Até o dia 22

Informações mais robustas quanto aos lucros dos planos de saúde e os motivos dos desligamentos dos segurados foram cobradas das associações representativas das operadoras de saúde pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga irregularidades nos planos de saúde de pessoas com deficiência. As associações têm até o próximo dia 22 de julho para entregar as informações solicitadas pelo colegiado. Os parlamentares considera-ram insuficientes e vagos os dados apresentados por essas entidades do setor durante a primeira reunião com oitivas da CPI, realizada no final do mês de junho.
No encontro, represen- tantes da Associação Bra- sileira de Planos de Saúde (Abrange) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde)
apresentaram números de lucro geral do setor no primeiro trimestre de 2024. As operadoras de planos de saúde deram lucro de R$ 3 bilhões nos três primeiros meses do ano, sendo que R$ 1,9 bilhões foram de resultado operacional, quando se excluem as operações financeiras. Das 676 operadoras nacionais, 238 empresas fecharam no negativo neste trimestre. Já com relação aos desligamentos de planos de saúde, 1,7 milhão de pessoas deixaram os planos coletivos por adesão no último ano.
Com relação aos números expostos, o presidente da CPI, deputado Fred Pacheco (PMN), reclamou que só foram apresentados dados gerais do setor. O parlamentar quer detalhadamente a relação dos planos de saúde que estão obtendo lucros e os que estão tendo prejuízos. Também foram solicitados os motivos detalhados dos cancelamentos dos planos, se foi unilateral pelas empresas ou a pedido dos segurados, bem como o perfil das pessoas que deixaram de ser seguradas.
“Iniciamos um pro- cesso complexo. As infor- mações dos representantes não atenderam às nossas expectativas. Como presi- dente, dei um prazo maior para que as informações concretas cheguem até nós. Queremos saber quais empresas dão lucro, os motivos dos cancelamentos. Muitas lacunas estão faltando, precisamos dos detalhamentos de cada um dos planos de saúde para separar as empresas que estão trabalhando certo das que não estão. O objetivo é traçarmos um plano de ação efetivo para que os problemas sejam sanados”, afirmou.
As associações voltarão a ser ouvidas na próxima reunião do colegiado, na volta do recesso parlamentar, na quinta, 8 de agosto. O diretor executivo da Abrange, Marcos
Novais, se comprometeu a entregar as informações no prazo. Ele também disse que é necessário rever os preços das tecnologias e medicamentos. Segundo dados expostos pelo diretor, 379 planos de saúde brasileiros faturam menos de R$ 7 milhões por mês, valor insuficiente para pagar a aplicação dos medicamentos mais caros.
“O setor está passando por um movimento de crise que desafia a sustentabi- lidade a longo prazo. Precisa- mos também discutir solu- ções estruturais para que tenhamos planos de saúde cada vez mais sustentáveis e que atendam ao brasileiro. A Abrange se coloca à disposi- ção da CPI para fornecer transparência, elucidar e trazer todas as informações solicitadas”, salientou.
Cancelamentos após acordo com Congresso Nacional
Em maio deste ano, o Congresso Nacional selou um acordo com as opera- doras de saúde para suspen- der os cancelamentos dos planos de pessoas com defi- ciência e idosos. Hellen Ha- muri Miyamoto, superinten- dente de avaliação tecnoló- gica em saúde e cobertura assistencial da Fenasaúde, informou aos parlamentares que os associados do órgão estão comprometidos com o acordo e vão realizar a revisão dos cancelamentos ocorridos em planos de pessoas com deficiência, com autismo e doenças raras. Entretanto, familiares presentes na audiência de- nunciaram o descumpri- mento do acordo por associadas da Fenasaúde.
Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também foram ouvidos e os parlamentares exigiram do órgão uma regulamentação sobre os planos de saúde coletivos por adesão, ou seja, aqueles planos destinados às pessoas que tenham uma mesma formação profissional ou que são ligados a uma entidade de classe que os representa junto a uma empresa administradora de benefícios, como os conselhos regionais. Por força contratual, esse tipo de plano é o que mais tem cancelamento, já que a operadora pode extinguir o contrato com o órgão que não for rentável.
Integrante efetivo da CPI, o deputado Rodrigo Amorim (União) afirmou que utilizará de todos os
meios legais para que o colegiado cumpra seus objetivos. “Acredito que a ANS age com letargia na questão da regulamentação, já que todos sabemos os principais problemas. Todas as associações e órgãos que foram ouvidos utilizam um comportamento recorrente com apresentações aleatórias, elaboradas pelo departamento de marketing, querendo ludibriar com números fantasiosos. Temos prerrogativas da CPI e pretendemos utilizá-las se for necessário”, disse.