Ainda na corda bamba

Neto enfrenta novo julgamento no TSE; sessão virtual começou ontem, dia 30

Pollyanna Xavier

A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou improcedente o agravo regimental contra o prefeito Neto e que o manteve no Palácio 17 de Julho, não foi definitiva. Um novo recurso começou a ser julgado ontem, sexta, 30, em sessão virtual do TSE, e deve ser concluído até o próximo dia 5 de maio. Ou antes, é claro. Trata-se de um Recurso Especial interposto por Almazyr Mattos Junior, um dos autores do processo de inelegibilidade contra Neto. Almazyr pede que os ministros do TSE derrubem a decisão anterior que manteve Neto como prefeito eleito de Volta Redonda, e o tornem inelegível pelo crime de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O julgamento ocorre nos mesmos moldes do anterior, com a apresentação do voto do relator e, em seguida, dos demais ministros. Na prática, depois que o relator disponibilizar no sistema a sua proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto, abre-se, efetivamente, os trabalhos para o início da votação. Os ministros – sete no total – têm até quinta, 5 de maio, para manifestarem o voto. Eles poderão acompanhar o relator [que permanece sendo o ministro Alexandre de Moraes], rejeitar o voto inicial através do chamado ‘indeferimento’ ou ainda pedir “destaque”, que é uma espécie de pedido de vistas, para que o ministro votante aprecie com mais cuidado a matéria. Caso algum ministro apresente o voto ‘destaque’, o julgamento será suspenso.
Em março, Neto já havia enfrentado o colegiado do TSE, quando teve um Agravo Regimental decidido em sessão virtual. Foram seis dias de julgamento, que terminou com cinco votos favoráveis ao prefeito eleito e dois contra. A decisão manteve Neto à frente do Palácio 17 de Julho, mas não significou o fim do processo de inelegibilidade que ele responde na Justiça Eleitoral. Neto teve as contas de 2011 e 2013 rejeitadas pela Câmara de Volta Redonda, o que o encrencou perante a Justiça Eleitoral.
Em 2020, véspera das eleições municipais, Neto teve a candidatura a prefeito indeferida pelo juiz da 131ª Zona Eleitoral, Marcelo Dias da Silva, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. No TRE, nova derrota, e o processo foi parar no TSE, em Brasília. Neto disputou as eleições de 2020 como candidato ‘sub judice’– também chamado de ficha suja – e foi eleito em primeiro turno com mais de 80 mil votos (57%).
Em decisão monocrática, às vésperas do recesso de Natal de 2020 da Justiça Eleitoral, o ministro do TSE, Alexandre de Moraes, deferiu a candidatura de Neto e autorizou sua diplomação. O prefeito eleito tomou posse no dia 1° de janeiro, mas em março enfrentou o primeiro julgamento de um Agravo Regimental no TSE. Na ocasião, a vice-procuradoria do Ministério Público Eleitoral pediu a revisão da decisão monocrática, solicitando novo julgamento, desta vez com a participação da corte. Apesar do sufoco, Neto saiu vitorioso. O recurso que começou a ser julgado ontem é uma nova tentativa de reformar a decisão anterior.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o chefe do Executivo volta-redondense não cometeu nenhum ato de improbidade administrativa entre 2011 e 2013. Ele também diz não ter visualizado nos autos do processo nada que configurasse enriquecimento ilícito. “Conforme venho sustentando nesta corte superior, a improbidade administrativa, para se caracterizar, deve ser uma ilegalidade qualificada, pela intenção de corrupção, desvio, mau barateamento dos recursos públicos, e é eminentemente dolosa (…) não é possível extrair da conduta do recorrente qualquer indício de conduta dolosa”, destacou Alexandre de Moraes em seu voto.
O ministro foi além. Disse que estão provados nos autos que a abertura de créditos suplementares por parte de Neto – que teria reforçado a suspeita de improbidade administrativa – “foi precedida de autorização legislativa”, e que a controvérsia residiria somente na “equivocada classificação da alteração do quadro de detalhamento de despesas e as transposições”. A mesma análise, porém, não foi defendida pelo ministro Edson Fachin. Com voto contrário a Neto, Fachin acredita ter havido, sim, crime de improbidade administrativa e danos ao erário. Para o ministro, a abertura de créditos adicionais desrespeitou o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual e a utilização dos recursos do Fundeb não foi devidamente comprovada. “Resta caracterizada a insanabilidade das falhas identificadas”, decidiu.
Como fica o rito se Neto perder?
Seja qual for a decisão do julgamento do Recurso Especial no TSE, o processo de inelegibilidade de Neto ainda cabe um último recurso, que pode ser acionado pelos autores da ação, caso Neto ganhe mais uma vez, ou pelo próprio Neto, caso seja derrotado. Trata-se de um Recurso Extraordinário. Só que esse recurso não é julgado pela corte do TSE, e sim pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Depois dele, a ação é tramitada em julgado e dá-se por encerrada. Quando, finalmente, saberemos se Neto continuará ou não à frente do Palácio 17 de Julho. Se perder, novas eleições terão que ser feitas em Volta Redonda.

Neto diz que Samuca quer derrubá-lo a todo custo

Em entrevista a Dário de Paula, na manhã de quinta, 29, Neto tentou minimizar o novo julgamento que está enfrentando no TSE, conforme reportagem exclusiva do aQui publicada nas redes sociais. Mas, ao contrário do que ele disse, a votação não terminou ontem, sexta. Muito pelo contrário. Só começou. “Amanhã é o último dia da votação. O pessoal não desiste nunca!”, reclamou, demonstrando estar mal informado sobre os ritos do processo. “Essa é a quinta vez que eles estão tentando de tudo quanto é maneira (me derrubar)”, disse.
Na rápida entrevista, Neto chegou a dizer que seu antecessor, o ex-prefeito Samuca Silva, é quem estaria por trás desses recursos contra ele no TSE. A declaração veio depois que Dário perguntou se o autor da ação era Almazyr Mattos, o “prefeitinho do Retiro no governo Samuca”. “É o Samuca e equipe que tá por trás disso. Contrataram um grande advogado, advogado caro (…) ele é até gente boa (risos). Tá recebendo pra isso, tem mais é que trabalhar mesmo”, disparou Neto, referindo-se ao ex-ministro do próprio TSE, Admar Gonzaga Neto, que defende Almazyr no processo.
Segundo Neto, seus advogados já teriam apresentado as contrarrazões e o momento, segundo ele, é de aguardar o final do julgamento. Em seguida, disse que montou uma equipe boa de governo e que assumiu uma prefeitura falida e cheia de problemas. “Você imagina como estaria Volta Redonda hoje se o prefeito fosse o Samuca. Quando ele deixou, já estava um caos. Hoje estaria uma situação insuportável. Fizemos uma equipe de pessoas do bem. (…) Se eu soubesse que a situação que ele deixou fosse tão ruim quanto estava, eu deixaria ele continuar, mas sou apaixonado por essa cidade”, concluiu.
A reportagem do aQui tentou falar com Almazyr Mattos Junior. De maneira bem reticente, ele disse se tratar de “um recurso normal de embargos de Justiça”, acionados por seus advogados. “Eu não tenho nada a declarar”, resumiu.
Almazyr Mattos Junior, para quem não o conhece, é um servidor público aposentado e participou das eleições municipais de 2020, como candidato a vereador pelo PP – mesma coligação partidária de Samuca. Obteve 413 votos. Segundo uma fonte, Almazyr também atua como contador em Volta Redonda e não ‘seria rico’ para bancar os custos de manter um processo em Brasília no TSE, a caminho do STF.

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