EXCLUSIVO: Dados do Censo apontam 22 uniões envolvendo crianças em Volta Redonda
Por Mateus Gusmão
Com indignação e incredulidade. Foi assim que boa parte dos brasileiros receberam a notícia de que um juiz de Minas Gerais teria absolvido um homem de 35 anos, condenado a mais de nove anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. O fato, claro, chocou o país. Isso porque o homem tinha sido acusado e condenado, em primeira instância, por manter um “relacionamento” com uma menina de apenas 12 anos. Isso mesmo, 12 anos. O caso ganhou repercussão nacional após decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A decisão reformou a sentença de primeira instância, que havia condenado o réu a 9 anos e 4 meses de prisão. Segundo investigações do Ministério Público, a menina chegou a morar com o homem, com conhecimento da família, e deixou de frequentar a escola. O relator do processo, desembargador Magid Nauef Láuar, entendeu que havia entre o homem e a criança um “vínculo afetivo consensual”, argumento que, segundo ele, descaracterizaria o crime. O acusado havia sido preso em flagrante em abril de 2024 e admitiu na delegacia que mantinha relações sexuais com a criança.
A absolvição provocou forte repercussão e ganhou destaque na imprensa. Isso porque a legislação brasileira estabelece que qualquer relação sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou da existência de eventual relacionamento afetivo. Diante da repercussão negativa da sentença, o próprio desembargador acabou revendo a sua decisão. Em nova manifestação, restabeleceu a condenação em primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da menina, que também havia sido denunciada por omissão.
O episódio reacendeu em todo o país o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes e sobre a existência de uniões precoces envolvendo menores. Embora situações como essa pareçam distantes da realidade da maioria das pessoas, dados oficiais mostram que o tema também aparece em diferentes regiões do país. Pior. Até no Sul Fluminense.
Levantamento realizado pelo aQui, com base nos dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, identificou 22 registros de união envolvendo crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em Volta Redonda. Desse total, 12 aparecem como casamento civil e 10 como união consensual declarada no domicílio. Importante: a reportagem não teve acesso a nenhum dos casos registrados e é impossível revelar até mesmo os nomes dos pais, dos ‘casais’, dos padrinhos ou onde eles moram na cidade do aço.
Aliás, esse tipo de união não é exclusividade de Volta Redonda. Os dados do Censo 2022 também apontam 42 uniões envolvendo crianças de 10 a 14 anos em Resende e quatro casos em Rio Claro.
“Grave violação de direitos”
O aQui procurou o Conselho Tutelar de Volta Redonda para saber mais detalhes sobre os dados. Em nota enviada à reportagem, assinada pelos membros do Conselho Tutelar I, o órgão explicou que não tinha conhecimento prévio dos registros do Censo. “O Conselho Tutelar não tem conhecimento prévio de todos os casos de união ou convivência conjugal envolvendo crianças e adolescentes apontados pelo Censo. Os números apresentados surpreenderam o colegiado”, diz a nota.
O órgão ressalta que as informações do Censo não coincidem com os registros de violações existentes no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), que devem ser monitorados pelos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como Conselho Tutelar, Ministério Público e Juizado da Infância. Para o Conselho, a situação pode indicar falhas no fluxo de informações e reforça a necessidade de participação ativa da sociedade na proteção de crianças e adolescentes.
“É fundamental que familiares, vizinhos, escolas e qualquer cidadão realizem comunicados e denúncias pelos canais oficiais, para que o sistema possa agir de forma imediata, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma. A nota destaca ainda que somente com o apoio da comunidade será possível assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados e não sejam expostos a práticas que comprometam sua dignidade e desenvolvimento.
Segundo o órgão, o Conselho Tutelar atua após o chamado ‘Comunicado de Violação’, que é o registro formal da denúncia. A partir desse registro, o conselho passa a atuar na proteção integral diante de situações que configuram ameaça ou violação de direitos, como relações afetivas ou uniões precoces. “Quando recebe o comunicado, o Conselho Tutelar deve aplicar medidas imediatas de proteção, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma.
Entre as medidas possíveis, estão: notificação de comparecimento dos responsáveis para avaliação do caso; encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal; inclusão da criança ou adolescente em serviços e programas de proteção, apoio e promoção familiar.
Além disso, o Conselho Tutelar afirma que promove campanhas de conscientização e orienta famílias sobre os riscos e a ilegalidade dessas uniões. “A atuação do Conselho busca zelar pelo direito à convivência familiar e comunitária, garantindo que a infância e a adolescência sejam vividas com dignidade e segurança”, afirma o órgão.
Questionado sobre o procedimento em caso de suspeita de violação de direitos, o Conselho informou que a atuação ocorre de forma imediata e articulada com a rede de proteção. “O primeiro passo é avaliar o registro recebido. Em seguida, o Conselho realiza atendimento com os responsáveis, buscando compreender o contexto familiar e definir quais medidas protetivas devem ser aplicadas para garantir a proteção integral da criança ou adolescente vítima de violência sexual”, explica a nota.
Se necessário, são requisitados serviços especializados da rede de proteção, como acompanhamento psicológico, social, médico e apoio de segurança pública. “Paralelamente, o caso é encaminhado ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e Juventude para abertura de investigação. A atuação do Conselho Tutelar é pautada no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem como prioridade absoluta assegurar que menores de 14 anos vítimas de violência sexual não sejam expostos a situações de abuso, exploração ou qualquer forma de violação de direitos”, completa.
Por fim, o Conselho Tutelar afirmou que o colegiado entende, de forma unânime, que qualquer união envolvendo crianças e adolescentes configura grave violação de direitos. “Tais práticas expõem as vítimas a riscos físicos, psicológicos e sociais, como gravidez precoce, doenças sexualmente transmissíveis, traumas, sofrimento psicológico, abandono escolar, isolamento social e dependência emocional e econômica”, conclui.
“Unir Forças”
A Prefeitura de Barra Mansa participou do encontro “Unir Forças”, promovido pelo Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat), na unidade da Barbará, que reuniu representantes de diversos setores da administração pública municipal e de instituições parceiras. O objetivo foi fortalecer a rede de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O foco principal foi a construção de estratégias conjuntas de atuação, reforçando o trabalho em rede e a troca de informações entre os órgãos envolvidos. A proposta é ampliar a prevenção, aprimorar os fluxos de atendimento e garantir uma resposta rápida e eficaz às situações que envolvam violações de direitos.
De acordo com a titular da pasta, Joseane Ricarte, a união entre os órgãos é fundamental. “A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma violação grave de direitos e precisa ser enfrentada de forma articulada e permanente. Quando unimos forças com instituições como o Sest Senat e com as demais secretarias e empresas, fortalecemos nossa rede de proteção e ampliamos nossa capacidade de prevenção e acolhimento às vítimas. Seguiremos comprometidos com ações integradas que promovam a garantia de direitos, a proteção integral, o cuidado e o combate a qualquer forma de violência”, destacou.
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