As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) do Rio de Janeiro registraram, vejam só, 16 mil ocorrências de violência doméstica no primeiro semestre de 2023, e desse montante apenas 38 registros referiam-se a denúncias caluniosas. Para a diretora do departamento geral de Atendimento à Mulher da secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Gabriela Von Beauvais, os números comprovam que são irrisórios os casos de mulheres que não correm risco de morte ao fazer uma denúncia. Gabriela ainda disse que as Deams executaram 11 mil medidas protetivas nesse período. Ela apresentou os dados durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa, realizada na terça, 22.
“Esses 38 registros representam menos de 0,3% das denúncias realizadas. Ou seja, não podemos acreditar na falácia de que muitas mulheres vão às delegacias para se vingar dos parceiros, quando os dados mostram o contrário. Esses registros e medidas protetivas mostram a quantidade de vidas que foram salvas. Essas mulheres precisam, sim, do aparato do Estado e devem procurar as delegacias”, afirmou Gabriela.
A presidente da comissão, deputada Renata Sousa (PSol), enfatizou a importância de desmistificar o discurso de que muitas mulheres usam a Lei Maria da Penha de forma leviana. “Fiquei muito satisfeita com a fala da delegada, que trouxe dados científicos. Não dá para tentar deslegitimar a fala da mulher que foi violentada”, disse a parlamentar, observando que o Rio de Janeiro é o segundo estado do país com mais casos de feminicídios.
Vítima de violência doméstica, Deyse Sousa contou que sofreu agressões por parte do marido ainda no estado do Rio Grande do Norte, onde morava, mas depois de se mudar para o Rio de Janeiro o agressor foi visto no seu prédio por câmeras de segurança. Ao saber da notícia, Deyse se sentiu acuada e procurou a Delegacia da Mulher do Centro do Rio. No entanto, ela relatou que se sentiu mal ao ter que comprovar novamente as agressões que sofreu, tendo que apresentar a medida protetiva que tinha contra o agressor. “Quando cheguei à DEAM, a pessoa que me atendeu achou que era desnecessário o meu pedido de denúncia. Então, eu tive que mostrar a minha medida protetiva do Rio Grande do Norte para justificar o meu medo e o motivo que me levou a fazer essa ocorrência. Acho que, se tivéssemos mais mulheres coletando essas denúncias, o trato seria diferente”, disse Deyse.
Na tentativa de criar um ambiente mais seguro para as mulheres nas delegacias, Renata Sousa disse que é importante o governo do Estado ampliar o número de peritas e investigadoras da Polícia Civil atuando nas Deams. A delegada Gabriela Von Beauvais explicou que atualmente todas elas funcionam 24 horas, mas que nem todos os agentes que trabalham nessas delegacias são mulheres. “Não existem delegados homens nas Deam, apenas inspetores e investigadores. Quem conduz os casos são apenas delegadas, no entanto, seria mais confortável se mais agentes mulheres atuassem nesses espaços. Entendemos essa necessidade, mas ainda não temos quadros suficientes, talvez fossem necessários mais concursos públicos”, concordou Gabriela.
Ações da Justiça
A desembargadora Adriana Ramos informou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro possui um centro de apoio às vítimas de crimes, onde qualquer mulher pode obter informações sobre os processos que estão tramitando e tirar eventuais dúvidas. Mas ela destacou que a falta de orientação às mulheres é realmente um fator preocupante, e que 90% delas saem das audiências sem infor mação quanto ao trâmite daquele processo. “É fundamental que essa mulher cobre o cumprimento do protocolo, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de atendimento com perspectiva de gênero para melhor acolher e orientar as mulheres no judiciário e nas delegacias.
Esse protocolo visa a evitar a revitimização das mulheres que já estão passando por um processo na justiça. Elas precisam se sentir acolhidas pelo sistema judiciário”, concluiu Adriana.
Pela internet
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa, realizou na segunda, 21, oitiva com a coordenadora da Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Estado do Rio, Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso, que revelou que 25% dos casos de violência contra mulheres denunciados este ano de 2023 ao MP-RJ aconteceram no ambiente virtual.
De acordo com Dina, a Ouvidoria da Mulher recebeu 1.626 denúncias ao longo do ano. Dessas, 411 estavam relacionadas à violência cibernética. Os casos recebidos são direcionados ao Ministério Público de Investigação Penal para que este possa atuar imediatamente, oferecendo denúncia, ou encaminhar à Polícia Civil se houver necessidade de obter mais esclarecimentos. “Dentro desse universo de violência contra a mulher, a cibernética é muito expressiva”, afirmou.
Contudo, a coordenadora pontuou que o número de relatos recebidos ainda é considerado tímido. Em julho de 2023, dos 8.073 expedientes atendidos pela Ouvidoria do MPRJ, apenas 125 eram relacionados à violência contra mulheres. Dina acredita que a maioria das vítimas ainda não tem coragem de denunciar pelos canais oferecidos: site, e-mail e Sala Lilás. Todavia, nas campanhas da Ouvidoria Itinerante a quantidade de relatos cresce. Além disso, citou que o MPRJ tem estudado medidas para ampliar a garantia do anonimato.
“Nas Ouvidorias Itinerantes que fazemos, temos procurado explicar como funciona a estrutura da Ouvidoria da Mulher. O curioso é que, nas itinerantes, que são presenciais, as mulheres têm mais coragem de denunciar. Com a presença do Ministério Público nos lugares, elas se sentem mais à vontade para chegar e falar. Nós estamos trabalhando para ampliar nossa presença no Estado”, acrescentou.
A CPI também ouviu a diretora do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Petrópolis, da Polícia Civil, Mary Laura Garnica. A profissional explicou quais são as principais estratégias para identificar crimes de violência e afirmou que os casos aumentaram durante a pandemia da Covid- 19. “O perito legista faz o nexo de causalidade e temporalidade e oferece esses vestígios à autoridade policial. A avaliação da violência psicológica é feita pela perícia forense, através da medicina legal e da perícia criminal, analisando eventuais marcas físicas, como em casos de automutilação, e os equipamentos eletrônicos”, explicou.
A presidente do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), defende que os profissionais responsáveis pelo primeiro atendimento de mulheres vítimas passem por trabalho de capacitação. “É necessário uma interlocução entre as áreas da saúde e educação para que o profissional da emergência médica, no momento em que recebe uma mulher com indícios de automutilação, possa ter a sensibilidade para encaminhá-la ao tratamento psicológico e mostrar que ela pode ter sido vítima de violência cibernética”, ponderou.
Exposição de menores nas redes sociais
A relatora da Comissão, deputada Índia Armelau (PL), abordou os perigos da exposição de menores de idade em redes sociais, ainda que com o consentimento dos responsáveis. “Há vários depoimentos de influenciadoras que saíram da internet após receberem mensagens de ódio. Fico muito preocupada com as crianças que são expostas, principalmente no que diz respeito à pedofilia e pornografia infantil. Mãe e pais colocam seus filhos nas redes sociais, mesmo que as plataformas sejam proibidas para menores de 18 anos”, declarou.
Em resposta à parlamentar, Dina Velloso explicou que, em situações desse tipo, cabe às Promotorias da Infância analisar cada caso para pedir à Justiça eventuais punições aos responsáveis desses menores. “O que vemos são pais que criam contas e colocam seus filhos ali. Este assunto deve ser tratado junto às promotorias para responsabilizar esses pais administrativamente, avaliando caso a caso, de forma isolada”, pontuou.