Por Mateus Gusmão
Volta Redonda ainda sofria com os prejuízos do temporal de segunda, 15, quando na terça, 16, o grupo de WhatsApp dos 21 vereadores da cidade pegou fogo. Tudo por conta do Decreto nº 19.509, assinado por Neto, suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 5. 622, de 26 de agosto de 2019. Na prática, a medida proibia que os parlamentares destinassem os recursos excedentes do orçamento da Casa para o Fundo Municipal da Câmara.
Vale lembrar que os recursos são fruto do repasse mensal enviado, obrigatoriamente, pela Prefeitura em forma de duodécimos. Ocorre que, em diversos anos, a Câmara não utilizava todo o valor recebido e, até 2019, devolvia o que não era gasto ao Executivo. Com a Lei 5.622, a sobra passou a ser retida na Casa, que destinava o montante para reformas, benefícios de servidores e outras melhorias internas. O decreto de Neto, portanto, iria impedir que a prática continuasse, e o dinheiro excedente teria de ser devolvido aos cofres do Palácio 17 de Julho. E nem seria, segundo fontes, vultoso em comparação ao Orçamento Municipal. Seriam R$ 400 mil por ano, em média. Segundo um vereador, que não quis ser identificado, os debates foram acalorados.
“Todos se sentiram meio que traídos pelo Executivo. A Câmara é parceira da Prefeitura, e o Neto adota uma medida que iria prejudicar o Poder Legislativo”, criticou. Segundo ele, diversos parlamentares da base aliada ao prefeito demonstraram insatisfação com a medida, em especial Dinho, Rodrigo Duarte e Renan Cury. Chegaram a perguntar ao líder de governo, Luciano Mineirinho, se ele sabia do decreto. Mineirinho respondeu que não.
A fonte vai além. Garantiu que uma das propostas apresentadas no grupo foi a de “trancar” a pauta de votação no Legislativo. “A ideia era não votar nada de interesse do governo até que o decreto fosse revogado ou algo assim. Seria uma medida extrema, mas uma forma de pedir pelo menos diálogo com os vereadores. O Temponi, ex-vereador e que deveria fazer a articulação com a gente, também não falou nada sobre isso”, completou.
A temperatura só esfriou na quarta, 17, quando Neném encaminhou no grupo uma mensagem de Neto. “Vamos revogar esse decreto”, dizia o texto. E assim foi feito. Já saiu até no diário oficial. O presidente da Câmara, Edson Quinto, confirmou o – digamos – mal- entendido. “Essa lei municipal que criou o Fundo da Câmara é de 2019. Chegou até a ser questionada no Tribunal de Justiça, mas os desembargadores entenderam que é constitucional. Então, a lei está em vigor, não poderia ser derrubada através de decreto. Um decreto não é superior a uma lei”, explicou.
De acordo com Quinto, o prefeito chegou a telefonar para ele só a fim de garantir que o decreto não passou de um erro da Procuradoria- Geral do Município e que ele iria revogá-lo. “A gente ficou sabendo desse decreto pelo diário oficial, e realmente o burburinho no grupo de WhatsApp explodiu. O prefeito me ligou, disse que o erro era da PGM e até me chamou para um café, mas não teve necessidade, porque o problema foi resolvido”, ponderou. Problemaresolvido. Pelo menos, até a próxima crise..