domingo, junho 16, 2024

Grampos

Pátio de Manobras (I) – Conforme o aQui divulgou com exclusividade nas redes sociais, o edital de licitação para a realização de obras no ramal ferroviário de Barra Mansa, previsto no Plano de 100 Dias de ações do governo Lula, já está na praça, e as empresas interessadas terão até o dia 10 de março para entregarem suas propostas. A terceira etapa de adequação do ramal da ferrovia consiste na execução das obras complementares urbanas e recuperação de pavimento, drenagem, paisagismo, sinalização e iluminação. O empreendimento possibilitará a reorganização das vias que margeiam a ferrovia e a redução dos conflitos entre o tráfego ferroviário e o trânsito local, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.

Pátio de Manobras (II) – Na quinta à tarde, a prefeitura de Barra Mansa soltou release sobre o edital anunciando que o governo Federal teria aberto nova licitação para contratação de empresa especializada em executar as obras complementares do Pátio de Manobras. De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Eros dos Santos, a empresa vencedora da concorrência vai realizar serviços relevantes para o avanço da obra. “Esta nova fase será para implementar e recuperar a pavimentação, a drenagem, o paisagismo, a sinalização e a iluminação na área urbana do município. Será a terceira etapa das obras de adequação geométrica da linha férrea que corta a cidade”, destacou

Pátio de Manobras (III) – O prefeito Rodrigo Drable comemorou. “A conclusão das obras do Pátio de Manobras irá facilitar a vida dos barra-mansenses. Além de ser um sonho antigo da cidade, vai melhorar a mobilidade urbana, o trânsito e o desenvolvimento econômico”, avaliou, informando que a abertura das propostas será no dia 10 de março, às 15 horas, através do site www.gov.br/compras/ pt-br/.

 Meio ambiente (I) – O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) foi eleito para presidir a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj. Promete trabalhar por melhor saneamento básico, qualidade da água, tratamento do esgoto e pela preservação de mares, lagos e rios, sempre na busca de melhorias para a saúde pública. “A presidência da comissão é mais um desafio para o nosso mandato”, avaliou. “Também vamos avançar em questões ambientais, como a recuperação dos nossos rios, o combate à poluição e a prevenção de riscos ambientais”, acrescentou. Deve estar satisfeito da vida…

Meio ambiente (II) – Vale lembrar que, em 2020, ainda como vereador em Volta Redonda, Jari atuou na Comissão Ambiental da Casa, que fez denúncia ao MP sobre o pátio de escória da CSN, administrado pela empresa Harsco ao lado da BR 393. “Houve um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas nada mudou”, disparou.

Meio ambiente (III) – Jari também se posicionou contra a morte da Lagoa do Belvedere, denunciada pelo aQui em diversas reportagens ao longo dos últimos anos, especialmente durante o governo Samuca. O então secretário de Meio Ambiente, Maurício Ruiz, jurava que a lagoa não existia. Tanto existia que acabou morrendo, soterrada por obras da família Campos Pereira.

Saúde – O deputado estadual Tande Vieira, eleito por Resende, foi nomeado presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio. “Será muito importante lutarmos por um reordenamento da rede de hospitais federais no Rio, que não pode ficar ociosa como está, e pela discussão da implantação do Complexo Econômico Industrial da Saúe dem nosso estado”, prometeu.

Ambev de Piraí (I) – O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou ação civil pública contra a Ambev, filial de Piraí, por supostamente ter submetido empregados a jornadas de trabalho excessivas. O órgão quer que a empresa seja obrigada a cumprir uma série de obrigações trabalhistas e pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$1 milhão.

Ambev de Piraí (II) – Tudo começou com uma denúncia feita na Gerência Regional do Trabalho em Volta Redonda, que decidiu fiscalizar a fábrica da Ambev de Piraí, instaurando Inquérito Civil para apurar “notícia da prática de ilícito relativo ao excesso de jornada”. O auto de infração da GRT/VR descreve que houve a prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal, em diversos meses do ano de 2021 e para vários empregados.

Ambev de Piraí (III) – O MPT-RJ destaca que o documento foi “acompanhado da relação de trabalhadores submetidos a jornadas ilícitas, na qual se observa centenas de eventos, o que permite afirmar”, ressalta, “sem embaraços, que a empresa ré possui como prática ordinária e reiterada a prorrogação de jornada acima de 8h diárias, inclusive não respeitando o limite máximo de prorrogação de duas horas extras por dia”, destacou, conforme release enviado ao aQui.

Ambev de Piraí (IV) – Na ação, o MPT-RJ pede que a Ambev regularize sua conduta, respeitando os limites legais para a jornada de trabalho de seus empregados, concedendo os períodos mínimos de intervalo intrajornada e descanso semanal e mantendo controle fidedigno da jornada. Em caso de descumprimento, estabelece o pagamento demultadeR$5milpor evento e por empregado prejudicado. A indenização, garante, por dano moral coletivo e as multas terão destinação social, a ser indicada oportunamente pelo Ministério Público do Trabalho.

Comissões – Jari também foi eleito para a Comissão de Educação da Alerj. E suplente na Comissão de Tributação da Assembleia, que per mitirá contribuir no acompanhamento e na fiscalização da arrecadação estadual.

Cada qual … – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, julgou inviável a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 982, em que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pedia a suspensão de decisões judiciais que anulam penas aplicadas por Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) a prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. Segundo o relator, a Atricon não atendeu aos requisitos previstos em lei para o processamento da ação. Resumindo: os TCEs, como o do Rio de Janeiro, continuam sendo simples palpiteiros. Resumindo: a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos é exclusiva da Câmara de Vereadores, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal emitindo parecer que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

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