as
mesmas causas”, explicou. Felipe foi além. Explicou que, das 600 ações julgadas, quatro mil trabalhadores foram beneficiados com indenizações que variaram entre R$ 11 mil a R$ 35 mil, resultando num total de R$ 50 milhões. Ou seja, até agora, a CSN já desembolsou R$ 50 milhões para indenizar seus operários (ou ex-operários, afinal, muitos já aposentaram ou faleceram). Para Felipe, é impossível saber quanto mais a CSN vai desembolsar nas próximas ações que ainda aguardam decisão. É que o cálculo leva em consideração fatores como tempo de serviço, valor do salário e ainda as correções de juros e mora.
O advogado explicou ainda que o pagamento liberado na quarta, 15, contemplou 120 trabalhadores. “Esse grupo era da última ação julgada em 2018, e que vocês divulgaram na semana passada, mas tinha também operários de outras ações que ganharam, mas não receberam seus alvarás por alguma pendência. Então, nós juntamos tudo, atualizamos os dados, o Sindicato nos ajudou publicando um boletim com os nomes que tinham pendência, esse pessoal atualizou seus dados e agora está recebendo”, explicou.
Tem mais. Felipe explicou que, dos 600 processos em tramitação, muitos – quase a maioria – já entraram na fase de discussão dos cálculos a serem pagos e o restante está na fase de recursos. “A CSN é uma empresa que vai até a última instância. Ela esgota todas as suas possibilidades na Justiça. Quando não dá mais e o juiz bate o martelo, aí ela paga”, comentou.
Com a demora na tramitação dos processos – quase 17 anos –, muita gente acha que as ações já prescreveram ou foram arquivadas sem solução. Mas, segundo Felipe, nem uma coisa nem outra aconteceu. “Os processos restantes estão seguindo”, garantiu. O advogado contou ainda que, na mudança da gestão do Sindicato dos Metalúrgicos, o escritório preparou relatórios de todos os processos, com informações sobre pendências, beneficiários, cálculo e valores, e os entregou a Edimar Miguel, atual presidente do Sindicato. Ou seja, pelo menos a cúpula do Sindicato sabia que a matéria do aQui tinha fundamento.
A entrega da documentação aconteceu durante uma reunião com representantes do de- partamento jurídico do Sindicato e com a própria presidência. “O Edimar quer atender o metalúrgico interessado no processo da PLR, ou em qualquer outro processo judicial, no próprio Sindicato. As gestões passadas encaminhavam o trabalhador para a gente, mas por uma questão de visibilidade política, eles querem atender lá. Então, entregamos os relatórios para que eles tomem ciência de tudo o que foi feito até aqui e do que ainda há pela frente. A gente continua com os processos, e o Sindicato vai acompanhar e atender o metalúrgico”, ressaltou.
Entenda
O processo da PLR teve origem no Sindicato dos Engenheiros, que era presidido por João Thomaz, adversário confesso da CSN. Foi no Senge que descobriram que a CSN teria alterado as regras do pagamento da PLR. Na época, a empresa destinou parte do seu lucro líquido dos anos de 97, 98 e 99 à conta de reserva de lucros e, em 2001, incorporou essas quantias – e ainda os juros sobre o capital próprio – aos dividendos. Não satisfeita, a empresa dividiu o lucro entre os seus acionistas, sem, contudo, incidir a participação nos lucros e resultados devida aos metalúrgicos. “O Senge entrou na Justiça e começou a ganhar os processos. Os metalúrgicos queriam também, mas dependia de o Sindicato (Perrut, grifo nosso) assumir a questão. Faltando 30 dias para a ação prescrever, fomos contratados para buscar essa reparação aos metalúrgicos”, lembrou.
Sobre os processos já julgados e que foram indeferidos pela Justiça, Felipe fez uma declaração surpreendente. A de que o Ministério Público do Trabalho emitiu um parecer equivocado sobre a questão, levando os tribunais a negarem a reparação. “Na verdade, uma pessoa ligada ao Sindicato na época, e que hoje ainda está no cenário sindical, levantou uma documentação sobre o cálculo da PLR e entregou ao MPT. Isto só atrapalhou, porque o que nós questionávamos não era o cálculo, mas a forma como ele era feito. O MPT entendeu que o erro estava no cálculo e passou a dar um parecer errado, o que prejudicou muito o julgamento de várias ações. Quando identificamos o problema, fizemos o que estava ao nosso alcance para reverter, mas não conseguimos em todos”, lamentou.
Hoje, é impossível ao metalúrgico que perdeu a ação ajuizar um novo processo da PLR. A própria Justiça impede isto, para não cair no vício da litispendência. Também não é possível, destacou o advogado, que novas ações do tipo (que tratam da PLR de 97, 98 e 99) sejam ajuizadas. A explicação é simples: todos os metalúrgicos que trabalhavam na CSN em 2006, ano em que o processo teve origem na Justiça, foram contemplados. Nenhum ficou de fora.
“A empresa nos forneceu a lista de todos eles, licenciados ou não. Todos foram contemplados. Teve um que nos procurou mais tarde dizendo que ficou de fora. Fizemos uma busca ativa e descobrimos que na época ele estava na CSN Itaguaí, e o direito foi garantido aos metalúrgicos da CSN UPV. Portanto, todos, sem exceção, foram incluídos na ação. Estamos falando de um total de 12 mil trabalhadores”, esclareceu.
Ainda de acordo com Felipe, quanto aos trabalhadores participantes dos processos que já faleceram e que porventura venham a ganhar a ação, as famílias terão direito aos valores. “Basta apresentar alguns documentos, que o alvará será destinado aos sucessores”, concluiu.
“Estamos falando de R$ 50 milhões”
Dr. Felipe Carvalho