quarta-feira, novembro 18, 2026
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Apanhando em casa

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Roberto Marinho

No início da Covid-19, em março de 2020, o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), através do Núcleo de Estudos ISP Mulher, lançou o projeto ‘Monitor da Violência Doméstica contra a Mulher’, com o objetivo de acompanhar e avaliar o impacto das medidas de isolamento social nos crimes contra as mulheres em todo o estado do Rio. Um ano depois, o instituto divulgou os resultados do trabalho. São de arrepiar: mais de 250 mulheres foram agredidas, dia sim, outro também, totalizando mais de 73 mil vítimas. Pior. 61% delas foram agredidas dentro de casa, lugar onde teoricamente deveriam estar protegidas.
E, segundo o estudo, existe uma razão fundamental para o número de vítimas em seu próprio lar: em mais da metade dos casos, o agressor foi o parceiro ou ex-parceiro. Se a análise for restrita aos crimes registrados sob a Lei Maria da Penha, 80,7% das agressões contra mulheres foram feitas por seus parceiros ou ex-parceiros. No entanto, o número de casos de violência contra a mulher é 27% menor que o registrado no mesmo período de 2019 (102.344 vítimas).
Mas, de acordo com a análise das técnicas do ISP Mulher – o estudo foi conduzido basicamente por funcionárias mulheres do instituto -, isso não seria exatamente uma boa notícia. A diminuição no número de casos indicaria na verdade uma subnotificação por causa das restrições implementadas durante a pandemia. Obrigadas a ficar em casa, em muitos casos convivendo com os agressores, as mulheres teriam mais receio de denunciar a violência.
“Nossas analistas perceberam que a redução no número de mulheres vítimas pode estar muito mais relacionada a uma subnotificação. Tivemos uma queda importante no número de registros de ocorrências na Polícia Civil na comparação com 2019. No caso do Disque-Denúncia, por exemplo, houve queda de mais de 20% nas ligações sobre violência contra a mulher. Acreditamos que essas mulheres, muitas vezes, por estarem confinadas no mesmo ambiente dos agressores, não puderam procurar os órgãos que tradicionalmente as oferecem ajuda. Isso mostra o tamanho do desafio do Estado no enfrentamento a um tipo de violência que acontece intramuros e que, muitas vezes, é normalizada. Precisamos acolher essas mulheres e mostrar que elas não estão sozinhas. É muito importante que a nossa sociedade entenda a importância da denúncia desses crimes”, afirmou a diretora-presidente do ISP-RJ, Marcela Ortiz.
O projeto Monitor da Violência Doméstica contra a Mulher não disponibiliza os números separados por município, por isso não há como saber a situação da violência contra a mulher no período de isolamento social em Volta Redonda. Mas, como o aQui publicou na edição no 1.241 (6 de março), outro projeto do instituto – Dossiê Mulher 2020 – mostra os números da violência contra a mulher na cidade do aço em 2019, e o panorama não é muito diferente do visto agora: assim como no período de isolamento social vivido em 2020, a maioria das mulheres agredidas em 2019 foi vitimada dentro de casa, onde ocorreram 56,8% dos episódios de violência. E os agressores, em 44,3% dos casos, também foram os companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

CNJ cria prêmio em homenagem a juíza assassinada

A violência contra a mulher não distingue classe social, escolaridade ou cor da pele. Prova disso foi o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral, 45, às vésperas do Natal do ano passado, a facadas, pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronnezzi, 52. O crime aconteceu na frente das três filhas do casal – duas gêmeas de 7 anos e uma com 9 anos – na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, quando a juíza foi deixar as filhas para passar o Natal com o pai.
Como uma forma de lembrar Viviane, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou na terça, 9, o prêmio “CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, dirigido a experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero no país. A criação do prêmio foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do CNJ realizada na terça, de forma online.
O irmão da magistrada, Vinícius Vieira do Amaral, participou da sessão, assim como Maria da Penha Maia Fernandes, ativista, vítima de violência doméstica e que batiza a Lei Maria da Penha, criada para punir crimes contra as mulheres. “Isso é o mínimo que o Poder Judiciário poderia fazer diante desse fato gravíssimo para perpetuar a memória da Viviane”, disse a Vinícius o relator do processo e presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Vinícius Vieira do Amaral falou sobre a dor da família e agradeceu a oportunidade de se perpetuar o nome da irmã. Fux também destacou a presença de Maria da Penha na sessão, afirmando que ela “está solidária nesta luta incansável, cada vez mais aperfeiçoada contra a violência doméstica e familiar”.
O presidente do CNJ ainda lembrou da relevância da campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, lançada em 2020 pelo CNJ em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros, em virtude do aumento de casos por causa da pandemia. A campanha utiliza o “X” marcado na palma como instrumento silencioso para indicar o pedido de auxílio e acolhimento em farmácias.
Coordenadora do grupo de trabalho criado para a elaboração de estudos e propostas para combater à violência doméstica e familiar, a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel afirmou ser necessária uma conscientização social e a criação de um ambiente jurídico para condenação das agressões. “Embora reconhecida constitucionalmente, a igualdade entre homens e mulheres, a luta pela consolidação da cidadania da mulher e o alcance efetivo e fundamental da equidade de gênero ainda é pauta essencial no processo de transformação social.”
Premiação
O prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral terá cinco categorias: tribunais; magistrados(as); atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados(as), Servidores(as)); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica.

Enferrujou

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Primeiro, foram os usuários dos ônibus das linhas urbanas de Volta Redonda que ficaram sem transporte durante o final de semana passado, quando os motoristas e trocadores resolveram cruzar os braços. Motivo: só tinham recebido 60% dos seus salários. A medida atingiu cerca de 2 mil funcionários das viações Sul Fluminense, Elite, Pinheiral e Agulhas Negras. Pelo mesmo motivo, os funcionários da Triecon – consórcio formado por empresas de Barra Mansa – também iniciaram uma greve na manhã de segunda, 15, que só terminou na quinta, 18.
O movimento nas duas cidades já era esperado e pode se repetir pelos próximos meses, afinal, os empresários do setor estão à beira da falência, como alertou Paulo Afonso, presidente do Sindpass, em reportagem publicada pelo aQui na edição 1239, de 20 de fevereiro. “Se nada for feito, as empresas quebram em 90 dias”, disparou.
O alerta, segundo ele, começou a se concretizar com os protestos em Volta Redonda e a greve deflagrada em Barra Mansa, que durou quatro dias. “Foi um sinal”, confirma uma fonte do setor, lembrando que, entre ‘o cruzar dos braços’ de Volta Redonda e Barra Mansa, um novo aumento no óleo diesel foi autorizado pelo governo, da ordem de 8,55%. “Nas primeiras semanas de março, o combustível foi encontrado a R$ 4,452 o litro, um avanço de 8,55% em relação ao fechamento de fevereiro. Já o diesel S-10, cuja alta foi de 8,38%, passou a ser comercializado a R$ 4,515”, informou.
“Com aumento de óleo, aumento de salários, aumento dos pneus, entre outros, sem contar a queda na arrecadação proveniente do isolamento social em virtude da Covid, como é que os empresários podem sobreviver”, indaga. “Se os prefeitos esquecessem a política e olhassem as planilhas de custos apresentadas pelas empresas de ônibus, eles concederiam o aumento pedido para as passagens de ônibus. Mas nem querem pensar nisso”, lamenta. “Em Volta Redonda, o último aumento das passagens foi concedido em 2017. De lá para cá, tudo aumentou, o óleo diesel disparou, a passagem, não. Nem um centavo a mais pôde ser cobrado”, ponderou.
Carona ilegal
A crise no transporte de passageiros vai além das linhas municipais de Volta Redonda e Barra Mansa. Prova é que os prefeitos Neto e Rodrigo Drable são pivôs das greves provocadas pelos rodoviários das duas cidades (a de Volta Redonda durou apenas um dia; a de Barra Mansa, quatro, sendo que os motoristas da Triecon nem acataram a ordem judicial de retornar ao serviço). Não é para menos. Dos salários de fevereiro, eles receberam apenas 60% do que tinham direito e só vão receber os 40% restantes em quatro parcelas mensais de 10% a começar pelo mês de abril.
Para piorar, os prefeitos, ao mesmo tempo em que negam o reajuste pedido para as linhas municipais, permitiram que motoristas de aplicativos, legais e ilegais, passassem a atuar no circuito, concorrendo diretamente contra as empresas tradicionais de ônibus urbanos. Isso sem contar que, no caso de Volta Redonda, ainda são obrigados a aceitar o passe-livre dos estudantes. “Hoje tem passe-livre para idoso, policial, carteiro… só falta distribuir para sogras”, ironiza a fonte.
Ela vai além. Revela que as empresas de ônibus intermunicipais da região estão sendo prejudicadas financeiramente. É que o usuário, que busca meios de economizar com o transporte, não importa a que preço, anda usando alternativas nos aplicativos de carona, tipo o BlaBlaCar, já em uso, por exemplo, entre Volta Redonda e as praias de Angra dos Reis, ou Cabo Frio.
Para quem não sabe, o BlaBlaCar chegou ao Brasil em 2015 sorrateiramente, funcionando através de um sistema no qual os usuários oferecem e encontram caronas para viagens entre cidades. O app cresceu aos poucos e, vejam só, já se denomina como a maior plataforma de transporte rodoviário do país. Inclusive, vem tentando expandir seus negócios de carros para ônibus. De acordo com declarações da companhia, 2019 lhe rendeu 8 milhões de viajantes na plataforma. Ou seja: teria caído no gosto do brasileiro e do volta-redondense também.
“A minha mãe vai para Araruama por R$ 60 usando o BlaBlaCar. São seis horas de viagem. Ela se encontra com o motorista na pista e vai até o local mais próximo possível do destino por apenas esse valor”, comentou Marcelo do Carmo Alves, um verdadeiro fã do aplicativo de carona, salientando que, para ir de ônibus, sua mãe gastaria cerca de R$ 120. “E nem encontramos com facilidade uma linha direta de Volta Redonda até Araruama. Precisa ir para Cabo Frio”, justificou.
Marcelo tem razão ao apontar o benefício financeiro. Afinal, quem não gosta de economizar? O problema é que o barato pode sair caro, pois o uso desse tipo de aplicativo ainda é considerado ilegal. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diz que a resolução 4.287 “considera serviço clandestino o transporte remunerado de usuários, realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização ou permissão do poder público competente”.
Tem mais. Como a própria empresa explica em seu site, ela não se responsabiliza por qualquer perda ou dano sofrido pelo usuário. “Uma viagem segura só depende de você!”, exclama a gigante do transporte ‘solidário’ em sua homepage. Com relação a viagens de ônibus, nicho em que o app tem buscado se consolidar também, a política de segurança é a mesma: nenhuma. “A BlaBlaCar funciona apenas como uma distribuidora de passagens. Dito isso, a responsabilidade pela segurança dos passageiros é da companhia de ônibus que opera a viagem”, afirma o aplicativo.
Trocando em miúdos, o passageiro está por conta própria, diferente do que acontece quando segue os meios tradicionais de viagens de longas distâncias em cujo valor da passagem está incluído, além de impostos, seguro de bagagens e de vida. Além disso, existe o risco de a viagem de carona terminar na delegacia de polícia, no hospital ou até no necrotério. É que os casos de estupro e agressão têm aumentado em várias partes do país.

Bom pra quem?

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Vinícius de Oliveira

No dia 17 de abril de 2017, 15 dos 21 vereadores à época votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovaram as contas de 2011 e 2013 do ex-prefeito Neto. Na época, quem comandava o Palácio 17 de Julho era Samuca Silva, acusado por Neto de ter oferecido vantagens (cargos) para parlamentares votarem contra ele. Isso nunca foi provado.
Inelegível, Neto deveria ficar fora da política partidária por 8 anos, conforme apregoa a lei da Ficha Limpa. Foi uma festa. Afinal, o caminho estaria livre para a reeleição de Samuca, ou a eleição de outro protagonista, como Antônio Furtado, Márcia Cury etc. Contudo, Neto não aceitou o fim dramático da sua carreira política e prometeu à população que voltaria com força total. E deu no que deu.
O principal argumento dos advogados de Neto girava em torno do fato de que o ex-prefeito – agora prefeito – não teve a intenção de enriquecer quando teoricamente teria cometido as irregularidades apontadas pelo TCE – entre elas, o desvio de função da verba carimbada do Fundeb, exclusivo para a Educação Básica. Situação que foi negada pelos advogados. Segundo estes, Neto repassou o dinheiro ao Furban (Fundo Comunitário) para realizar obras em creches e escolas. “Não houve nenhum dolo”, argumentavam.
De 2017 a 2020, Neto jurava que reverteria a decisão e que sairia da Ficha Suja da Justiça Eleitoral. Foi uma tarefa árdua, pois nos primeiros julgamentos, ainda em Volta Redonda, a Justiça se manteve implacável, reafirmando a decisão da Câmara de torná-lo inelegível instância após instância.
Enquanto a oposição comemorava, Neto não esmorecia. Pelo menos, não publicamente. Apesar de alguns de seus amigos terem confidenciado ao aQui que o prefeito chegou a sentir-se ‘meio que angustiado’ diante da proximidade do julgamento do seu caso no TSE, última instância a qual ele poderia recorrer, em entrevistas esbanjava otimismo. A estratégia de sua defesa acabou dando certo e a longa batalha jurídica, entremeada por uma série de fake news, chegou ao fim e Neto foi confirmado prefeito da mais importante cidade do Sul Fluminense pela quinta vez.
“Amigos e amigas, o Tribunal Superior Eleitoral acaba de decidir pela verdade e pela vontade popular. Vencemos uma eleição limpa, que veio como fruto de uma conduta sempre correta em busca do melhor para nossa população. Foram quatro mandatos cumpridos com honestidade e competência. Vamos ao quinto! Que os adversários saibam respeitar as urnas, a Justiça e, principalmente, a nossa história. Vamos ao trabalho, que é para isso que fomos eleitos”, declarou Neto em uma das suas redes sociais quando soube da boa notícia.
Entretanto, embora o TSE tenha, com sua decisão, devolvido a segurança política ao município, pois a população ficou meses a fio sem saber se teria de voltar às urnas – o que atravancava os trabalhos até da Câmara –, especialistas e estudiosos entendem que existe um lado ruim na história: o descrédito que se abateu sobre os eleitores com relação à Justiça, ao TCE e às relações entre as instituições de poder.
Para o vereador Rodrigo Furtado, que é advogado, o TSE não teria outra alternativa, já que Neto foi eleito em primeiro turno. “Eu acho justa a decisão, porque tem que se prestigiar a vontade popular, que é o pilar da democracia. Uma vez que foi suscitada dúvida com relação à elegibilidade do prefeito quando os desembargadores não foram unânimes na hora de negar o recurso de Neto, tem que favorecer in dubio pro voto (na dúvida, o acusado deve ser empossado). Este é um princípio do direito eleitoral”, comentou, explicando que os ministros têm levado em consideração mais a intenção do gestor público do que o ato ilícito propriamente dito.
“A lei da Ficha Limpa, que determina que governantes que tiverem as contas rejeitadas fiquem inelegíveis por oito anos, tem que ser analisada de forma extensiva e não pela letra fria da lei. Hoje a jurisprudência das cortes superiores tem se inclinado no sentido de verificar a conduta do gestor. Se foi ou não intencional. Ou se configura ato ilícito de improbidade”, disse Furtado, o vereador.
Ao ser questionado por qual motivo, então, os vereadores rejeitaram as contas de Neto em 2017, já que ele havia declarado não ter intenção de fazer algo errado, Rodrigo explicou que na Câmara essa análise não é feita. “No caso do Neto, o que foi analisado, basicamente, foi o direcionamento em percentual menor de alguns valores que tem limites na lei e, por conta disso, as contas foram rejeitadas pela Câmara. Lá não se analisa se houve ou não dolo, apesar de ser um voto político”, explicou o parlamentar, garantindo que Samuca não teve nada a ver com isso. “Pelo menos eu não fui pressionado hora nenhuma para dar meu voto. Não vi o ex-prefeito fazendo isso com ninguém”, afirmou.
Danilo Caruso, professor do IFRJ e doutor em história pela UFF, explica que os togados têm feito mais política do que Justiça e cita o caso do ex-presidente Lula como exemplo. “Bem… Existe um certo ‘fetichismo das normas jurídicas’ que tenta fazer das leis (e dos profissionais das leis) algo supostamente neutro e até mesmo ‘objetivo’. Mas isso obviamente não é verdade. O jurídico é político também. O caso do Lula serve bem para demonstrar isso. Veja: ainda se debate no meio jurídico uma possível suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Ora, é evidente até para um legume que Moro era até mais do que adversário do Lula, era inimigo. O Brasil todo sabia disso, mas mesmo assim procura-se manter certo rito e certa imagem de ‘neutralidade’, pois cumpre uma função ideológica para legitimar o Estado e o ordenamento jurídico. Aí, temos que ver esse espetáculo ridículo de ficar todo mundo assistindo ao STF debater e discutir o que até o mané da esquina já sabe. É o mesmo que aconteceu no caso Neto. Todo mundo sabia que ele nem poderia se candidatar”, analisou Danilo.
“Sem dúvida (o caso Neto) se enquadra na mesma perspectiva, porque é ASSIM que funciona o Estado”, continuou o professor, afirmando que ao considerar a vitória do atual prefeito em primeiro turno, os ministros não estavam garantindo a democracia, pois, na sua opinião, Neto não tem histórico de democrata. “Um exemplo básico disso: Neto deveria implementar o Plano de Carreira dos Professores. Nem recurso tem mais. E o que ocorre? Nada, porque do lado dos que têm a ganhar não há força política suficiente; pior: do outro lado tem um cara que se elege em primeiro turno com coisa de 60% dos votos”, comparou.
Danilo foi além. “Neto fica no governo um tempão, não cumpre as questões jurídicas que impactam a vida de um monte de gente da cidade, ajudando na economia, e fica tudo por isso mesmo. Democraticamente, não se considera que isso não seja importante. É um fetichismo que vemos nas regras democráticas: supor que a eleição é condição suprema de democracia quando é, no máximo, um retrato do momento, além de ser um processo desigual, influenciado por uma série incontável de fatores”, completou o doutor.
Quem concorda com Danilo é a mestre em Desenvolvimento, Doutora em Literatura Brasileira, Mestra em Ciências Sociais e conselheira do MEP (Movimento Ética na Política), Abigail Ribeiro Gomes. Na visão da professora, a vitória expressiva de Neto não é, necessariamente, uma aprovação incondicional a ele, mas, sim, uma rejeição escandalosa ao ex-prefeito Samuca Silva. “Quando percebemos essa vitória ‘esmagadora’, temos que avaliar: é uma vitória esmagadora do prefeito eleito apenas ou uma resposta ao governo anterior? Vimos que a população seguiu uma determinada lógica na hora de votar. Pensaram: ‘eu vou no conhecido, porque o que se disse não político (Samuca, na época) não me atende, descobri que é uma fraude”. Penso que talvez a população tenha dito nas urnas o seguinte recado: ‘Não me venha com gestão pura e simples porque isso cabe às empresas’”, opinou.
De acordo com Abigail, o caso de Neto é mais um dos tantos que colocam em xeque a lisura das instituições. “A gente precisa entender que existe um histórico muito grande nessa situação de que a política vem sendo desmoralizada a cada dia. Principalmente a educação, que seria o espaço de compreensão a respeito das instituições e seus trâmites, vem sendo não só desmoralizada, mas destruída. Como dizia Darcy Ribeiro, a crise na Educação é um projeto de poder”, afirmou, salientando que é preciso traçar um rumo diferente. “Desde 2013/14 para cá, temos observado essa desmoralização das instituições, começando pelas figuras políticas. É necessário justamente fortalecer essas institui-ções. Pois, se a gente desacreditá-las, vai acabar com a Constituição, criada a partir de uma construção cidadã, coletiva, com represen-tação legítima do povo. Quando a gente vê essas discrepâncias de entendimento, sejam elas de que lado for, independente dos jogos de interesses envolvidos, quem perde é a população”.

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