Vinicius de Oliveira
O anúncio da Foxx Haztec de que construiria um novo tipo de aterro no terreno onde já funciona o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Barra Mansa causou comoção geral. Como a ideia é neste ‘novo lixão’ depositar ‘lixo tóxico’ de empresas como a CSN, Peugeot, Saint Gobain e outras, bem como os restos de grandes obras (telhas de amianto etc), ambientalistas, políticos e moradores entraram em pânico. Até o padre ficou comovido. E, com a ajuda de PT e Psol, todos declararam guerra à empresa. Para a maioria dos envolvidos, a Haztec estaria pondo em risco o meio ambiente e até, sem apresentar provas, a vida de centenas de barramansenses.
A Comissão Ambiental Sul, órgão sem fins lucrativos e ligado à Igreja Católica, por exemplo, andou encabeçando reuniões com residentes no entorno do CTR. Elaborou abaixo-assinados e chegou a emitir uma extensa nota criticando a iniciativa da Haztec, fazendo denúncias de toda a ordem. Entre elas a de que um único erro poderia destruir os rios Carioca e Cotiara e até o Rio Paraíba, que agoniza há décadas, sem que o governo Federal tome qualquer providência.
A pressão dos ambientalistas e padres fez com que pelo menos três vereadores se posicionassem contra a ideia do aterro Classe I (como é denominado o local que recebe lixo tóxico). Daniel Maciel foi o primeiro. “Será que vai ser bom mesmo para nossa cidade? Por que aqui? Desde 2011 eu e meu pai já éramos contra o CTR. Agora a situação é mais séria. Esse lixo tóxico pode cair nas nossas estradas. Será que a empresa em questão conseguirá impedir que o material prejudique a nossa população? É preciso buscar economia, empresas, oportunidades, mas não lixo! Barra Mansa merece respeito”, protestou.
Marcel Castro endossou. De forma um tanto quanto teatral, o vereador disse que conversou com ‘técnicos ambientais’ e estes teriam condenado a construção do novo aterro. “Ainda que haja compensação econômica, os riscos de uma tragédia ambiental no futuro são grandes. Então, como representante da população de Barra Mansa, quero declarar que sou totalmente contra a vinda do aterro de lixo tóxico para nossa cidade. Vamos jogar fora essa ideia”, propôs.
Mas o golpe mais duro foi do presidente da Câmara, Marcelo Cabeleireiro. Ele disse ao aQui que elaborou um projeto de lei para pôr fim definitivamente ao sonho da empresa de expandir seus negócios com a construção do novo aterro. Por ele, a legislação deve ser modificada, bem como a Lei Orgânica do município. “O PL já está tramitando na Câmara. Nós vamos mexer no zoneamento e na lei orgânica. Pode esperar”, prometeu, dando como certa a aprovação do seu projeto pelos demais vereadores.
A própria prefeitura entrou na briga. E parece ter desistido de aprovar o novo lixão, que renderia cerca de R$ 300 mil aos cofres públicos, além da geração de novos postos de trabalho. E a equipe de Rodrigo Drable emitiu uma carta acusando a Haztec de não cumprir inúmeras condicionantes impostas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) com relação ao CTR em funcionamento desde 2012, época em que o prefeito era um dos vereadores de Barra Mansa.
Dentre os seis quesitos apontados pela equipe do atual prefeito, estava o não tratamento do chorume pela empresa, uma prerrogativa para poder operar aterros. No documento entregue ao Inea na terça, 16, consta ainda que a Haztec não teria instalado uma Unidade de Aproveitamento Energético de Biogás e de Geração de Energia de acordo com o projeto apresentado pelo próprio órgão ambiental. “Não existe qualquer processo para licenciamento da referida unidade no Inea”, diz a carta oficial.
Não satisfeito, o prefeito declarou a polêmica como ‘encerrada’. “A prefeitura de Barra Mansa encaminhou ao Inea um documento em que declara que não permitirá que joguem lixo industrial Classe 1 de outras cidades em Barra Mansa. A decisão foi tomada após uma análise detalhada do processo de licenciamento do Aterro Sanitário Classe 2, já existente em Barra Mansa e em operação. Antes de tudo, por mais necessário que seja o tratamento de resíduos Classe 1, temos que exigir a conclusão dos termos contratados há mais de 5 anos. Além disso, a população não aceita receber o lixo Classe 1 produzido em outras cidades. O documento, que também é assinado pelos vereadores, elenca uma série de condicionantes não cumpridas pela empresa Foxx Haztec e encerra a polêmica que envolve o processo de licenciamento do Aterro Sanitário Classe 1, que está em andamento na Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental) e no Inea”.
A reação da empresa
Os ataques do Executivo, de parte do Legislativo, de ambientalistas ligados à Igreja Católica fizeram com que a Haztec reagisse. Na audiência pública realizada na terça, 16, a empresa esteve presente. Outra estratégia foi organizar visitas orientadas ao CTR já em funcionamento com o objetivo de mostrar que trabalha dentro da lei e sob as determinações do Inea. Os primeiros a visitarem o local foram os vereadores. No dia seguinte, a imprensa foi convidada para conhecer as instalações da Haztec em Barra Mansa.
O gerente de operações, engenheiro Marcelo Silva, fez questão de explicar as diferenças entre o popular ‘lixão’ e um aterro. “O aterro, que é o que operamos aqui em Barra Mansa, tem estrutura para logística, fazemos a compactação do solo e sua impermeabilização. Tratamos o lixo ao passo que captamos e armazenamos corretamente o chorume, assim como o gás expelido pelo lixo. Sem contar que o impacto visual é menos desagradável.
No ‘lixão’ nada disso acontece. Tudo o que é descartado fica exposto à ação dos animais e de catadores, prejudicando a saúde das pessoas e o meio ambiente”, explicou.
Ainda de acordo com Marcelo Silva, a construção de um aterro Classe I (que recebe lixo tóxico) é importante para o próprio meio ambiente. “Será possível atender cidades próximas, evitando, em primeiro lugar, o transporte desse tipo de lixo para lugares distantes reduzindo, assim, os riscos ambientais. Com a criação do aterro classe I geraremos emprego e faremos a economia local se aquecer. Também tem compensações para o município com a criação de cinturão verde. No CTR em funcionamento já foram plantadas mais de 9 mil mudas”, defendeu o engenheiro.
Sobre os requisitos que a empresa, segundo a prefeitura de Barra Mansa, não estaria cumprindo, o responsável pelo setor de licenciamento da Haztec, Paulo Laguardia foi taxativo. Desmentiu um por um. E frisou que a empresa está em dia com o Inea. E garante que o órgão ambiental está ciente, por exemplo, de que ainda não tratam o chorume. “Tratar chorume não é fácil. Produzimos aqui entre 70 e 75 m³ (metros cúbicos) por dia. Em 2015 demos início a (construção) uma estação de tratamento. Mas a produção do aterro aumentou e como recebemos lixo industrial e urbano, um tipo de chorume específico é liberado. Sendo assim, precisamos investir em novas tecnologias para conseguir tratá-lo. O Inea já esteve aqui, fiscalizando. Está ciente de tudo e emitiu um parecer nos dando mais tempo para correr atrás disso. Enquanto isso, o chorume do CTR é enviado para estações de tratamento qualificadas”, explicou o responsável técnico.
Paulo disse ainda que a empresa já apresentou ao Inea projetos para reaproveitamento da energia e do biogás, oriundos do lixo e que seguem rigorosamente as determinações em favor do meio ambiente. “A companhia mantém rígidos padrões ambientais, a fim de preservar os recursos naturais para gerações futuras. Por seu comprometimento e respeito ambiental, obteve a certificação ISO 14001, concedido a empresas que contribuem na preservação do meio ambiente e atendem aos requisitos legais vigentes aplicáveis aos seus negócios”, completou.