Vinícius de Oliveira

A ideia de Samuca Silva é, conforme pregou na campanha eleitoral, valorizar os funcionários públicos, começando por implantar e pagar o complicado Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Conseguiu até selar uma paz entre os sindicatos que representam os servidores e professores. Mas tudo pode estar indo por água abaixo. É que, até prova em contrário, o governo Samuca decidiu mexer em um dos poucos pontos fracos que causam revolta na categoria: no bolso. E isso passa por aprovar uma suposta minuta de emenda à Lei Municipal 1931 que rege a ajuda financeira concedida aos servidores que cursam alguma faculdade privada.

Em pouco tempo, fotos da tal minuta vazaram do Palácio 17 de Julho, viralizaram nas redes sociais, principalmente no WhatsApp e, em questão de segundos, todo o funcionalismo público já estava a par das intenções de Samuca antes mesmo de serem apreciadas pelos próprios vereadores de Volta Redonda, que vão analisar o documento e votar pela sua aprovação ou não.

Segundo o texto que vazou, a ajuda financeira deve corresponder a “uma quota mensal de até 40% do salário mínimo vigente ou o valor da parcela mensal efetivamente paga pelo curso, o que for menor”. Detalhe, se não usar todo o valor disponível o servidor terá de devolver, após comprovação dos gastos, o que sobrou. Atualmente os professores recebem 40% do salário em forma de ajuda financeira, independentemente do valor do curso pago e não precisam identificar quanto se gasta exatamente, basta apenas apresentar uma declaração da matrícula correspondente ao curso que faz.

Vale lembrar que não é a primeira vez que um prefeito resolve modificar a lei da ajuda financeira dos servidores. O ex-prefeito Neto, já no final de sua gestão, também o fez, mas em forma de decreto, restringindo o abono apenas àqueles que cursavam faculdades privadas. Ou seja, os funcionários que faziam Cederj, por exemplo, perderam o direito à ajuda, já que não pagavam pelo curso. A medida causou descontentamento, mas, até o momento, o decreto permanece em vigor.

Em nota, o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) se posicionou contra a proposta de emenda do prefeito, demonstrando seu desacordo. “A direção colegiada do Sepe/VR e seu departamento jurídico estão analisando as medidas políticas e/ou jurídicas a serem tomadas para barrar este retrocesso nos direitos dos profissionais de educação municipais. O departamento jurídico possui ações para manutenção da ajuda àqueles servidores e dependentes cuja instituição de ensino é pública, em decorrência do ataque já efetuado pelo ex-prefeito Neto em 2015/6. Não admitiremos nenhuma investida às garantias historicamente conquistadas pelos servidores em Volta Redonda”.

Tão logo soube das intenções de Samuca, a direção colegiada do Sepe convocou os professores para fazerem vigília na Câmara a fim de pressionar os vereadores para que estes não votem com o prefeito pela mudança. Chegou, inclusive, a declarar um ‘cessar fogo’ com o Sindicato do Funcionalismo Público e, embora o presidente do SFPVR, Ataíde de Oliveira, não tenha engrossado o coro, servidores de todas as áreas se mobilizaram.

“Estamos atentos a qualquer mudança que pretendam, mas não podemos fazer as coisas de qualquer jeito”, justificou Ataíde, ao ser questionado se aprovava a convocação do Sepe feita aos professores. Ainda de acordo com o presidente do SFPVR, as mudanças propostas por Samuca não são justas. “O que querem é extrapolar a lei. Não acho justo. Precisam arrumar outro critério”, resumiu.

Ao ser perguntado sobre o caso, o prefeito Samuca Silva garantiu que nenhum servidor terá seus direitos retirados. “Não há emenda na lei. Isso é um boato gerado por conta de um documento não oficial. A administração municipal deve zelar e organizar esse tema. Nenhum benefício será cortado dos servidores”, afirmou, salientando, porém que vai, sim, regulamentar a ajuda financeira. “É preciso que cada funcionário que receba esse benefício comprove o seu destino. Já identificamos um caso, por exemplo, de um funcionário que faz um curso à distância, no valor de R$ 80,00, e recebe R$ 300 de auxílio. É obrigação do o governo zelar pelos recursos públicos e corrigir essas distorções”, disse.

Ainda de acordo com Samuca, a intenção ao propor a regulamentação não é economizar, mas, sim, cuidar do bem público. “O objetivo não é economizar. Nossa intenção é normatizar e organizar o pagamento dos benefícios. Não vejo que estamos tendo resistência. Até porque os servidores que comprovarem o destino dos recursos não irão perder nenhum benefício. O que há são boatos e desconhecimento sobre o tema”, frisou, garantindo ainda que o governo vai analisar caso a caso antes de tomar qualquer decisão. “Como disse, quem comprovar os gastos não terá o benefício cortado. O que queremos é corrigir distorções. Nenhum servidor será prejudicado. A atual gestão é reconhecida pelo diálogo. Mas volto a frisar: nenhum servidor que comprove os gastos terá seus benefícios cortados”, reforçou.

Enquanto o destino da ajuda financeira não é decidido, tem funcionário que já está desesperado. “Eu recebo a ajuda financeira em torno de R$ 300. Meu curso de pós-graduação é R$ 150. O que sobra eu pago a passagem para os dias de aula presencial, pago a impressão das apostilas e ainda complemento na conta de internet para as aulas à distância. Não acho justo limitar o valor da ajuda de forma a apenas pagar o curso”, reclamou um professor.

Ainda de acordo com o servidor, o mais revoltante é a facilidade do governo em retirar direitos ao passo que não garante nenhum. “Plano de carreira virou um suplício. A prefeitura encontra mil e uma manobras para não disponibilizar o dinheiro. E isso não é tudo. Na Educação, por exemplo, o prefeito não paga o piso salarial aos professores, não garante o tempo de planejamento previsto em lei. Mas quando quer tirar o que é nosso, tal como fez com a cesta básica, faz em dois tempos”, opinou.

Nos corredores da Câmara, a impressão que se dá é que os vereadores não pretendem ficar contra o servidor e devem, no mínimo, propor ressalvas. De acordo com Carlinhos Santana, é uma mensagem delicada e precisa ser analisada com cautela. “Quero saber os motivos e os parâmetros para essa mudança que o prefeito pretende fazer. Acho que são direitos adquiridos”, opinou. “Custeio para formação é algo amplo. Servidores chegaram até mim dizendo que usam para pagar passagem, internet e até para se alimentar durante as aulas. Acho justo o funcionário ter que comprovar os gastos para que use o dinheiro da forma correta, mas querer que devolva R$ 50 que for é fazer questão de muito pouco em cima de quem já ganha muito mal”.

Além dessa matéria, os vereadores deverão se deparar com outra tão polêmica quanto e não deve demorar. Trata-se do reajuste salarial da equipe de governo. Até o fechamento desta edição, os vereadores, pelo menos os mais articulados politicamente, davam ciência de que o prefeito Samuca Silva enviaria em breve à Casa uma mensagem pedindo autorização para aumentar o salário do secretariado.