Em maio de 2022, há quase um ano, o leitor do aQui ficou sabendo que
a Guarda Municipal de Volta Redonda iria comprar um etilômetro
(bafômetro) para flagrar as pessoas que dirigem sob efeito de álcool na
cidade do aço. Na terça, 3, a prefeitura de Volta Redonda resolveu, enfim,
divulgar oficialmente a velha novidade. Tem mais. Informou que a poderosa
secretaria de Ordem Pública e a GM já estariam, vejam só, atuando com o
equipamento nas noites do município.
Pelo que o aQui apurou, com exclusividade, o etilômetro portátil custou R$ 17.637,77 e foi comprado junto à J F Carillo Comércio e Serviços. No preço, estava incluído o fornecimento de mil bocais descartáveis e uma impressora portátil. O bocal, obviamente, deve
ser trocado toda vez que for usado. Ou seja, o bafômetro de aço vai testar mil bebuns em Volta Redonda. Para justificar a aquisição do equipamento, a Guarda Municipal disse
que era para evitar o deslocamento de agentes e suspeitos até a base da
Polícia Rodoviária Federal, em Dorândia (distrito de Barra do Piraí), para que
seja realizada a aferição de teor alcoólicos dos condutores flagrados em
atitudes inconvenientes ao dirigir.
O aparelho, garante a prefeitura, foi aprovado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e homologado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), com validade de um ano apenas. Deverá ser aferido novamente em 2024. “É
muito simples de ser usado e ficará à disposição das equipes que estão em serviço nas
ruas, por 24 horas, devendo ser usado todas as vezes que um dos nossos agentes flagrar um condutor que mostre um conjunto de sinais de que tenha ingerido bebidas alcóolicas, colocando a vida de terceiros em risco”, explicou o comandante da GM, inspetor Silvano de Paula. Coordenador das ações da GM, o poderoso secretário de Ordem Pública, tenentecoronel Luiz Henrique, jura que a meta é deixar o trânsito mais seguro. “O
objetivo da aquisição, além de colocar a Guarda Municipal mais equipada, é principalmente fazer um trânsito mais seguro, para que vidas não sejam perdidas pela combinacão
de consumo de bebidas alcoólicas e direção, já que os índices são elevadíssimos e que são
vidas que podem ser salvas”, frisou, sem apresentar os dados que
sua pasta teria para comprovar o que disse.
Além disso, a prefeitura de Volta Redonda não revelou detalhes de como serão feitas as operações com o bafômetro. O aQui, entretanto, conversou com um agente da
corporação – que pede para não ser identificado – que informou como deverão ser feitas as abordagens. “Uma equipe ficará com o aparelho e dará apoio aos outros agentes.
Exemplo, se eu (guarda) flagrar algum motorista em atitude suspeita, dirigindo em zigue-zague, vou pará-lo e chamar essa equipe que tem o bafômetro”, disse, ressaltando
que o mesmo vale para casos de acidentes. “O que muda é que, em vez de ir ao posto da PRF, nós mesmos vamos fazer o teste”, comparou.
De acordo com o GM, ainda não foram programadas blitzes – tipo da Lei Seca – em âmbito municipal, especialmente nos locais boêmios
de Volta Redonda, como a Colina e a Vila, entre outros. “Nós não temos esse poder, apesar de termos assinado com o Detran um convênio para atuar como agentes de trânsito.
O que a gente pode atuar é em casos como relatei, de acidentes ou em que o
motorista esteja colocando em risco a vida de outras pessoas”, disse, explicando que, caso o teste do bafômetro dê positivo, o motorista deverá ser encaminhado à 93ª Delegacia de Polícia, onde a autoridade policial definirá a punição do condutor.
Só casos excepcionais
Vale destacar, entretanto, que a Guarda Municipal de Volta Redonda não poderá, em
tese, realizar abordagens a seu bel-prazer. Ou seja, sem critério. Pelo menos é o que garante o Superior Tribunal de Justiça ao decidir que as abordagens individuais
feitas por agentes da GM devem ser feitas apenas em casos excepcionais. A Sexta Turma do STJ firmou entendimento de que a Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições
das polícias civil e militar. O colegiado também considerou que só em situações absolutamente excepcionais a GM poderá realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal. A tese foi firmada em julgamento de recurso no qual foram declaradas ilícitas as
provas colhidas em busca pessoal feita por guardas municipais durante patrulhamento rotineiro. Em consequência, foi anulada a condenação do réu por tráfico de drogas. O que leva a crer que motoristas, por exemplo, poderão questionar as ações da Guarda Municipal de Volta Redonda na Justiça se a abordagem não tiver sido feita em um caso excepcional.
O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator da ação, destacou a importância de se definir um
entendimento da corte sobre o tema, tendo em vista o quadro atual de expansão e militarização dessas corporações. Segundo ele, o propósito das guardas municipais
vem sendo significativamente desvirtuado na prática, ao ponto de estarem se equipando com fuzis, armamento de alto poder letal, e alterando sua denominação para “polícia municipal”.
Lei Seca
O cerco a quem bebe e dirige está se fechando cada vez mais em Volta Redonda. É que novas blitzes da operação Lei Seca estão sendo programadas para ocorrer, como já foi
antecipado pelo aQui. Isso porque a cidade do aço foi a oitava cidade do Rio com maior porcentagem de alcoolemia nas operações da Lei Seca. Segundo dados do governo do Estado, 22,40% dos motoristas parados nas operações em Volta Redonda estavam dirigindo sob efeito do álcool. A cidade foi a líder no Sul Fluminense. Resende teve 18,80% dos motoristas flagrados pelo bafômetr e Barra Mansa teve 17%.
Diante disso, o governo do Estado anunciou o aumento no número de blitzes durante
o ano na região. “As ações da Lei Seca são planejadas de acordo com o número de motoristas, a curva de incidência de acidentes de trânsito e a taxa de alcoolemia. Em 2022, já realizamos um aumento significativo nas fiscalizações na Capital e no Interior e pretendemos reforçar ainda mais as nossas operações nas regiões que apresentaram
um índice acima do que classificamos como admissíveis”, disse o subsecretário estadual de Governo, Júlio Canelinha, ressaltando que monitorou a situação em vários municípios neste começo de ano e foi verificado que o interior está com um índice grande de motoristas
flagrados dirigindo sob o efeito do álcool.