Descascando o abacaxi

Prefeitura de Volta Redonda não sabe como pagar folha de janeiro, mas novo secretário de Fazenda aposta no futuro

Roberto Marinho

Ele foi chamado de “maluco”, e faz sentido. Afinal, segundo o próprio, ao abrir mão de uma carreira estável como gerente executivo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Sul Fluminense para assumir um cargo político-financeiro na prefeitura de Volta Redonda, o de secretário de Fazenda, tinha um propósito. “Achei que era a hora de contribuir para a região que me acolheu tão bem nestes últimos 20 anos”, disse Erick de Souza Higino, o novo secretário de Fazenda do governo Neto. Detalhe: cargo que foi recusado por vários contadores da cidade do aço pelo fato de ser um tremendo abacaxi.
Convidado para assumir, inicialmente, a secretaria de Planejamento, não titubeou ao ser chamado por Neto para assumir algo muito maior. A Fazenda, pasta que começou o ano devendo três folhas de pagamento – parte do mês de novembro, dezembro e o 13 salário, que não foram pagos pelo ex-prefeito Samuca Silva. Isso sem contar os fornecedores que não estavam sendo pagos, entre eles, os da coleta de lixo e da energia elétrica.
Erick topou o desafio. “Sou maluco mesmo”, brincou. O atraso na folha de pagamento do pessoal da ativa e dos inativos acabou sendo resolvido em parte – ainda falta liquidar 30% do salário de dezembro e o 13, sem contar o total da folha correspondente aos CCs (cargos comissionados do governo anterior). “Lembrando que ele (prefeito Neto) está pagando um compromisso que não é dele, foi deixado pelo governo anterior”, ressaltou Erick, indo além. “Os (salários dos) cargos comissionados vamos tratar em um outro momento”, disparou.
Além do atraso nos pagamentos dos salários, Erick foi obrigado a engolir os confiscos da arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) feitos nas contas da prefeitura por conta do não cumprimento de acordos judiciais. Um deles referente a precatórios. Para piorar, a máquina pública foi intimada a antecipar a liberação de cerca de R$ 9 milhões para que os interventores do Hospital São João Batista tivessem recursos em caixa para pagar as contas do mês de janeiro, inclusive as que não venceram.
Graças ao governo Samuca, a prefeitura de Volta Redonda, segundo Erick, começou o ano de 2021 na lista negra do Cauc – espécie de SPC do governo federal – o que impede a transferência de qualquer verba federal para os cofres do Palácio 17 de Julho. Motivo: não cumpriu convênio assinado para o pagamento parcelado de uma dívida com a Receita Federal.
O “pendura” que Samuca deixou para Neto, e por tabela para Erick, levou Neto a decretar estado de calamidade financeira e tomar uma série de medidas, que ainda vai implantar, para cortar 40% das despesas. O decreto tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado. “O momento é bem delicado. A cada momento que avaliamos o cenário descobrimos uma nova informação. Temos a dificuldade de não ter tido transição, que é fundamental por causa disso. É claro que acompanhávamos a situação econômica do município, muito bem veiculada pela imprensa, mas tem algumas coisas que você só descobre estando nas fileiras”, disse Erick, afirmando que a prioridade dada por Neto é para o pagamento dos servidores de carreira, os ativos e inativos.
“A gente está nesse esforço de buscar alternativas para ampliar a arrecadação. Alguns princípios têm que ser observados, a gente não consegue – nem deve – mexer em tributos agora. Temos que buscar saídas criativas para aumentar a arrecadação sem onerar o contribuinte”, afirmou. Segundo Erick, algumas alternativas, já divulgadas pelo governo, passam pela municipalização do ITR (Imposto Territorial Rural) que atualmente é dividido com a Receita Federal. Se virar imposto municipal, o valor da ITR será todo para os cofres municipais e pode tornar a fiscalização mais efetiva, aumentando o valor recolhido, e a reavaliação de permissão de uso de espaços públicos.
Com este quadro, as perspectivas para que a folha de janeiro seja paga – daqui a cerca de 10 dias – totalmente e no prazo, são difíceis. A folha de pagamento da prefeitura de Volta Redonda, para quem não sabe, gira em torno de R$ 23 milhões. “As receitas estaduais (ICMS) o Tribunal de Justiça bloqueando para o pagamento dos precatórios que o poder público (Samuca) propôs e não cumpriu. Já a União está fazendo o papel dela que é nos ‘colocar no SPC’ (risos) como maus pagadores, bloqueando também os repasses de recursos federais (FPM – Fundo de Participação dos Municípios). E tem ainda o caso da intervenção no Hospital São João Batista, e a determinação de termos que repassar R$ 9 milhões para que os interventores honrem os compromissos da unidade”, avaliou Erick.
Ele vai além. “Eu gostaria de ter uma perspectiva mais otimista, mas acho que a folha de janeiro já está muito comprometida por causa desses bloqueios. Se a gente conseguir completar as tratativas de refinanciamento das dívidas, talvez melhore um pouco”, afirmou, sem precisar como e quando poderia ocorrer o pagamento dos servidores.
Tem mais. Antes do pagamento da folha de janeiro, a prefeitura ainda tem que cumprir com o pagamento do restante da folha de dezembro e do 13. “São em torno de mais R$ 8 milhões”, afirmou Erick, que acrescentou: “É uma atitude honrosa do prefeito Neto, na medida em que ele está priorizando acertar uma responsabilidade que na verdade não é da administração dele”.
Erick disse ainda que uma comissão, que inclui ele e integrantes da secretaria de Fazenda, da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Controladoria Geral do Município (CGM), entre outros, está avaliando todos os processos administrativos da gestão passada. “Todas as apurações necessárias estão sendo feitas por uma comissão que está avaliando internamente os processos. Em cerca de 20 anos de vida pública, sempre parto da boa-fé das pessoas, até que se prove o contrário. Mas cabe a essa comissão avaliar e propor o prosseguimento dessas apurações caso a gente identifique algum ilícito. Se for detectado alguma inconsistência e ela ter causado danos ao erário público, obviamente que vamos tomar os caminhos legais para encaminhar essas denúncias”, pontuou. É ou não é maluco?
Precatórios
Entre as situações “estranhas” encontradas pela secretaria de Fazenda, mas que não necessariamente configuram uma irregularidade ou ilícito, estão a proposta do governo Samuca para o pagamento dos precatórios em 2021. Mesmo não tendo pago nem R$ 14 dos R$ 26 milhões propostos para 2020, um pouco antes das eleições, Samuca propôs o pagamento de R$ 55 milhões, sendo R$ 17 milhões em dezembro, mês historicamente ruim para as finanças públicas, por causa do pagamento do 13o salário, sem um mês correspondente para arrecadação.
“O plano eras pagar R$ 2 milhões por mês em 2020, sendo que em janeiro seriam pagos mais R$ 12 milhões, totalizando R$ 26 milhões. Mas isso não foi cumprido. A proposta, em setembro de 2020, no meio da pandemia, com queda de arrecadação, era pagar R$ 55 milhões, sendo R$ 4 milhões por mês, além de R$ 17 milhões em dezembro, um mês ruim para a arrecadação”, detalhou Erick, que avaliou a proposta como “irresponsável”.
Outra situação “estranha” foi o cancelamento de todos os empenhos dos fornecedores da prefeitura “no apagar das luzes” do governo, no final de dezembro. “Isso vai causar um imenso transtorno e muito trabalho para nós, porque todos os processos administrativos que geraram esses empenhos (pagamentos para os fornecedores) terão que ser remontados do início”, disse Erick, garantindo, no entanto que o governo Neto vai honrar todos os compromissos e irá procurar conversar com os credores.
Mas há alguma luz no fim do túnel? Para Erick, sim. “Acreditamos que ao longo do ano – a vacina já está aí – as coisas comecem a ter uma curva de normalidade, e dentro de um planejamento responsável, equacionando as dívidas, se consiga a retomada que Volta Redonda tanto merece, em um prazo até mais curto do que a gente pensa”, crê, acrescentando: “O que a gente precisa é parar de ter surpresas. Se tivéssemos tido uma transição mais consistente, com a passagem de todas as informações que a gente precisava, talvez a gente tivesse um início mais tranquilo, sem precisar revisitar o nosso planejamento a toda hora”, ponderou, deixando uma mensagem para a comunidade, que, segundo ele, vem colaborando e reagindo de forma muito positiva à situação. “A gente conta com Volta Redonda. Acreditem na gente que vamos honrar todos os compromissos, mas de forma responsável. O governo Neto jamais vai se comprometer com alguma coisa que não possa cumprir”, afirmou.

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