Bom pra quem?

Caso Neto coloca em xeque credibilidade das instituições

Vinícius de Oliveira

No dia 17 de abril de 2017, 15 dos 21 vereadores à época votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovaram as contas de 2011 e 2013 do ex-prefeito Neto. Na época, quem comandava o Palácio 17 de Julho era Samuca Silva, acusado por Neto de ter oferecido vantagens (cargos) para parlamentares votarem contra ele. Isso nunca foi provado.
Inelegível, Neto deveria ficar fora da política partidária por 8 anos, conforme apregoa a lei da Ficha Limpa. Foi uma festa. Afinal, o caminho estaria livre para a reeleição de Samuca, ou a eleição de outro protagonista, como Antônio Furtado, Márcia Cury etc. Contudo, Neto não aceitou o fim dramático da sua carreira política e prometeu à população que voltaria com força total. E deu no que deu.
O principal argumento dos advogados de Neto girava em torno do fato de que o ex-prefeito – agora prefeito – não teve a intenção de enriquecer quando teoricamente teria cometido as irregularidades apontadas pelo TCE – entre elas, o desvio de função da verba carimbada do Fundeb, exclusivo para a Educação Básica. Situação que foi negada pelos advogados. Segundo estes, Neto repassou o dinheiro ao Furban (Fundo Comunitário) para realizar obras em creches e escolas. “Não houve nenhum dolo”, argumentavam.
De 2017 a 2020, Neto jurava que reverteria a decisão e que sairia da Ficha Suja da Justiça Eleitoral. Foi uma tarefa árdua, pois nos primeiros julgamentos, ainda em Volta Redonda, a Justiça se manteve implacável, reafirmando a decisão da Câmara de torná-lo inelegível instância após instância.
Enquanto a oposição comemorava, Neto não esmorecia. Pelo menos, não publicamente. Apesar de alguns de seus amigos terem confidenciado ao aQui que o prefeito chegou a sentir-se ‘meio que angustiado’ diante da proximidade do julgamento do seu caso no TSE, última instância a qual ele poderia recorrer, em entrevistas esbanjava otimismo. A estratégia de sua defesa acabou dando certo e a longa batalha jurídica, entremeada por uma série de fake news, chegou ao fim e Neto foi confirmado prefeito da mais importante cidade do Sul Fluminense pela quinta vez.
“Amigos e amigas, o Tribunal Superior Eleitoral acaba de decidir pela verdade e pela vontade popular. Vencemos uma eleição limpa, que veio como fruto de uma conduta sempre correta em busca do melhor para nossa população. Foram quatro mandatos cumpridos com honestidade e competência. Vamos ao quinto! Que os adversários saibam respeitar as urnas, a Justiça e, principalmente, a nossa história. Vamos ao trabalho, que é para isso que fomos eleitos”, declarou Neto em uma das suas redes sociais quando soube da boa notícia.
Entretanto, embora o TSE tenha, com sua decisão, devolvido a segurança política ao município, pois a população ficou meses a fio sem saber se teria de voltar às urnas – o que atravancava os trabalhos até da Câmara –, especialistas e estudiosos entendem que existe um lado ruim na história: o descrédito que se abateu sobre os eleitores com relação à Justiça, ao TCE e às relações entre as instituições de poder.
Para o vereador Rodrigo Furtado, que é advogado, o TSE não teria outra alternativa, já que Neto foi eleito em primeiro turno. “Eu acho justa a decisão, porque tem que se prestigiar a vontade popular, que é o pilar da democracia. Uma vez que foi suscitada dúvida com relação à elegibilidade do prefeito quando os desembargadores não foram unânimes na hora de negar o recurso de Neto, tem que favorecer in dubio pro voto (na dúvida, o acusado deve ser empossado). Este é um princípio do direito eleitoral”, comentou, explicando que os ministros têm levado em consideração mais a intenção do gestor público do que o ato ilícito propriamente dito.
“A lei da Ficha Limpa, que determina que governantes que tiverem as contas rejeitadas fiquem inelegíveis por oito anos, tem que ser analisada de forma extensiva e não pela letra fria da lei. Hoje a jurisprudência das cortes superiores tem se inclinado no sentido de verificar a conduta do gestor. Se foi ou não intencional. Ou se configura ato ilícito de improbidade”, disse Furtado, o vereador.
Ao ser questionado por qual motivo, então, os vereadores rejeitaram as contas de Neto em 2017, já que ele havia declarado não ter intenção de fazer algo errado, Rodrigo explicou que na Câmara essa análise não é feita. “No caso do Neto, o que foi analisado, basicamente, foi o direcionamento em percentual menor de alguns valores que tem limites na lei e, por conta disso, as contas foram rejeitadas pela Câmara. Lá não se analisa se houve ou não dolo, apesar de ser um voto político”, explicou o parlamentar, garantindo que Samuca não teve nada a ver com isso. “Pelo menos eu não fui pressionado hora nenhuma para dar meu voto. Não vi o ex-prefeito fazendo isso com ninguém”, afirmou.
Danilo Caruso, professor do IFRJ e doutor em história pela UFF, explica que os togados têm feito mais política do que Justiça e cita o caso do ex-presidente Lula como exemplo. “Bem… Existe um certo ‘fetichismo das normas jurídicas’ que tenta fazer das leis (e dos profissionais das leis) algo supostamente neutro e até mesmo ‘objetivo’. Mas isso obviamente não é verdade. O jurídico é político também. O caso do Lula serve bem para demonstrar isso. Veja: ainda se debate no meio jurídico uma possível suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Ora, é evidente até para um legume que Moro era até mais do que adversário do Lula, era inimigo. O Brasil todo sabia disso, mas mesmo assim procura-se manter certo rito e certa imagem de ‘neutralidade’, pois cumpre uma função ideológica para legitimar o Estado e o ordenamento jurídico. Aí, temos que ver esse espetáculo ridículo de ficar todo mundo assistindo ao STF debater e discutir o que até o mané da esquina já sabe. É o mesmo que aconteceu no caso Neto. Todo mundo sabia que ele nem poderia se candidatar”, analisou Danilo.
“Sem dúvida (o caso Neto) se enquadra na mesma perspectiva, porque é ASSIM que funciona o Estado”, continuou o professor, afirmando que ao considerar a vitória do atual prefeito em primeiro turno, os ministros não estavam garantindo a democracia, pois, na sua opinião, Neto não tem histórico de democrata. “Um exemplo básico disso: Neto deveria implementar o Plano de Carreira dos Professores. Nem recurso tem mais. E o que ocorre? Nada, porque do lado dos que têm a ganhar não há força política suficiente; pior: do outro lado tem um cara que se elege em primeiro turno com coisa de 60% dos votos”, comparou.
Danilo foi além. “Neto fica no governo um tempão, não cumpre as questões jurídicas que impactam a vida de um monte de gente da cidade, ajudando na economia, e fica tudo por isso mesmo. Democraticamente, não se considera que isso não seja importante. É um fetichismo que vemos nas regras democráticas: supor que a eleição é condição suprema de democracia quando é, no máximo, um retrato do momento, além de ser um processo desigual, influenciado por uma série incontável de fatores”, completou o doutor.
Quem concorda com Danilo é a mestre em Desenvolvimento, Doutora em Literatura Brasileira, Mestra em Ciências Sociais e conselheira do MEP (Movimento Ética na Política), Abigail Ribeiro Gomes. Na visão da professora, a vitória expressiva de Neto não é, necessariamente, uma aprovação incondicional a ele, mas, sim, uma rejeição escandalosa ao ex-prefeito Samuca Silva. “Quando percebemos essa vitória ‘esmagadora’, temos que avaliar: é uma vitória esmagadora do prefeito eleito apenas ou uma resposta ao governo anterior? Vimos que a população seguiu uma determinada lógica na hora de votar. Pensaram: ‘eu vou no conhecido, porque o que se disse não político (Samuca, na época) não me atende, descobri que é uma fraude”. Penso que talvez a população tenha dito nas urnas o seguinte recado: ‘Não me venha com gestão pura e simples porque isso cabe às empresas’”, opinou.
De acordo com Abigail, o caso de Neto é mais um dos tantos que colocam em xeque a lisura das instituições. “A gente precisa entender que existe um histórico muito grande nessa situação de que a política vem sendo desmoralizada a cada dia. Principalmente a educação, que seria o espaço de compreensão a respeito das instituições e seus trâmites, vem sendo não só desmoralizada, mas destruída. Como dizia Darcy Ribeiro, a crise na Educação é um projeto de poder”, afirmou, salientando que é preciso traçar um rumo diferente. “Desde 2013/14 para cá, temos observado essa desmoralização das instituições, começando pelas figuras políticas. É necessário justamente fortalecer essas institui-ções. Pois, se a gente desacreditá-las, vai acabar com a Constituição, criada a partir de uma construção cidadã, coletiva, com represen-tação legítima do povo. Quando a gente vê essas discrepâncias de entendimento, sejam elas de que lado for, independente dos jogos de interesses envolvidos, quem perde é a população”.

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