sábado, novembro 21, 2026
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Na marra

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Mateus Gusmão

O prefeito Neto mostrou na terça, 4, que já tem uma base pra chamar de sua na Câmara de Volta Redonda. É que, mesmo com o plenário da Casa cheio de funcionários públicos pressionando os vereadores a votarem contra a Reforma da Previdência, a mensagem de Neto foi aprovada por 15 votos a 5. Com a aprovação, a contribuição previdenciária dos servidores públicos aumenta de 11% para 14% dos vencimentos que recebem.
Segundo Neto, o aumento era necessário por conta da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, em 13 de novembro de 2019. Traduzindo: com a Reforma da Previdência em nível Federal, nenhum servidor público (seja do município ou do estado) pode contribuir com menos de 14% para a previdência do funcionalismo. E, garantia Neto, caso o projeto não fosse aprovado, o município poderia sofrer sanções e perder, entre outros, recursos federais.
Durante a votação, com direito a um ‘protesto’ do Sindicato do Funcionalismo Público, coube ao jovem vereador Hálison Vitorino fazer a defesa da aprovação da lei de Neto. “Vemos cidades que não têm recursos para pagar seus inativos. A Reforma da Previdência é importante para cumprir a lei federal, para que a cidade continue recebendo recursos da União e também para garantir o pagamento dos aposentados. Pelos aposentados, eu vou votar ‘sim’”, disse o jovem, discursando como se fosse líder de governo. Dois dias depois, ele foi alçado ao cargo de diretor administrativo do Hospital São João Batista.
Como não poderia deixar de ser, Neto comemorou e agradeceu aos parceiros. “A imensa maioria dos vereadores está nos ajudando. Há dois ou três que falam que são independentes. Mas eu não posso reclamar da parceria (com os parlamentares), que tem sido boa com a cidade”, disse em entrevista a Dário de Paula.
Os vereadores, entretanto, derrubaram a tentativa de Neto de vincular o pagamento de todos os aposentados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com isso, serão pagos com recursos do RPPS apenas os servidores enquadrados dentro do regime, a partir de 2000. Na prática, Neto queria pagar todos os inativos com recursos do Regime Próprio.
Votaram a favor: Neném; Buchecha; Novaes; Vair Dure; Temponi; Mineirinho; Rodrigo Nós do Povo; Renan Cury; Edson Quinto; Lela; Cacau da Padaria; Paulinho AP; Hálison Vitorino; Pastor Washington; Jorge Fuede. Votaram contra: Jari; Betinho Albertassi; Walmir Vitor; Paulo Conrado; Rodrigo Furtado. O vereador Sidney Dinho não participou da sessão por problemas de saúde.

Remédio amargo

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Roberto Marinho

A Câmara de Volta Redonda votará na sessão de terça, 11, a mensagem do prefeito Neto que prevê um aumento da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que pode gerar até 8% a mais na conta de luz de quem tem imóvel residencial na cidade do aço. E 4% aos donos de lojas comerciais. As indústrias, se o projeto passar, terão um acréscimo de 0,8%. “Uma medida amarga demais para ser votada pelos vereadores”, resumiu um deles, pedindo que seu nome não fosse revelado. “A pressão do prefeito está muito grande”, adiantou.
O principal argumento de Neto para aumentar a cobrança da taxa – que existe desde 2017 e que poderá ser modificada pela terceira vez, sempre a mais – é a situação crítica dos cofres do Palácio 17 de Julho. A prefeitura deve, por exemplo, de R$ 40 a R$ 60 milhões à Light e corre o risco de ter o fornecimento de energia elétrica cortado.
A Cosip foi aprovada em 2017, ainda no governo Samuca, por uma orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Em todo o estado do Rio, apenas Volta Redonda e Barra Mansa não cobravam a taxa. Quando foi aprovada, recebeu uma emenda do vereador Neném – atual presidente da Casa –, aumentando o valor mínimo de consumo para a cobrança da taxa de 80kW, como previa o texto original, para 200 kW. A taxa, detalhe, é cobrada diretamente na conta de luz da Light.
Durante a semana, o aQui tentou ouvir as entidades locais sobre a cobrança, que vai acabar onerando ainda mais os estabelecimentos, em meio a uma crise sem precedentes, causada pela Covid-19. Em nota, o CDL-VR (Clube de Diretores Lojistas de Volta Redonda) afirmou ser “contrário à criação de qualquer encargo que sobrecarregue o setor produtivo e a população”, mas adiantou que “o município não pode ficar sem esse serviço essencial”. A entidade, inclusive, classificou a medida do prefeito Neto – aliado da direção da entidade desde a campanha eleitoral –, o aumento da conta de luz, como “um remédio amargo”.
A direção do Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Volta Redonda) também se mostrou contra a criação de qualquer “encargo que aumente os custos da população e das empresas”, mas adiantou que “reconhece a necessidade de se garantir um serviço tão essencial como a iluminação pública”. A instituição salienta ainda que “o momento é delicado tanto para o Poder Público, que passa por dificuldades financeiras, quanto para quem trabalha e já está com o orçamento apertado”, e por isso sugeriu cautela para a criação de qualquer taxa.
A direção da Aciap-VR também foi procurada, mas não respondeu ao pedido de posicionamento sobre a mudança na taxa até o fechamento desta edição.
Confira abaixo as íntegras das notas do CDL e Sicomércio:
“CDL de Volta Redonda informa que é contrária à criação de qualquer encargo que sobrecarregue o setor produtivo e a população, mas que, neste momento, essa taxa de iluminação pública seria como um remédio amargo que, muitas vezes tem que se tomar e, que durante essa pandemia, tem sido inevitável, como demissões, corte de custos, que ninguém gostaria de fazer, mas em alguns momentos foi necessário. Infelizmente, o município não pode ficar sem um serviço essencial, e a cidade corre o risco de sofrer esse corte de energia, o que afetaria, inclusive, a segurança da população.”
“O Sindicato do Comércio Varejista de Volta Redonda (Sicomércio-VR) informou que é contrário a qualquer encargo que venha aumentar os custos da população e das empresas. A instituição entende que o momento é delicado tanto para o Poder Público, que passa por dificuldades financeiras, quanto para quem trabalha e já está com o orçamento apertado, por isso, acredita que é necessário cautela para a criação de qualquer taxa, principalmente, neste momento de pandemia, mas reconhece a necessidade de se garantir um serviço tão essencial como a iluminação pública.

O aumento da Cosip será sobre o que for gasto pelo consumidor.
Residências: 8%
Imóveis comerciais: 4%
Indústrias: 0,8%
Administração condominial: 8%
Serviços de comunicação e telecomunicação: 4%
Imóveis de baixa renda (acima de 140 kwh) 8%
Outros serviços e atividades (acima de 140 kwh): 4%.

Mistério da meia-noite

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Pollyanna Xavier

O prefeito Neto pode estar repetindo o mesmo erro do seu antecessor, Samuca Silva, no que diz respeito às medidas de enfrentamento à Covid-19. Pelo menos é o que tem ficado claro quando o assunto envolve o convênio da prefeitura de Volta Redonda com a Unimed-VR – que prevê a realização de testes de antígeno e a teleconsulta, destinados a pacientes infectados com o novo coronavírus. As informações da parceria, por exemplo, não estão disponíveis no site portalvr, muito menos no Portal da Transparência – onde, por lei, deveria constar os termos do acordo, se o mesmo for gratuito, ou as notas de empenho para pagamento, caso alguma remuneração tenha que ser feita à cooperativa ou aos médicos envolvidos. O que se sabe é apenas o número de testes já realizados até agora, mas o valor que cada um tem custado aos cofres públicos é segredo.
Segredo de Estado, como Samuca adotou quando da polêmica parceria entre a prefeitura de Volta Redonda e a UFRJ, em julho do ano passado, envolvendo as pesquisas do pediatra Edmilson Migowski. O médico ficou conhecido por defender o uso da Nitazoxanida – um antiparasitário popularmente conhecido como Annita, no tratamento da Covid-19. Na época, Migowski assinou um convênio com a prefeitura de Volta Redonda, destinado à telemedicina, mas essa atividade, que custaria cerca de R$ 500 mil aos cofres do Palácio 17 de Julho, não chegou a ser oferecida nas unidades de saúde. Em seu lugar, foram distribuídos comprimidos de Annita para pacientes com sintomas da Covid-19.
As circunstâncias do convênio firmado por Samuca com o médico da UFRJ só foram descobertas em janeiro deste ano, quando a secretária de Saúde, Conceição de Souza Rocha, revelou os detalhes financeiros do acordo. Ao assumir a pasta, Conceição pediu o cancelamento do convênio e a suspensão imediata do seu pagamento, sob a justificativa de se tratar de um “tratamento para a Covid sem qualquer comprovação científica”.
Pouco tempo depois, com o número de casos confirmados só aumentando e os óbitos disparando, a prefeitura anunciou a contratação de um novo tratamento: desta vez, com a Unimed-VR, para a testagem da população sintomática e a realização de teleconsultas por meio de uma plataforma digital, operada pela própria cooperativa médica.
O anúncio do novo convênio dizia, entre outras, que a Unimed-VR negociaria a compra dos testes com o laboratório de origem, mas o pagamento ficaria a cargo da prefeitura. Nenhum valor, porém, foi apresentado. No anúncio, a prefeitura não esclareceu de quem seria a responsabilidade pela análise das amostras coletadas nos testes, apenas disse que algumas unidades de saúde do município (UBS e USF) estariam aptas para a realização do teste.
O aQui chegou a enviar pedidos de informação à assessoria de Comunicação da prefeitura, solicitando mais detalhes do convênio, mas não obteve respostas. O mesmo foi feito à Unimed-VR, através de sua assessoria de imprensa, mas a cooperativa ignorou o pedido. E olha que o aQui esperou pelo menos três semana antes de veicular essa reportagem.
Antígenos
Os testes de antígenos são indicados para pacientes que apresentam sintomas da Covid, por serem capazes de detectar a proteína do vírus Sars-cov-2, com carga viral ativa. O método é eficaz e se difere do teste rápido porque possui menor tempo de resultado – entre uma ou duas horas no máximo –, além de possuir um custo menor em comparação aos demais. Apesar de ser mais barato, a prefeitura nunca divulgou quanto paga por cada teste realizado.
Além desses dois serviços – testes de antígenos e teleconsultas –, a prefeitura de Volta Redonda também estaria distribuindo remédios do chamado ‘protocolo covid’, através de parcerias com farmácias particulares. Segundo a prefeitura, até o final de abril, 330 medicamentos teriam sido distribuídos gratuitamente à população através destas parcerias. Questionada sobre os custos destes remédios para os cofres do município, a secretária de Saúde, Conceição Souza, se manteve em silêncio, limitando-se a divulgar que “os moradores recebem os remédios em casa ou os retiram nos postos de saúde”.
Na semana passada, em nota à imprensa, a prefeitura voltou a falar do convênio com a Unimed-VR, quando anunciou o lançamento da campanha ‘Acelerando contra o Vírus’. A campanha envolve algumas ações de enfrentamento da Covid, dentre elas a realização dos testes de antígenos, as teleconsultas e ainda o trabalho de fiscalização feito pela Guarda Municipal contra as atividades que resultam em aglomerações. Sobre os testes, citou apenas os pontos de atenção à saúde na cidade que estão aptos a realizarem os exames.
Já sobre as teleconsultas, a prefeitura ressaltou que o serviço está disponível através do link https://new.voltaredonda.rj.gov.br, e que o médico responsável pelo atendimento possui autonomia para prescrever o medicamento que achar necessário no tratamento dos sintomas do paciente. Se a medicação prescrita for da rede, ela será entregue ao paciente gratuitamente, seja em casa ou nos pontos de distribuição. Tudo por conta do convênio, cujas cláusulas financeiras a prefeitura de Volta Redonda prefere manter em segredo.

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