segunda-feira, maio 16, 2022

Perto do fim

Pollyanna Xavier

A ação de inelegibilidade contra o prefeito Neto, que tramita na Justiça Eleitoral, está a um passo de ser apreciada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. A última movimentação aconteceu há poucos dias, quando a parte autora do processo – Almazyr Mattos Junior e outros – recorreu da rejeição do Recurso Extraordinário e entrou com um Agravo de Recurso. O agravo será submetido a uma espécie de juízo provisório de admissibilidade pelo próprio TSE e só então será levado para a Suprema Corte para o julgamento definitivo. O prazo é de 15 dias e as partes deverão apresentar suas contrarrazões. Admitido ou não, ele subirá para o STF.
A interposição do agravo – uma peça que pode custar milhões a quem interpuser – é uma prova de que a oposição está esgotando tudo o que tem para cassar o mandato de Neto e torná-lo inelegível. Mas, apesar do esforço, todas as decisões do TSE têm sido favoráveis a Neto. Foi assim com o agravo regimental – primeiro recurso apreciado no TSE –, com o Recurso Especial e agora com o Extraordinário. Em todos eles, o ministro relator Alexandre de Moraes negou provimento à oposição, mantendo Neto na prefeitura.
Pelo rito normal do processo, o Agravo de Recurso será analisado pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, que dirá se ele é admissível ou não. Se for, será remetido ao Supremo com o julgamento de admissibilidade para ser julgado em definitivo. Se não, ele também seguirá para o STF com o julgamento de inadmissibilidade e caberá aos ministros da Suprema Corte a análise do mérito.
Entenda
O prefeito Neto ganhou as eleições de 2020 como candidato sub judice – ele respondia a processo por inelegibilidade pela reprovação das contas públicas de 2011 e 2013, quando exercia o cargo pela 4ª vez. Derrotado em 1ª instância, Neto recorreu e perdeu os dois recursos disponíveis no Tribunal Regional Eleitoral. De lá, o processo seguiu para Brasília, onde todos os recursos julgados até agora foram favoráveis ao atual prefeito.

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