sábado, novembro 21, 2026
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11% ou 14%?

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Mateus Gusmão

Na noite de terça, 27, o prefeito Neto sentiu o gosto do seu primeiro revés na Câmara de Vereadores. Foi quando da votação da Mensagem 006/2021, que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos locais. Se dependesse apenas de Neto, a alíquota da contribuição previdenciária do servidor sobre o salário passaria de 11% para 14%.
Desde que chegou à Câmara para apreciação e aprovação, o projeto gerou polêmica. Por isso, Neto chamou um grupo de vereadores para explicar a importância da aprovação da matéria. Conseguiu até 14 assinaturas em um pedido de apreciação em Urgência e Preferência. Isso significa que o projeto poderá ser votado – e aprovado – em um único dia de sessão legislativa, inclusive sem parecer de todas as comissões da Casa e Leis.
Neto justifica o projeto de aumento da contribuição dos servidores por conta da aprovação da Reforma da Previdência em âmbito Federal. “A alíquota de contribuição do servidor municipal não pode ser menor do que a do servidor federal, independentemente da discussão sobre a abrangência da Emenda Constitucional nº 103, e, assim sendo, encaminhamos para análise o pedido de majoração para 14% (quatorze por cento) a alíquota de contribuição do servidor sobre sua remuneração, a alíquota de contribuição do Município – Administração Centralizada e Indireta e Câmara Municipal e para o servidor inativo e pensionista sobre o valor que superar o teto do RGPS, por absoluta imposição constitucional”, destacou Neto na justificativa do projeto.
Ele ressaltou ainda que a não aprovação poderá acarretar em perda de verbas para o município. “Caso a lei não seja aprovada e implementada, os Estados e Municípios perderão o Certificado de Regularidade Previdenciária e, com isso, ficarão impedidos de receber transferências voluntárias de recursos pela União, por meio de cooperação ou assistência financeira. Os entes federados que não cumprirem a medida também não conseguirão o aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos”, ressaltou.
O que ele não contava era que na hora da votação do projeto, com alguns servidores fazendo protesto contra a matéria e três parlamentares jurando que iriam votar contra (Jari, Betinho Albertassi e Walmir Vitor), a direção da Casa resolvesse adiar a apreciação da matéria. Aliado de Neto, o vereador Vander Temponi retirou sua assinatura do requerimento de Urgência e Preferência, inviabilizando a apreciação da matéria na sessão e adiando a votação. “Vamos analisar melhor, é preciso entender mais essa Mensagem”, justificou.
A tentativa dos vereadores, agora, é de criar um escalonamento na contribuição, como a tabela de Imposto de Renda, onde quem ganha menos contribui com uma porcentagem menor. “Ainda existem dúvidas dos vereadores se podemos promover esse escalonamento. Vamos estudar melhor a proposta antes de votar”, comentou Luciano Mineirinho, sendo acompanhado por Rodrigo Furtado. “A emenda constitucional diz que tem que chegar a 14% a contribuição, mas não para todos. Há caminhos para escalonar”, disse Furtado, que também é advogado.
A expectativa é de que em no máximo 15 dias o projeto volte a ser apreciado na Câmara dos Vereadores.

Barbárie (II)

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A Polícia Civil de Porto Real concluiu o inquérito que apurou a tortura que resultou na morte da menina Ketelen Vitória, de apenas 6 anos. O documento foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu, na quarta, 28, denúncia à Justiça contra a mãe de Ketelen, Gilmara Oliveira Faria, a madrasta Brena Luane Barbosa Nunes e a avó, Rosangela Nunes. As três foram denunciadas por maus-tratos, mas tanto a mãe da criança quanto a madrasta responderão também por tortura e assassinato. As duas foram presas no dia 19 de abril, logo após Ketelen ter dado entrada no Hospital Municipal São Francisco de Assis em estado gravíssimo. Já Rosângela foi presa na quarta, 28.
Ketelen morreu na madrugada do dia 24 de abril, depois de sofrer uma parada cardiorrespiratória. O quadro da criança evoluiu para uma piora na quinta, 21, e os médicos disseram que, se ela sobrevivesse, certamente ficaria em um quadro vegetativo. Ketelen teve múltiplas lesões no corpo e foi admitida no hospital arreflexa (sem reflexos) e em coma, sendo entubada e transferida para a Unidade Pediátrica de Terapia Intensiva do Hospital Neovida, em Resende. A menina foi covardemente espancada por Brena Luane e Gilmara, que viviam juntas no Jardim das Acácias, em Porto Real.
A casa, de apenas cinco cômodos, pertence a Rosângela, mãe de Brena, e foi dada a ela pelo governo de Porto Real, em 2010, dentro do programa Casa Popular. Além das três mulheres, o imóvel abrigava a pequena Ketelen e uma idosa de 86 anos, mãe de Rosângela. É com a pensão desta senhora – de apenas um salário mínimo – que todas se mantinham. Segundo a Polícia Civil, Gilmara deixava a filha passar fome e só a alimentava duas vezes na semana. Ketelen ainda era obrigada a comer pão mofado e comida estragada. As agressões que resultaram na sua morte começaram no dia 17 de abril, porque Ketelen teria aberto duas caixas de leite, que caíram no chão, e bebido o leite que havia derramado. A criança estava com fome. A mãe a corrigiu, mas Brena achou que não era suficiente, e passou a agredir a menina de forma totalmente descontrolada.
Ketelen apanhou com um cabo de TV, teve a cabeça arremessada contra a parede várias vezes, foi agredida com pauladas, chutes e socos por Brena. Gilmara teria presenciado tudo e ajudado até nas agressões. Por fim, Brena jogou a criança em um barranco de sete metros e ela só não rolou morro abaixo porque Gilmara a teria segurado. Apesar de ter sido agredida desde o dia 16, Ketelen só foi levada ao hospital três dias depois, mesmo assim por insistência de Rosângela, que notou que a criança estava imóvel, com os olhos revirados e muito apática. Ao dar entrada no hospital, Gilmara teria mentido aos médicos, dizendo que um mourão tinha caído na cabeça da filha. Rosângela a desmentiu e a Polícia Militar foi chamada.
Brena e Gilmara foram presas em flagrante. Gilmara chegou a levar os policiais até a casa e lá teria confessado a participação nas agressões à filha. Brena tentou fugir pelos fundos, mas foi alcançada. Rosângela também chegou a ser levada para a Delegacia de Polícia, foi indiciada por omissão de socorro, mas foi liberada para responder em liberdade. Na quarta, 28, porém, assim que o inquérito foi entregue ao MP, os promotores entenderam que Rosângela também foi responsável pela morte de Ketelen, e poderia ter evitado as agressões se tivesse denunciado a violência contra a menina. Ela foi presa em casa.
Ketelen foi sepultada em Duque de Caxias, onde morava antes de ir com a mãe para Porto Real. Vizinhos da casa das agressoras relataram nunca ter visto a menina antes, nem ouvido barulho de criança brincando ou chorando. As investigações apontaram que Ketelen era mantida em cárcere privado, dentro de um quarto úmido e com as paredes mofadas, dormia no chão e não era alimentada. A criança também não frequentava a escola e nunca passou pelo pediatra do Posto de Saúde do bairro. Aliás, o único registro da menina nos prontuários eletrônicos de Saúde de Porto Real é o da sua admissão no Hospital, cinco dias antes da sua morte.
O caso chocou Porto Real e região, ganhou as manchetes dos jornais e foi exibido em programas de TV. A repercussão se deu não apenas pela covardia das agressoras com a criança, mas também pela semelhança com o caso do menino Henry Borel, morto no dia 8 de março, depois de ser agredido pelo padrasto, o vereador Dr. Jairinho, e sua companheira, mãe da criança, a professora Monique Medeiros. Ambas as crianças foram agredidas em casa, por quem deveria protegê-las.
Em entrevista a jornais do Rio e da baixada, o pai de Ketelen, o vendedor Roger Fabrizius da Rocha, 32, se disse chocado com as circunstâncias da morte da filha. Ele contou que foi casado com Gilmara por quatro anos, mas se separou quando Ketelen tinha apenas um ano. Ele saiu de casa, em Duque de Caxias, e deixou o imóvel para Gilmara e a menina. No período em que estava trabalhando, ele teria pagado a pensão alimentícia da filha, mas na pandemia, desempregado, parou de pagar. Desde que Gilmara foi embora com a criança, Roger nunca mais ouviu falar delas. “Gilmara era uma mãe carinhosa, protetora, jamais imaginaria que ela teria coragem de fazer isso com a Ketelen, mas as pessoas mudam, infelizmente. Eu só quero Justiça”, pediu.

Ainda na corda bamba

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Pollyanna Xavier

A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou improcedente o agravo regimental contra o prefeito Neto e que o manteve no Palácio 17 de Julho, não foi definitiva. Um novo recurso começou a ser julgado ontem, sexta, 30, em sessão virtual do TSE, e deve ser concluído até o próximo dia 5 de maio. Ou antes, é claro. Trata-se de um Recurso Especial interposto por Almazyr Mattos Junior, um dos autores do processo de inelegibilidade contra Neto. Almazyr pede que os ministros do TSE derrubem a decisão anterior que manteve Neto como prefeito eleito de Volta Redonda, e o tornem inelegível pelo crime de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O julgamento ocorre nos mesmos moldes do anterior, com a apresentação do voto do relator e, em seguida, dos demais ministros. Na prática, depois que o relator disponibilizar no sistema a sua proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto, abre-se, efetivamente, os trabalhos para o início da votação. Os ministros – sete no total – têm até quinta, 5 de maio, para manifestarem o voto. Eles poderão acompanhar o relator [que permanece sendo o ministro Alexandre de Moraes], rejeitar o voto inicial através do chamado ‘indeferimento’ ou ainda pedir “destaque”, que é uma espécie de pedido de vistas, para que o ministro votante aprecie com mais cuidado a matéria. Caso algum ministro apresente o voto ‘destaque’, o julgamento será suspenso.
Em março, Neto já havia enfrentado o colegiado do TSE, quando teve um Agravo Regimental decidido em sessão virtual. Foram seis dias de julgamento, que terminou com cinco votos favoráveis ao prefeito eleito e dois contra. A decisão manteve Neto à frente do Palácio 17 de Julho, mas não significou o fim do processo de inelegibilidade que ele responde na Justiça Eleitoral. Neto teve as contas de 2011 e 2013 rejeitadas pela Câmara de Volta Redonda, o que o encrencou perante a Justiça Eleitoral.
Em 2020, véspera das eleições municipais, Neto teve a candidatura a prefeito indeferida pelo juiz da 131ª Zona Eleitoral, Marcelo Dias da Silva, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. No TRE, nova derrota, e o processo foi parar no TSE, em Brasília. Neto disputou as eleições de 2020 como candidato ‘sub judice’– também chamado de ficha suja – e foi eleito em primeiro turno com mais de 80 mil votos (57%).
Em decisão monocrática, às vésperas do recesso de Natal de 2020 da Justiça Eleitoral, o ministro do TSE, Alexandre de Moraes, deferiu a candidatura de Neto e autorizou sua diplomação. O prefeito eleito tomou posse no dia 1° de janeiro, mas em março enfrentou o primeiro julgamento de um Agravo Regimental no TSE. Na ocasião, a vice-procuradoria do Ministério Público Eleitoral pediu a revisão da decisão monocrática, solicitando novo julgamento, desta vez com a participação da corte. Apesar do sufoco, Neto saiu vitorioso. O recurso que começou a ser julgado ontem é uma nova tentativa de reformar a decisão anterior.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o chefe do Executivo volta-redondense não cometeu nenhum ato de improbidade administrativa entre 2011 e 2013. Ele também diz não ter visualizado nos autos do processo nada que configurasse enriquecimento ilícito. “Conforme venho sustentando nesta corte superior, a improbidade administrativa, para se caracterizar, deve ser uma ilegalidade qualificada, pela intenção de corrupção, desvio, mau barateamento dos recursos públicos, e é eminentemente dolosa (…) não é possível extrair da conduta do recorrente qualquer indício de conduta dolosa”, destacou Alexandre de Moraes em seu voto.
O ministro foi além. Disse que estão provados nos autos que a abertura de créditos suplementares por parte de Neto – que teria reforçado a suspeita de improbidade administrativa – “foi precedida de autorização legislativa”, e que a controvérsia residiria somente na “equivocada classificação da alteração do quadro de detalhamento de despesas e as transposições”. A mesma análise, porém, não foi defendida pelo ministro Edson Fachin. Com voto contrário a Neto, Fachin acredita ter havido, sim, crime de improbidade administrativa e danos ao erário. Para o ministro, a abertura de créditos adicionais desrespeitou o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual e a utilização dos recursos do Fundeb não foi devidamente comprovada. “Resta caracterizada a insanabilidade das falhas identificadas”, decidiu.
Como fica o rito se Neto perder?
Seja qual for a decisão do julgamento do Recurso Especial no TSE, o processo de inelegibilidade de Neto ainda cabe um último recurso, que pode ser acionado pelos autores da ação, caso Neto ganhe mais uma vez, ou pelo próprio Neto, caso seja derrotado. Trata-se de um Recurso Extraordinário. Só que esse recurso não é julgado pela corte do TSE, e sim pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Depois dele, a ação é tramitada em julgado e dá-se por encerrada. Quando, finalmente, saberemos se Neto continuará ou não à frente do Palácio 17 de Julho. Se perder, novas eleições terão que ser feitas em Volta Redonda.

Neto diz que Samuca quer derrubá-lo a todo custo

Em entrevista a Dário de Paula, na manhã de quinta, 29, Neto tentou minimizar o novo julgamento que está enfrentando no TSE, conforme reportagem exclusiva do aQui publicada nas redes sociais. Mas, ao contrário do que ele disse, a votação não terminou ontem, sexta. Muito pelo contrário. Só começou. “Amanhã é o último dia da votação. O pessoal não desiste nunca!”, reclamou, demonstrando estar mal informado sobre os ritos do processo. “Essa é a quinta vez que eles estão tentando de tudo quanto é maneira (me derrubar)”, disse.
Na rápida entrevista, Neto chegou a dizer que seu antecessor, o ex-prefeito Samuca Silva, é quem estaria por trás desses recursos contra ele no TSE. A declaração veio depois que Dário perguntou se o autor da ação era Almazyr Mattos, o “prefeitinho do Retiro no governo Samuca”. “É o Samuca e equipe que tá por trás disso. Contrataram um grande advogado, advogado caro (…) ele é até gente boa (risos). Tá recebendo pra isso, tem mais é que trabalhar mesmo”, disparou Neto, referindo-se ao ex-ministro do próprio TSE, Admar Gonzaga Neto, que defende Almazyr no processo.
Segundo Neto, seus advogados já teriam apresentado as contrarrazões e o momento, segundo ele, é de aguardar o final do julgamento. Em seguida, disse que montou uma equipe boa de governo e que assumiu uma prefeitura falida e cheia de problemas. “Você imagina como estaria Volta Redonda hoje se o prefeito fosse o Samuca. Quando ele deixou, já estava um caos. Hoje estaria uma situação insuportável. Fizemos uma equipe de pessoas do bem. (…) Se eu soubesse que a situação que ele deixou fosse tão ruim quanto estava, eu deixaria ele continuar, mas sou apaixonado por essa cidade”, concluiu.
A reportagem do aQui tentou falar com Almazyr Mattos Junior. De maneira bem reticente, ele disse se tratar de “um recurso normal de embargos de Justiça”, acionados por seus advogados. “Eu não tenho nada a declarar”, resumiu.
Almazyr Mattos Junior, para quem não o conhece, é um servidor público aposentado e participou das eleições municipais de 2020, como candidato a vereador pelo PP – mesma coligação partidária de Samuca. Obteve 413 votos. Segundo uma fonte, Almazyr também atua como contador em Volta Redonda e não ‘seria rico’ para bancar os custos de manter um processo em Brasília no TSE, a caminho do STF.

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