A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa, realizou na segunda, 17, uma audiência pública para debater a violência obstétrica no Estado e encaminhou uma série de recomendações à secretaria Estadual de Saúde e aos municípios. Dentre elas, a produção de dados rotineiros sobre o cenário obstétrico no Rio de Janeiro, com identificadores raciais, de gênero e de sexualidade, para subsidiar as políticas públicas adequadas, além da criação e/ou efetivação de ouvidorias municipais já existentes, para que gestantes tenham canais de denúncia nas unidades de saúde e o envio de ofício às secretarias municipais sobre o aborto legal. A reunião contou com representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
Para a deputada Renata Souza (PSol), que preside a Comissão, esse é um tema fundamental para mulheres e é através do debate que as medidas de prevenção e combate podem ser fortalecidas. “A violência obstétrica ocorre antes, durante ou depois da gestação. É fundamental que possamos pensar em políticas públicas que garantam a integridade dos direitos reprodutivos. Os abusos, maus-tratos, desrespeito e negligência durante toda a gravidez e parto equivalem a violações dos direitos humanos fundamentais de mulheres e pessoas gestantes, como definem as normas internacionais”, explicou.
Vice-presidente da comissão, a deputada Zeidan (PT) lembrou da necessidade de estatísticas da secretaria de Estado de Saúde. “Acho que nas estatísticas tem que entrar a discriminação racial, que é fortíssima. A mulher preta não só é considerada a mais forte, mas é a mais pobre na nossa sociedade e há um entendimento cultural, que temos que combater o tempo todo, que é de achar que a dor e o sofrimento que muitas mulheres têm no momento do parto é frescura”, comentou.
Especialista na área técnica da Saúde da Mulher, o Dr. Antônio
Rodrigues Braga Neto representou o secretário de estado de Saúde, Dr. Luizinho, e pontuou a falta de acesso ao aborto previsto em lei. “Hoje, nós temos no Estado do Rio inúmeras cidades que encaminham as suas gestantes para outros municípios, porque não fazem o aborto previsto na lei. Essa é uma violência porque revitimiza a pessoa. Não é um procedimento de grande complexidade e é preciso que todas as cidades que tenham maternidades possam acolher suas munícipes. Esse é um ponto que nós vamos discutir como central na saúde das mulheres do Estado”, disse o médico que também falou sobre o acesso ao diagnóstico precoce da gravidez para risco obstétrico e sobre a necessidade do pré-natal de qualidade, que passa também por qualificação profissional.
A audiência recomendou ainda, dentre outros, a exigência do cumprimento das recomendações do relatório final da CPI do Hospital da Mulher de Cabo Frio, e o encaminhamento deste relatório para o Ministério da Saúde e à secretaria de Estado de Saúde. O debate pontuou também a necessidade de ampliação da promoção e capacitação de profissionais de saúde para o atendimento e assistência humanizada e no suporte ao luto perinatal; investimento e capacitação nos pré- natais de pessoas com útero; políticas para atendimento adequado às pessoas LGBTQIAP+; realização de campanhas informativas permanentes sobre a violência obstétrica, que caminhem conjuntamente com o fortalecimento do serviço da rede de aborto legal; bem como ampliação e treinamento de equipes e divulgação ampla de sua existência.