Desde o dia 1o de abril, e não é mentira, os mineiros de Belo Horizonte, uma das
maiores cidades do país, passaram a acompanhar uma briga indigesta entre
as empresas de ônibus e a prefeitura local pelo aumento das passagens nas linhas municipais. Lembra muito as pendengas dos prefeitos Neto, em Volta Redonda,
e Rodrigo Drable, em Barra Mansa, com os empresários do setor, via Sindpass, liderado por
Paulo Afonso, um dos donos da Viação Elite. Na capital mineira, o SetraBH, em nome das
empresas, alega que as passagens teriam que ser reajustadas em 1o de abril por conta do fim de um acordo que existia pelo qual a prefeitura de Belo Horizonte deveria pagar a
diferença de preço existente até então entre o valor da ‘passagem técnica’ e o custo da ‘passagem social’ para que a tarifa não fosse reajustada. “Sem o subsídio, a passagem tem
que subir”, alega o órgão, de forma bem resumida. E a pedida é alta: de R$ 4,50 para R$ 6,90. Um aumento de 53%.
Detalhe importante: as passagens estavam congeladas em R$ 4,50 desde o ano de 2018 e, até hoje, cinco anos depois, nunca sofreram qualquer reajuste, afinal a prefeitura de Belo
Horizonte vinha pagando o subsídio mensal às empresas para que as passagens não subissem. O subsídio, para que o leitor entenda melhor a situação, em 2022 chegou a R$ 237,5 milhões, que foram pagos às empresas que exploram as linhas municipais de Belo Horizonte. Sem aumento desde 2018, Raul Lycurgo Leite, presidente do SetraBH,
defende o reajuste de 53% como resultante dos índices de correção do setor, que inclui, entre outras, a variação dos preços do óleo diesel, dos veículos, dos equipamentos, da
mão de obra e das despesas adicionais. “São quase cinco anos de tarifa congelada e de inflação alta”, pontuou em entrevista a jornais da capital mineira. Vale registrar que, em
abril de 2022, a Justiça mineira determinou que a prefeitura de Belo Horizonte passasse a reajustar as tarifas do transporte público, atendendo ao pedido do próprio SetraBH. Só que o valor não aumentou devido à aprovação de uma lei, a de número 11.367/2022, que autorizava a prefeitura a conceder o subsídio de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus. A lei caducou, e o prefeito de Belo Horizonte até tentou manter o subsídio para 2023, mas o projeto de lei que enviou à Câmara de Vereadores foi considerado, vejam só,
pelos parlamentares, inconstitucional. Ou seja, foi legal só em 2022. Guardadas as
proporções, sem levar em conta o número de pessoas que andam de ônibus em Belo Horizonte e em Volta Redonda e Barra Mansa, se o Sindpass reivindicasse o mesmo percentual de 53% de reajuste nas passagens nas linhas municipais das duas cidades, onde as prefeituras não contribuem com nenhum subsídio para baratear as tarifas, a população sofreria um baque no bolso. Iriam de R$ 4,40 para R$ 6,73, em Barra
Mansa, e de R$ 4,20 para R$ 6,43 em Volta Redonda.
Justiça mandou aumentar preço da passagem em BH
Na terça, a Justiça mineira determinou que a prefeitura de Belo Horizonte aumentasse a passagem dos ônibus em até 24 horas. De R$ 4,50 para R$ 6,90, um aumento de 53%.
A decisão foi do juiz Wenderson de Souza Lima, da 3ª Vara da Fazenda Pública
Municipal de Belo Horizonte que, além do reajuste, solicitou que o governo
disponibilize um perito para realizar um laudo técnico que fundamente o aumento. Esse documento deverá ser entregue em 90 dias. Pelas redes sociais, o prefeito de BH, Fuad
Noman, afirmou que determinou à Procuradoria do Município que recorra da decisão judicial. “Determinei à Procuradoria do Município que recorra imediatamente da decisão da Justiça obrigando a PBH a aumentar a passagem para R$6,90”, escreveu
Uma luz no fim do túnel
Em Resende, os passageiros de ônibus estarão livres do problema. Pelo menos em 2023. É
que, depois de um processo conturbado de concorrência, a prefeitura local decidiu pagar
subsídios – da ordem de R$ 500 mil mensais – à empresa Itapetinga, vencedora do certame, que será concluído quando a Viação São Miguel, atual concessionária, for
embora. Pelo acordo, a ‘passagem técnica’ ficou em R$ 6,35, sendo que o usuário vai pagar R$ 4,40 quando passar pela roleta. No final de março, inclusive, o prefeito Diogo Balieiro esteve em São Mateus, no Espírito Santo, para visitar e inspecionar a fábrica da Marcopolo, que está ‘encarroçando’ os ônibus adquiridos pela Itapetinga.
Tudo em nome de uma missão: ‘garantir a qualidade e condições dos ônibus’ que serão usados nas linhas municipais. Em nota, a prefeitura informou que nas linhas municipais urbanas todos os veículos serão 0 km. Para a área rural, entretanto, vai admitir o uso de veículos com, no máximo, um ano de vida. “Todos os ônibus passarão por um controle eficaz e rápido, com sistema de monitoramento e vigilância espelhado, acompanhado pela
prefeitura e pela empresa”, garante, prometendo agir contra a empresa – que receberá punições severas no caso de “entrega ineficiente, demoras, descumprimento dos horários dos ônibus, dentre outros”. Segundo ele, o antigo contrato, em vigor com a São Miguel, que deve deixar o município no final de abril, foi firmado há mais de 20 anos. “Tornaram as exigências obsoletas”, justificou.
Oficialmente, ressalta a prefeitura, a Itapetinga tem até o dia 9 de maio para começar a rodar. Só que, de comum acordo, a empresa pode começar a operar antes desse prazo.
E a passagem, como mostramos acima, será subsidiada pelo Poder Público. A tarifa técnica pedida pela Itapetinga, foi de R$ 6,35, uma das mais altas da região. Perde apenas para a
de Paraty, onde chega a R$ 8,61. Só que os passageiros de Resende não terão que
desembolsar tanto. Vão pagar R$ 4,40 – equivalente a uma ‘tarifa social’, semelhante às de Volta Redonda e Barra Mansa.
Para manter o preço reduzido, Balieiro vai desembolsar mensalmente cerca de R$ 885 mil para pagar a diferença de valor entre o que o passageiro vai pagar na roleta e o que a empresa vai receber no final do mês. Serão R$ 6 milhões ao ano pelos próximos 20 anos, sem considerar os reajustes, é claro.
A novidade, que pode se expandir por outras cidades da região, onde o transporte de
passageiros enfrenta uma crise sem tamanho, tem explicação. O principal é
que prefeitos como Neto, em Volta Redonda, e Rodrigo Drable, em Barra Mansa, veem os
empresários do setor como inimigos e não aceitam negociar aumento nas tarifas. Uma medida que acreditam ser totalmente impopular. Pode até ser. Mas eles não levam em conta, por exemplo, que sem aumentar as passagens, as empresas têm que cortar
custos para sobreviver. A Viação Sul Fluminense que o diga. Era a maior do setor e foi à falência.
A Cidade do Aço vai pela mesma rota. Com a crise por não obter aumento nas passagens, os empresários adotam medidas cruéis, como demitir funcionários. Tem mais. Reduzem as viagens dos ônibus em linhas deficitárias, gerando reclamações que atingem diretamente aos próprios prefeitos. E isso eles não contabilizam. “Sem aumento, as empresas quebram”, alegam os empresários, relembrando os casos citados acima, da Sul Fluminense e da Cidade do Aço. Uma fonte do aQui confirma a tese. E usa a questão do pagamento
dos subsídios em Belo Horizonte. “Na cidade do aço a passagem deveria ser de R$ 5,50, baseada em custos do óleo diesel, salários etc. Só que a tarifa real em Volta Redonda
está em R$ 4,20 e praticamente não conta com subsídios. São cerca de 1.200.000 passageiros/ mês, sem contar que os idosos a partir de 60 anos não pagam. Em BH, os
idosos só estão isentos de pagar após 65 anos, e a média de passageiros/mês
chega a 20 milhões”, compara.
Ela vai além. Diz que os empresários, com razão, continuam reivindicando aumentos nas passagens, que “Samuca não dava e Neto não deu e jura que não vai dar”, dispara,
lembrando que quando a passagem de ônibus em Volta Redonda foi fixada, o litro do óleo diesel custava R$ 3,80. “Hoje está em R$ 5,10, e não deve parar de subir”, ironiza. Para piorar a situação as empresas – que não conseguem aumento das passagens – vivem sob
pressão diária dos prefeitos e reclamações dos passageiros diante da redução do número de ônibus em circulação.
Tem mais. Passaram a enfrentar a concorrência dos motoristas de aplicativos (muitos, de fora) e agora dos mototáxis. A atividade é ilegal em Volta Redonda, mas vem sendo exercida por dezenas de motociclistas.
Está até caindo no gosto dos passageiros, especialmente da classe C, por conta do preço baixo e da rapidez que oferece, sem encarar os já constantes congestionamentos da
cidade do aço. É por essas e outras que, recentemente, para surpresa dos vereadores de Volta Redonda, um político ligado aos empresários do setor teria dito aos parlamentares que as empresas estariam propensas a não pedir mais o aumento da tarifa ao prefeito Neto. Segundo ele, que pediu que seu nome não fosse revelado, o motivo é simples: dependendo do preço da passagem, pode ficar mais barato quatro pessoas se junta-rem para pedir um Uber do que andar de ônibus. Ou, ainda, chamar um táxi e até um mototáxi. “Os empresários só têm lucro em linhas que transportam acima de 40 pessoas por viagem. Menos é prejuízo”, dispara, adiantando que é por isso que, em algumas linhas, o número de viagens estaria sendo reduzido. “Não d para o ônibus circular com apenas 5, 10 pessoas. O mínimo para justificar a saída da garagem é de 40 passageiros”, destacou. “Vai
ser preciso muita imaginação para encontrar uma saída”, pontuou. “O prefeito tem que achar uma solução. Pode ser acabando com o passe livre, passando a isenção dos idosos
para 65 anos ou fazer como em Resende. Pagar um subsídio mensal para não
aumentar a passagem de ônibus e não quebrar as empresas”, sentenciou.
Veja percentual de subsídios pagos nas passagens de ônibus por prefeituras de
algumas cidades brasileiras:
São Paulo (SP) – 47%; Brasília (DF) – 50%; Rio de Janeiro (RJ) – 31%; Curitiba (PR) – 25%
Florianópolis (SC) – 21%; Vitória (ES) (RM) – 16%; Campinas (SP) – 10,8%
Veja tabela de subsídios pagos, com valor de tarifa técnica e tarifa social, além
do número de passageiros em algumas cidades do Sul Fluminense:
Município Tarifa Técnica Tarifa Social Passageiros Subsídio Mensal
Resende 6,35 4,40 500.000 1.200.000
Paraty 8,61 5,00 113.000 400.007
Barra do Piraí – Subsídio de R$ 500 mil mensais, com uma tarifa social de R$ 3,60, que será reajustada nos próximos dias. Cidade transporta 250.000 passageiros por mês. Angra dos Reis, Vassouras e Angra dos Reis também contam com tarifas diferenciadas graças a subsídios pagos pelas prefeituras locais.
Angra dos Reis – Cidade praiana frequentada por volta-redondenses e barra-mansenses, Angra, como é conhecida, tem a passagem mais barata da região. Custa apenas R$ 2. A tarifa técnica também é baixa, está em R$ 5,50, mas o subsídio pago pela prefeitura local é superior a R$ 1 milhão. Detalhe: a população local já é superior à de Barra Mansa, e o município tem muito mais passageiros andando de ônibus.
Observação: na Europa, para reforçar, a média de subsídios nos sistemas de transporte público – ônibus, metrôs e trens – é superior a 50%. Ou seja, metade do custo de operação é coberto por outras fontes, além
da tarifa social paga pelo passageiro.