Por Luiz Vieira

Para aqueles que contestam, mesmo sendo favoráveis, as negociações do prefeito Samuca Silva para adquirir e assumir – em definitivo – o antigo Escritório Central da CSN, fica a dica: técnicos da prefeitura de Volta Redonda estão desenvolvendo um projeto de PPP (Parceria Público Privada) para a criação de um estacionamento subterrâneo na Vila Santa Cecília. O projeto é simplesmente faraônico, no bom sentido. É que centenas de vagas seriam criadas, em um estacionamento a ser construído embaixo da Rua 14, entre o prédio da CSN, e a Praça Brasil.

Existe até uma segunda opção. A construção – também no sistema de PPP – de um edifício garagem entre o Escritório Central e uma pequena praça, sem nome, no sentido Conforto (ver foto). “As duas opções estão sendo desenvolvidas pelos técnicos do IPPU-VR”, revela uma fonte, pedindo para não ser identificada. Ela tem razão de não se identíficar, afinal, quando alguma notícia vaza do Palácio 17 de Julho, o prefeito Samuca Silva fica possesso. E ameaça demitir aqueles que contam os segredos palacianos, em especial ao aQui.      

Segundo a fonte, a elabo-ração do edital do estacionamento rotativo subterrâneo estaria avançada. “Estão nos ‘finalmentes’”, brinca, garantindo que a ideia será oferecida a grandes grupos empresariais dispostos a investir em Volta Redonda usando a fórmula da PPP. “O presidente da CSN (Steinbruch) pode ajudar nisso, afinal ele conhece todos os grandes empresários brasileiros”, acrescenta, dando uma informação exclusiva ao aQui: “O contrato de cessão do Escritório Central da CSN para a prefeitura de Volta Redonda já está sendo redigido. O acordo será anunciado em breve”, disse.

A fonte vai além. Garante que Steinbruch e Samuca deveriam ter se reunido na quarta, 1, em local não divulgado. “Como o tempo estava ruim e chovia, o presidente da CSN adiou a reunião entre eles. Ela deverá ocorrer nos próximos dias”, acrescentou.     

Entenda o que é uma PPP (Parceria Público-Privada)

Um contrato de PPP não pode ser inferior a R$ 20 milhões e deve ter duração de no mínimo cinco e no máximo 35 anos, firmado entre uma empresa (ou grupo empresarial) e o governo federal, estadual ou municipal. Ela difere da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos.

De acordo com a lei da PPP, as parcerias podem ser de dois tipos:

Concessão Patrocinada: As tarifas cobradas dos usuários da concessão não são suficientes para pagar os investimentos feitos pelo parceiro privado. Assim, o poder público complementa a remuneração da empresa por meio de contribuições regulares, isto é, o pagamento do valor, mais imposto e encargos.

Concessão Administrativa: Quando não é possível ou conveniente cobrar do usuário pelo serviço de interesse público prestado pelo parceiro privado. Por isso, a remuneração da empresa é integralmente feita por pelo poder público.

No setor federal, o Comitê Gestor da PPP (CGP) é quem ordena, autoriza e estabelece critérios para selecionar projetos da PPP. Integram o CGP representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil. A partir daí, o Ministério do Planejamento passa a coordenar as Parecerias Público-Privada.

O pagamento ao sócio privado só é feito quando as obras e serviços firmados pelo contrato estiverem prontos. À medida que o serviço é prestado, é feita uma avaliação periódica, geralmente mensal, do desempenho do prestador de serviço, comparativamente aos padrões de desempenho estabelecidos em contrato. 

Se cumpridos os padrões exigidos, o governo paga a contraprestação devida. Caso contrário, será feita dedução no pagamento, nos termos também previstos no contrato. Por exemplo, no caso da construção de uma estrada, se o contrato estabelecer que o desvio admitido no asfalto é de um metro e ao fazer a verificação o agente fiscalizador encontrar algo diferente do padrão definido, o pagamento será reduzido.

No contrato de Parceira Público-Privado devem constar algumas obrigações como.

• Penalidades aplicáveis ao governo e ao parceiro privado em caso de inadimplência, proporcional à gravidade cometida;
• Formas de remuneração e de atualização dos valores assumidos no contrato;
• Critérios para a avaliação do desempenho do parceiro privado;
• Apresentação, pelo parceiro privado, de garantias de execução suficientes para a realização da obra ou serviço.

Os estados podem elaborar suas próprias leis de PPP. Há diversos projetos pelo Brasil, desde ações nacionais até estaduais, como no Rio Grande Sul, Santa Catarina, Piauí, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Pernambuco. Conheça alguns:

• Construção do Complexo Datacenter do Banco do Brasil e Caixa em Brasília;
• Construção do Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais;
• Reforma no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte;
• Fornecimento e manutenção de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) de São Paulo, e
• Construção do Hospital do Subúrbio (HS) em Salvador, já em funcionamento. É a primeira unidade hospitalar pública do Brasil viabilizada por uma Parceria Público-Privada.