Alerta Pri

A titular da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), Ellen Souto, afirmou que é preciso reforçar a informação, nas delegacias, de que não é necessário aguardar 24 horas para comunicar à polícia o desaparecimento de uma pessoa. A recomendação foi feita durante audiência pública da CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos, realizada no início do mês. A proposta é de que sejam afixados cartazes com esta orientação nas unidades distritais. “Ficamos totalmente dependentes das distritais que, muitas vezes, não fazem o registro por ainda defenderem a tese de que uma pessoa só pode ser considerada desaparecida após esse período, e isso é um grande erro. Não existe prazo mínimo para registro”, afirmou a delegada.
A CPI discutiu ações de melhorias no atendimento aos familiares nas delegacias e a implementação da Lei Alerta Pri, que estabelece que operadoras de celular enviem alertas de crianças e adolescentes desaparecidos a todos os seus usuários do estado. O nome da lei homenageia Priscila Belfort, jovem desaparecida desde 2014.
A delegada Ellen Souto destacou ainda que todos os polícias deveriam ser treinados na Academia de Polícia Civil (Acadepol) no tratamento que deve ser oferecido às famílias de desaparecidos. Defendeu também o aumento do efetivo da especializada, que conta com 23 policiais para investigar casos de homicídios e desaparecimentos. “Muitas famílias tentam fazer registro em três delegacias diferentes por dificuldades apresentadas nas unidades pelos próprios policiais. Além disso, as pessoas não conhecem a DDPA. Se não houver o registro, não tenho como investigar”, afirmou.
A vice-presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), destacou que a campanha para alerta de desaparecidos com cartazes já é lei, mas precisa ser melhor implementada. “O estado deveria prover isso. Inclusive, não só em delegacias, mas também em aeroportos e unidades de saúde”, ressaltou a parlamentar.
O presidente da CPI, deputado Alexandre Knoploch (PSL), disse ainda que todas as unidades policiais deveriam ter uma espécie de central para compartilhamento de informações: “Falta integração. Cada um faz o seu trabalho, mas ninguém compartilha. Esse processo tem que ser bem definido”. O relator do colegiado, deputado Danniel Librelon (PRB), também criticou o problema da falta de comunicação entre as unidades policiais. “Temos que resolver esse problema da desinformação como um todo e tentar facilitar esse caminho para encontrar essas pessoas”, disse.
Os deputados pretendem convidar novamente o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, para participar de audiência da comissão, além de convocar entidades responsáveis pelas gestões de aeroportos, rodoviárias e representantes da área da saúde. Também participou da audiência pública a deputada Martha Rocha (PDT).

77% dos casos são de fugas por questões familiares
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, criada para apurar casos de desaparecimento de crianças em todo o estado, ficou preocupada em uma de suas reuniões, com o levantamento da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ), que revelou que 77% dos casos de desaparecimento são de fugas devido a problemas familiares. Representando a fundação, o coordenador do programa SOS Crianças Desaparecidas, Luiz Henrique Oliveira, reforçou a necessidade de políticas públicas preventivas e alertou para sinais de relacionamento familiar prejudiciais: “A maior parte dos desaparecimentos se dão por questões sociais internas na família, como violência psicológica ou física. A criança ou o adolescente fogem de casa e há uma rede aliciadora como o tráfico e a exploração sexual. Precisamos de políticas públicas para fazer trabalho preventivo. O primeiro sinal é não frequentar a sala de aula e ter problemas com colegas”, alertou.
Apesar de haver uma necessidade de ações do poder público, o trabalho preventivo também pode ser realizado na família. Luiz Henrique destacou o alto índice de desaparecimentos temporários e formas de evitá-los. “O desaparecimento temporário é muito traumático e temos um alto índice no estado, sendo 60% desses na capital, principalmente em épocas como réveillon e carnaval ou dias de praias superlotadas. Houve um fim de semana, em 1998, que registramos 600 crianças desaparecidas no litoral. É preciso tomar ações preventivas como colocar pulseira ou outros tipos de identificação para contato com os pais”, declarou.
Dentre as medidas posteriores ao desaparecimento, o presidente da CPI, deputado Alexandre Knoploch (PSL), avaliou que os atendimentos feitos em delegacias precisam melhorar. “A CPI tem uma missão muito árdua. O relatório apresentado pela FIA nos entristece. Muitos familiares, quando se dirigem à delegacia para relatar o desaparecimento, recebem um ‘bico’ para irem a outro lugar. Temos que reforçar os protocolos de atendimento”, disse.
Uma vez desaparecida uma criança ou um adolescente, é muito comum que os familiares iniciem buscas por conta própria. Relator da comissão, o deputado Danniel Librelon (REP) falou sobre o Projeto de Lei 4105/2021, de sua autoria, que prevê ajuda de custo aos familiares que realizam buscas. “Todos temos muito comprometimento diante dessa CPI. Alcançamos diversas questões, outras estão pendentes, mas avançamos. A ideia do projeto é que haja um cartão para o familiar poder se locomover, indo em busca de um paradeiro após a denúncia. Estamos aqui com a bandeira voltada para a humanização, chamando atenção da sociedade para a responsabilidade social”, pontuou.

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