sábado, novembro 21, 2026
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Herança Digital: quem tem direito e o que fazer para protegê-la?

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Senhas, contas, aplicativos, filmes, livros digitais, todos os dados utilizados, publicados ou armazenados na internet podem compor o que chamamos de herança digital. Ela consiste em bens ou direitos utilizados, armazenados em servidores virtuais ou plataformas, sendo possível serem acessados de modo online e offline. Neste caso, não diz respeito aos bens e materiais físicos.
Parte do nosso acervo digital não tem valor econômico, como, por exemplo, as conversas privadas, postagens pessoais, as curtidas e os comentários. Esses elementos podem ser chamados de “personalíssimos” e, em geral, não se transferem com a morte do titular. Por outro lado, os aplicativos pagos, assinaturas de streamings, livros ou filmes digitais já comprados, fazem parte do nosso acervo com valor econômico.
No caso de contas influentes no Instagram, YouTube, TikTok, com alto número de seguidores e monetização, por exemplo, os usuários podem utilizar contas do Google Drive ou iCloud para armazenar seus acervos produzidos para publicação, como músicas e vídeos. Assim, tudo o que tem valor patrimonial integra a herança e será transmitido aos herdeiros.
Como o testamento pode ter conteúdo extrapatrimonial, é possível prever, por exemplo, se desejamos que nossas contas pessoais sejam excluídas ou transformadas em memorial. Nesse último caso, podemos indicar quem gostaríamos que fizesse a administração e quais poderes essa pessoa teria.
Com ou sem valor econômico, há um interesse crescente por definir o destino dessas informações. Para assegurar que todos esses interesses sejam reconhecidos e contemplados, a melhor postura, então, é a de precaução: optar por elaborar um consistente plano sucessório e ter um bom planejamento patrimonial.
Projetos de Lei
No Brasil, ainda não há uma Lei que regule especificamente a matéria da herança digital. Atualmente, tramitam iniciativas para suprir essa falha. São três projetos de Lei em debate na Câmara dos Deputados, os de número 1.689/2021, 3.050/2020 e 5.820/2019, e um tramitando no Senado Federal, de número 6.468/2019.
A valoração econômica é elemento unânime em todos os projetos, mas o detalhamento sofre algumas variações. São indicados, entre os diversos projetos, conteúdos, contas ou arquivos digitais, vídeos, fotos, livros, senhas de redes sociais, dados e demais publicações de redes sociais usadas para fins econômicos, divulgação de atividade científica, literária, artística ou empresária, direitos autorais e dados financeiros.
Quais são os poderes dos herdeiros em relação às contas deixadas?
Um dos problemas é autorizar somente a transmissão dos elementos com valor econômico, pois não é suficiente para isolar o que tenha caráter personalíssimo. Quando a Lei prevê a possibilidade de transferir a senha, o acesso do herdeiro será tão abrangente quanto o acesso do titular, incluindo as conversas privadas. Da forma como estão propostos, estes projetos não protegem a privacidade do falecido.
Os projetos atuais também discorrem sobre o destino das contas após a morte do titular. Busca-se autorizar o cônjuge e os parentes até o segundo grau a exigir a exclusão da conta, mas isso só será possível caso o falecido não tenha deixado instruções contrárias. Em contrapartida, quando o titular da conta decide pela não exclusão, ele deve indicar, em vida, quem gostaria que administrasse as suas contas.
As soluções propostas ainda não são completas e nem coerentes. O debate ainda precisa ser muito aprofundado. Na ausência de definição legal, a posição mais prudente é delinear, em vida, o plano sucessório. Quando há interesse econômico envolvido, a política de gestão da herança digital deve ser cuidadosamente analisada e integrada em um plano sucessório seguro e consistente, para garantir o interesse do usuário.
Como proteger a herança digital?
Cada rede social tem, nos seus termos de uso, as regras para lidar com a herança digital quando um usuário falece. Para não depender dos termos de uso e para alcançar a melhor solução possível, o ideal é fazer um planejamento sucessório.
Nele, é possível fazer um testamento e incluir o que tem valor econômico, como as postagens patrocinadas e assinaturas, por exemplo. Também é possível fazer disposições quanto ao que tiver valor subjetivo, como o futuro das contas sem conteúdo econômico, das postagens já feitas e mensagens já enviadas.
Herança digital das redes sociais: Instagram e Facebook
Quando um usuário do Instagram falece, a conta só será removida por solicitação de um familiar e poderá ser transformada em memorial também a pedido dos familiares ou de outros usuários da rede. Nos dois casos, os dados para login e senha não serão divulgados para os familiares e, quando a conta é transformada em memorial, não é mais possível alterar nenhuma das postagens ou configurações anteriores. O perfil não será mais exposto em espaços públicos, como na seção “explorar”.
O  Facebook também permite que a conta de um usuário falecido seja removida ou transformada em memorial. Ele autoriza que o usuário escolha um contato herdeiro para adminis-trar sua conta caso ela seja convertida em memorial. O contato herdeiro pode mudar a foto do perfil, fixar postagens e aceitar solicitações de amizade, mas não poderá fazer novas postagens, nem ver ou enviar mensagens.
Em geral, a lógica das plataformas é preservar a privacidade do usuário falecido. Quando, no entanto, as contas têm aspectos econômicos, como assinaturas ou mesmo monetização, essa solução pode acabar desconstruindo os frutos conquistados do trabalho do usuário. Dessa forma, é importante se prevenir e fazer um planejamento sucessório para balancear melhor os interesses.
*Guilherme da Mata Vasconcellos é Coordenador Jurídico e especialista em Direito da Família e Sucessões no escritório Marcelo Tostes Advogados.

 

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A modelo Brenda Gondacki é bastante conhecida dos assinantes do Bella da Semana e após muitos pedidos dos fãs a paranaense retornou a maior revista masculina do Brasil em seu segundo ensaio para o portal comandado pelo empresário Alexandre Peccin. Nesta semana, a terceira parte do ensaio inédito foi lançada e você pode conferir o material exclusivo no www.belladasemana.com.br
Nascida em Curitiba, Brenda tem 22 anos e pela segunda vez posou nua para o Bella da Semana. “Eles pediram e eu voltei! E com tudo. O ensaio foi sensacional, melhor que o primeiro”. Muita coisa mudou na vida de Brenda desde que ela posou nua pela primeira vez. Hoje, além de modelo, ela é empreendedora. “Tenho uma marca de sapatos femininos”.
Além disso, a modelo paranaense conta que neste segundo ensaio estava mais segura. “Eu era mais nova, mais tímida. Neste acredito que me soltei mais”. Brenda esbanjou sensualidade e aproveitou para revelar segredos de sua vida íntima. Perguntada sobre o que a deixa excitada ela não fugiu do assunto. “Adoro ser provocada com beijos e mãozinha boba. Adoro transar em lugares exóticos. O que mais me marcou foi transar no carro dirigindo ao mesmo tempo”.
Brenda revela ainda que já fez ménage e que já ficou com famosos. “Alguns cantores sertanejos, jogadores de futebol e Mc´s, mas prefiro não revelar os nomes”.
Confira o ensaio exclusivo da modelo no site www.belladasemana.com.br

Dona de um corpo escultural, a influenciadora Dani Mendonça está se preparando para as competições em que participará ainda em 2021, mas afirma que seu maior objetivo é ser destaque da escola de samba Estácio de Sá. “Serei musa da escola. Me sinto honrada pelo convite e todos aqueles que gostam de samba poderão conhecer um pouco sobre mim. Por isso, já estou cuidando do corpo para que todos gostem do resultado quando me verem na Sapucaí”, disparou a beldade. Aos que desejam acompanhar os treinamentos e conhecer um pouco mais sobre Dani, basta segui-la em seu Instagram: @loiradosuloficial

Ex-bailarina do Faustão e musa fitness, Dayane Nascimento, 30, está fazendo o maior sucesso nas redes sociais como embaixadora de uma grande marca carioca. “Eu vou conquistando os meus espaços e espero que não só os cariocas gostem do meu trabalho, mas todos que apreciam a área fitness, pois isso ajuda bastante no meu engajamento”, revelou a beldade que, a cada dia que passa, está alcançando mais admiradores, tanto que seu Instagram (@nascimenttoday) contabiliza mais de 37 mil seguidores.

Barra Mansa será palco da primeira edição do Miss e Mister Elegance 2021. O concurso está marcado para o dia 15 de agosto, às 19 horas, e será na sede do antigo Clube Municipal, no Centro, e deverá eleger miss e mister de cada município participante, através da singularidade, essência e elegância de cada uma que deseja representar sua região. O evento será transmitido gratuitamente pelo canal oficial no Youtube, o “Miss/Mister Elegance” e contará com a participação de misses estaduais e municipais, além de várias personalidades importantes da região. As que se interessarem em participar, as inscrições podem ser feitas através do link de formulário no Instagram oficial do evento – @missmisterriodejaneiro e @missmistereleganceoficial – onde também estão disponíveis todas as categorias do concurso.
A fundadora e coordenadora do concurso, Josiane Oliveira, falou sobre o evento. “O concurso é uma oportunidade para quem deseja representar sua cidade, estado ou país, e contará com a presença VIP de Misses e Misters Estaduais, visando atrair esse tipo de evento para a nossa cidade”.
Detalhe: A barra-mansense Elaine Lamblet (na foto) foi eleita por aclamação como Miss Barra Mansa Elegance na faixa destinada às mulheres de 28 a 45 anos. Ela é cabeleireira e distribuidora de produtos de beleza, e no esplendor dos seus 45 anos representará o município no concurso estadual, previamente programado para abril de 2022.

Nascida e criada em uma comunidade carente de Bangu, a empresária Erika Bronze tem uma história de perseverança e superação. Aos 13 anos, começou a pegar sol na própria laje, uma coisa muito normal nas comunidades cariocas, e já que não tinha condição de ir à praia, ficava se bronzeando em casa mesmo. Desde então, a gata começou a chamar atenção quando as primas e amigas voltavam da praia e viam que a marquinha dela estava melhor do que a delas. Foi então que, alguns anos depois, percebeu que poderia transformar sua marquinha em negócio e começou a vender o bronzeado perfeito. O investimento deu tão certo que ela saiu da comunidade e comprou uma casa em Realengo para atender a todos os públicos, inclusive famosos, com sua participação no clipe da cantora Anitta. “Foi aí que a coisa explodiu”, disse Érika, que hoje tem seu produto patenteado e à venda em todo Brasil e exterior.

Relacionamento abusivo é mais comum na vida das pessoas do que imaginamos. A modelo Aiane Freitas, por exemplo, teve uma relação tóxica por meses e passou por várias situações que só a faziam mal. Como de costume, demorou para entender que não estava em um relacionamento saudável. “Percebi quando eu não era mais feliz. Não sorria e vivia chorando todos os dias. Pedia a Deus uma luz, que ele me ajudasse a sair dessa. Me sentia angustiada perto dele”, relatou. Apesar de tudo, ela conta que falar sobre isso hoje em dia não dói mais. “Acredito em propósitos, e foi um mal necessário em minha vida. Tento enxergar o lado bom de tudo, aprendi muito, evoluí, amadureci e hoje sei do meu valor. Não aceito menos do que mereço”, disse a modelo, que acha importante falar sobre o tema para alertar outras mulheres.

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Renata Matos está de volta ao Bella da Semana! Protagonista de um ensaio ao vivo memorável, a modelo gaúcha aceitou o pedido dos fãs para retornar à maior revista masculina do Brasil. Nascida em Esteio (RS), Renata já teve duas passagens pelo Bella da Semana. Após posar pela primeira vez, em 2019, para o site comandado pelo empresário Alexandre Peccin, a modelo retornou para um ensaio especial com Nágela Barros no mesmo ano. Em 2021, após diversos pedidos, Renata fez a alegria dos assinantes. “Um ensaio bem melhor do que os outros! Sem dúvida, esse foi de arrasar! O melhor ensaio que eu já fiz!”, avaliou.
Com apenas 24 anos e dona de um corpo escultural, Renata contou todos os seus segredos (pelo menos os que a gente ainda não sabia!). Para ela, sua parte preferida são os seios. Já sobre sexo, ela revela a posição preferida na cama. “Para ser bem sincera, eu por cima, sentando”. Já quando perguntamos sobre o que a deixa mais excitada… “Muito beijo na boca. Sou beijoqueira”. Para finalizar, perguntamos pra ela se ela já havia ficado com algum famoso. “Já, mas não posso falar. É segredo”.
Renata conta que pretende seguir investindo na carreira de modelo, além de ajudar outras meninas que queiram entrar no mundo de modelo sensual. Para ela, fotografar para o Bella da Semana foi uma experiência incrível.
Confira o ensaio no www.belladasemana.com.br

Fran Alves é uma daquelas mulheres que por onde passam conquistam fãs, seja pela sua beleza ou pela simpatia. Nascida e criada em Umuarama, no Paraná, a gata aos poucos viu sua vida mudar da água pro vinho. Graças ao seu talento, atualmente sua conta no Instagram – @alvesfran.oficial – já passou dos 40 mil seguidores.

Os fãs e admiradores da influenciadora e Miss Bumbum Sheyla Mell vão ter que procurar outro meio de tietar a musa. Isso porque a gata prometeu abandonar as redes sociais com o intuito de fazer um ‘detox das pessoas’. “Estou com preguiça dos seres humanos. Todo dia tem gente publicando vídeos e fotos, chorando após ter sido vítima de ataques de haters. É um absurdo o tempo em que estamos vivendo. Ninguém faz nada contra essa gente que se acha no direito de invadir a liberdade do outro e destilar ódio gratuito. Dei um tempo para mim, para a minha família, para me desintoxicar das redes. Um bando de gente desocupada, que não sabe nada da nossa vida, invade as nossas redes e ataca sem dó nem piedade. Até quando?”, desabafou. Eita!

Aos 24 anos, a modelo Paula Lima foi eleita a Bela do Corinthians 2021 pelo site “Famosos Online”. E para comemorar, a gata protagonizou um ensaio de tirar o fôlego com a faixa de campeã, revelando até sua fantasia sexual durante os clicks. “Transar na arquibancada enquanto o jogo está rolando. Só acho difícil eu conseguir realizar, pois quando o público puder voltar aos estádios, eles ficarão cheios. Também sempre foi difícil jogo do Timão vazio, eu teria que ir a outro jogo”, comparou. Paula, que também foi musa do Corinthians em 2018, e destaque da Acadêmicos do Tucuruvi, ficou conhecida quando passou a vender fotos e vídeos nua pelo Instagram durante a quarentena.

A musa trans Marcela Porto deu o que falar após confessar que se arrependeu de ter posado para a capa de uma revista masculina. A beldade, que ficou conhecida como Mulher Abacaxi, surgiu há quase dez anos, quando cantou em um DVD da Furacão 2000. Para se manter no mundo artístico, ela trilhou um caminho comum: foi musa de escola de samba, fez ensaios sensuais e até protagonizou um ensaio nua para capa da revista ‘Mais Jr’. “Hoje me arrependo desse ensaio. Era um ensaio belíssimo, nada erótico, mas acho que contribuí para objetificação dos nossos corpos. E nossos corpos já são objetificados. O Brasil é o país que mais consome pornô com transexuais e onde mais acontecem assassinatos de pessoas trans. A nossa realidade não é fácil. Hoje só faria fotos assim dentro de um contexto e pela arte”, afirma Marcela.

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