O deputado federal Max Lemos (PDT-RJ), que já foi amigo de Rodrigo Drable, apresentou um Projeto de Lei (n. 3339/23) para assegurar que cidades, como Barra Mansa, que no censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram o número populacional reduzido, não sejam prejudicadas com o repasse do fundo que promove o financiamento da educação básica pública (Fundeb).
O texto estabelece que no cálculo do repasse do financiamento seja considerada a média dos dados populacionais obtidos em dois censos consecutivos, realizados a cada dez anos. Se houver grande diferença no resultado, um estudo técnico será feito para identificar as causas da variação e ajustar o repasse, seguindo os critérios estabelecidos no estudo.
O estudo técnico mencionado na proposta será coordenado pelo Ministério da Educação, em parceria com o IBGE e demais órgãos competentes. “É importante ressaltar que o número de alunos matriculados nas escolas públicas não deve ser o único critério para a definição do repasse de recursos para a educação básica”, diz Max Lemos.
Royalties
Max Lemos também apresentou à Câmara do Deputados o projeto de lei (PL 3330/23) que determina que a Eletronuclear, empresa responsável pela geração de energia nuclear no Brasil, seja obrigada a pagar royalties a Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, localizados nas proximidades das usinas nucleares. O texto da proposta estabelece que os recursos provenientes dos royalties serão destinados aos municípios mencionados de forma proporcional, visando o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental, a melhoria da infraestrutura local, a promoção do turismo e outras iniciativas que possam beneficiar as comunidades afetadas pela presença das usinas nucleares. O Brasil já possui um sistema estabelecido de pagamento de royalties para os municípios produtores de petróleo, com o objetivo de compartilhar os benefícios da exploração desse recurso natural com as comunidades afetadas. Esse modelo demonstrou ser eficaz na distribuição de recursos para promover o desenvolvimento local e compensar os impactos da atividade extrativa.
O autor do projeto defende que a energia nuclear, apesar de ser uma fonte de energia relativamente limpa em termos de emissões de gases de efeito estufa, ainda possui riscos associados, como o gerenciamento de resíduos radioativos. “A presença das usinas nucleares tem implicações socioeconômicas e ambientais nas comunidades próximas. Embora tragam benefícios em termos de emprego, infraestrutura e desenvolvimento regional, também é importante reconhecer que existem desafios e impactos associados, como o aumento populacional, demandas adicionais de serviços públicos, preservação ambiental e monitoramento constante da segurança das usinas”, argumenta Max Lemos.
