CIDADE: Acidente em terminal de combustíveis pode reacender discussão fiscal e tributária envolvendo arrecadação do município 

Por Pollyanna Xavier

 A base da empresa Vibra Energia, na Vila Americana, segue interditada desde a última segunda, 24, depois que uma explosão em um dos tanques de combustível resultou na morte de dois trabalhadores. O acidente – na madrugada de domingo, 23 – também feriu seriamente um terceiro operário, que permanece internado em estado grave, com queimaduras em várias partes do corpo. A interdição foi determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a empresa está impedida de movimentar produtos perigosos até nova autorização do órgão.

A explosão seguida de incêndio mobilizou mais de 30 homens do Corpo de Bombeiros de Volta Redonda e do grupamento de Operações com Produtos Perigosos do Rio. A Defesa Civil de Volta Redonda, fiscais do Inea e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, guardas municipais e policiais militares também foram acionados para dar suporte à operação. As equipes passaram mais de 24 horas no local, esvaziando o tanque avariado (ele continha cerca de 350 mil litros de etanol) para localizar os corpos dos dois funcionários, até então desaparecidos. Às 3h40min de segunda, 24, eles foram encontrados no fundo do tanque, sendo identificados como Oberdan Santos de Jesus, 28 anos, e Antonyel dos Santos Meneses, 27 anos. 

A operação impactou também cerca de 120 moradores do entorno do terminal, que precisaram ser retirados de suas casas até que todos os focos de incêndio fossem controlados. As investigações sobre as causas do acidente estão sob a responsabilidade dos órgãos competentes, com acompanhamento do governo Neto. O terminal da Vibra Energia já pertenceu à Petrobras e, desde a gestão da estatal, o local armazena etanol e outros derivados e sempre foi considerado uma instalação própria para armazenagem e distribuição.

A estação, que até 2019 pertencia à Petrobras, foi privatizada e a empresa Vibra Energia comprou o depósito. Suspeita-se que a manutenção obrigatória estaria deficiente, tanto que a interdição da ANP atingiu os tanques de armazenamento e demais equipamentos de segurança da unidade operacional. A agência nacional quer saber o que provocou a explosão e se a Vibra tinha condições técnicas para fazer os reparos necessários. A informação extraoficial é de que o acidente teria ocorrido por uma falha grave (de segurança) na manutenção nos tanques. 

O que quase ninguém sabe é que, além da tragédia envolvendo três funcionários da Vibra – dois deles mortos –, a explosão ocorreu em uma estrutura que, desde a privatização da antiga base da Petrobras, também passou a integrar um debate econômico sobre perdas milionárias na arrecadação municipal. Segundo apurado pelo aQui, a venda do terminal teria resultado em uma redução da ordem de R$ 500 milhões por ano no repasse de ICMS para o município. Um valor que a Prefeitura de Volta Redonda nunca mais recuperou. Pior. Deixou de investir em infraestrutura urbana e de suporte, até para garantir apoio para acidentes como este. 

A explicação para a suposta queda está relacionada à mudança no regime tributário após a privatização do terminal: a Vibra Energia passou a operar sob enquadramentos fiscais diferenciados, o que impactou diretamente o chamado Valor Adicionado Fiscal (VAF). Trata-se de um índice que mede o quanto de riqueza (valor em dinheiro) uma cidade gerou a partir das atividades (e aqui inclui produção e prestação de serviços) de uma empresa sujeita ao ICMS. Aliás, é o VAF o principal indicador que o Estado usa para dividir o ICMS entre os municípios. Com a venda do terminal da Petrobras, o regime tributário da Vibra mudou, impactando negativamente no VAF para Volta Redonda. 

A questão fiscal, embora não tenha relação direta com o acidente ocorrido na madrugada de domingo, 23, faz parte de um contexto que reflete as mudanças no modelo de gestão após a privatização. Prova disso é que os três funcionários envolvidos no acidente eram terceirizados, e as condições de trabalho e segurança para eles podem ter sido precárias, comparadas ao período em que o terminal era operado pela Petrobras. 

Seja como for, os tanques e os equipamentos envolvendo o acidente seguem interditados pela ANP. A empresa deverá apresentar um relatório do sinistro nos próximos dias, que será juntado à apuração dos órgãos fiscalizadores. O monitoramento da empresa continua até que toda a apuração esteja concluída. Quanto aos operários mortos, eles eram de Sergipe e estavam em Volta Redonda há pouco mais de quatro meses. Até o fechamento desta reportagem, na quinta, 26, o terceiro trabalhador seguia internado e seu estado de saúde era delicado. Ele teve queimaduras em várias partes do corpo, inclusive na traqueia, o que dificultou a intubação – ele chegou ao hospital inconsciente e precisou de ventilação mecânica. Em nota, a Vibra lamentou as mortes e disse que está dando todo o suporte necessários às três famílias.  

Em relação à queda de ICMS, vale ressaltar que Volta Redonda perdeu receita com a privatização do terminal e, ao mesmo tempo, enfrenta impactos ambientais, riscos industriais e mobilização da estrutura pública em situações de emergência, como a de domingo. A Defesa Civil, a Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Municipal foram acionadas para dar suporte ao trabalho dos bombeiros. Essa mobilização pode reacender o debate sobre as contrapartidas públicas, especialmente entre o risco e o retorno fiscal. É uma oportunidade para a Prefeitura pedir ao Estado uma revisão do VAF e tentar uma reavaliação do atual regime tributário. A hora é agora. 

Nota da redação

A Prefeitura de Volta Redonda foi procurada para falar sobre as supostas perdas de arrecadação e, em cima do questionamento, o prefeito Neto determinou um levantamento completo da situação.