Por Pollyanna Xavier
O caso da enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, supostamente demitida, por justa causa, por seguir um protocolo de atendimento imposto pelo próprio hospital, pode ganhar novos contornos. É que ele foi incluído na pauta de uma audiência pública que a Alerj vai realizar, no dia 29, para debater formas de enfrentamento da violência contra profissionais de saúde em todo o estado do Rio. A iniciativa é da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB) e tem a aprovação da Comissão de Saúde da Casa. O caso de Barra Mansa ganhou as redes sociais e repercutiu depois que foi publicado no aQui. Indignados com a violência velada, internautas marcaram o Coren, o Sindicato dos Profissionais de Saúde do Rio e a própria deputada, em busca de Justiça.
Para se ter uma ideia da urgência do tema, um levantamento da Alerj constatou que cerca de 90% dos profissionais de saúde que atuam no estado já sofreram agressões verbais e, pelo menos 21%, agressões físicas. “A violência contra profissionais de Saúde não pode ser tolerada. Quem dedica a vida a cuidar da população não pode conviver com agressões físicas, verbais ou psicológicas dentro do próprio ambiente de trabalho. Essa realidade não é um caso isolado: é um problema que ameaça a qualidade do atendimento e coloca em risco toda a rede de saúde”, pontuou Lilian Behring.
Ao aQui, a deputada disse que solicitou a audiência para “ouvir, mapear, agir e garantir que nenhum profissional da enfermagem ou das equipes de saúde esteja sozinho diante da violência”. O assunto, inclusive, é citado em dois PLs (n.º 5.039/25 e 5.058/25), de autoria da própria parlamentar, voltados ao enfrentamento da violência contra os profissionais de saúde. O primeiro PL cria o Relatório Anual de Vitimização dos Profissionais de Saúde, para mapear padrões de agressão e subsidiar políticas públicas voltadas ao tema. Já o segundo prevê medidas de proteção imediatas a essa categoria.
Dentre essas medidas, estão a criação de Comissões de Humanização em unidades de saúde, com atendimento psicológico e jurídico às vítimas, e ainda a obrigatoriedade de registros dos casos de violência no Sistema Nacional de Notificação (Sinan). O PL prevê ainda uma medida mais enérgica, com enfrentamento imediato, que é o afastamento do agressor. “Em vez de reconhecimento, muitos encontram hostilidade. Não podemos naturalizar essa realidade. Proteger os profissionais de saúde é proteger também o direito da população a um cuidado humano e contínuo”, defendeu Lilian.
Além do episódio envolvendo a enfermeira da Santa Casa de Barra Mansa, outros casos concretos ocorridos no estado, de violência física e emocional, também serão debatidos na audiência pública. Como o de uma técnica de enfermagem da Baixada Fluminense que, em junho, foi ameaçada com arma de fogo por um paciente. Ou o dos enfermeiros do Hospital Salgado Filho, no Rio, que em agosto sofreram agressões verbais e físicas também vindas de pacientes. Há ainda um registro mais recente, feito no início de setembro, no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, envolvendo episódios de intimidação a profissionais de saúde.
Entenda o caso de Barra Mansa
O episódio da Santa Casa reportado pelo aQui ocorreu no dia 10 de agosto, durante o plantão de uma enfermeira, cujo nome está sendo mantido em anonimato a pedido de seus advogados. Com mais de 20 anos de casa, a profissional teria orientado um pai que buscava atendimento pediátrico para seu filho a se dirigir à UPA de Barra Mansa, porque o hospital não teria pediatra em seus quadros. A orientação fazia parte do protocolo de atendimento da Santa Casa há anos, e todos os funcionários – da enfermagem, da recepção ou de qualquer outro setor – estavam preparados pela direção a agir da mesma maneira.
Indignado por ter de buscar atendimento fora da unidade, o pai teria usado as redes sociais para denunciar a falta de pediatra no único hospital que atende ao SUS em Barra Mansa. A postagem chegou ao prefeito Luiz Furlani, ocupou as redes sociais e a enfermeira acabou demitida, supostamente por justa causa, o que estaria lhe impedindo de receber as verbas rescisórias referentes aos mais de 20 anos de trabalhos prestados à Santa Casa.
O caso ganhou repercussão e uma campanha pedindo justiça para a enfermeira foi lançada nas redes sociais por amigos e ex-colegas de trabalho. Segundo apurado, a enfermeira teria acionado a Justiça para reverter o tipo de demissão e receber os direitos garantidos pela legislação trabalhista. A ação também tem caráter indenizatório. Até o fechamento desta edição, a postagem do aQui já havia recebido vários comentários e compartilhamentos, inclusive com marcações importantes, como o Coren-RJ e a própria deputada Lilian Behring, que prometeu levar o caso à audiência pública, numa tentativa válida de frear a violência contra os profissionais de Saúde. O debate é aberto ao público e está marcado para às 10h30 no Plenário do Edifício Lúcio Costa, na Alerj.
VOLTA REDONDA: Para evitar desgaste, Neto revoga decreto que iria reduzir independência financeira da Câmara
Decreto da discórdia
Mateus Gusmão
Volta Redonda ainda sofria com os prejuízos do temporal de segunda, 15, quando na terça, 16, o grupo de WhatsApp dos 21 vereadores da cidade pegou fogo. Tudo por conta do Decreto nº 19.509, assinado por Neto, suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 5.622, de 26 de agosto de 2019. Na prática, a medida proibia que os parlamentares destinassem os recursos excedentes do orçamento da Casa para o Fundo Municipal da Câmara.
Vale lembrar que os recursos são fruto do repasse mensal enviado, obrigatoriamente, pela Prefeitura em forma de duodécimos. Ocorre que, em diversos anos, a Câmara não utilizava todo o valor recebido e, até 2019, devolvia o que não era gasto ao Executivo. Com a Lei 5.622, a sobra passou a ser retida na Casa, que destinava o montante para reformas, benefícios de servidores e outras melhorias internas.
O decreto de Neto, portanto, iria impedir que a prática continuasse, e o dinheiro excedente teria de ser devolvido aos cofres do Palácio 17 de Julho. E nem seria, segundo fontes, vultoso em comparação ao Orçamento Municipal. Seriam R$ 400 mil por ano, em média. Segundo um vereador, que não quis ser identificado, os debates foram acalorados.
“Todos se sentiram meio que traídos pelo Executivo. A Câmara é parceira da Prefeitura, e o Neto adota uma medida que iria prejudicar o Poder Legislativo”, criticou. Segundo ele, diversos parlamentares da base aliada ao prefeito demonstraram insatisfação com a medida, em especial Dinho, Rodrigo Duarte e Renan Cury. Chegaram a perguntar ao líder de governo, Luciano Mineirinho, se ele sabia do decreto. Mineirinho respondeu que não.
A fonte vai além. Garantiu que uma das propostas apresentadas no grupo foi a de “trancar” a pauta de votação no Legislativo. “A ideia era não votar nada de interesse do governo até que o decreto fosse revogado ou algo assim. Seria uma medida extrema, mas uma forma de pedir pelo menos diálogo com os vereadores. O Temponi, ex-vereador e que deveria fazer a articulação com a gente, também não falou nada sobre isso”, completou.
A temperatura só esfriou na quarta, 17, quando Neném encaminhou no grupo uma mensagem de Neto. “Vamos revogar esse decreto”, dizia o texto. E assim foi feito. Já saiu até no diário oficial. O presidente da Câmara, Edson Quinto, confirmou o – digamos – mal-entendido. “Essa lei municipal que criou o Fundo da Câmara é de 2019. Chegou até a ser questionada no Tribunal de Justiça, mas os desembargadores entenderam que é constitucional. Então, a lei está em vigor, não poderia ser derrubada através de decreto. Um decreto não é superior a uma lei”, explicou.
De acordo com Quinto, o prefeito chegou a telefonar para ele só a fim de garantir que o decreto não passou de um erro da Procuradoria-Geral do Município e que ele iria revogá-lo. “A gente ficou sabendo desse decreto pelo diário oficial, e realmente o burburinho no grupo de WhatsApp explodiu. O prefeito me ligou, disse que o erro era da PGM e até me chamou para um café, mas não teve necessidade, porque o problema foi resolvido”, ponderou Quinto. Problema resolvido. Pelo menos, até a próxima crise…