Com 15 votos a favor, a Câmara de Volta Redonda aprovou a mensagem do prefeito Neto regulamentando a lei que deveria garantir a reserva de 1/3 para os professores da rede pública. De acordo com o projeto, serão concedidas aos Docentes I (professores do 6o ao 9o Ano) seis horas semanais para o planejamento das aulas, sendo três com local de escolha livre; com um aumento salarial de 17,6%. Já para os Docentes II (Educação Infantil e do 1o ao 5o Ano), serão nove horas semanais voltadas ao planejamento, sendo cinco em local de escolha livre; com um aumento salarial de 16%.
Juliana Carvalho, coordenadora-geral do Sindicato dos Profissionais da Educação de Volta Redonda (Sepe- VR), diz que, na prática, haverá aumento da carga horária. “Não é isso que preconiza a lei federal. O prefeito deveria resguardar tempo para planejamento e atividades extraclasse dentro da carga horária do professor. O que ele faz, na verdade, é pagar para o professor trabalhar em casa. E nem está pagando o justo, pois o cálculo não está sendo feito com base no piso”, criticou, lamentando que a mensagem tenha sido aprovada em urgência e preferência. “Era necessário mais tempo para discutir com a categoria”, lamentou.
Orientados por Sidney Dinho, novo líder do governo Neto, os vereadores seguiram os trâmites legais. “O Sepe não representa a maior
parte da categoria. Ouvimos outros professores e entendemos que há dois lados. Por isso, não vejo motivos para acatar o pedido de adiamento. Além do que, ficaríamos aqui 10 anos e não chegaríamos a um consenso”, justificou o presidente da Comissão de Educação da Câmara.
O secretário de Educação, Sérgio Sodré, concordou com Dinho e negou estar ‘por fora do assunto’, ao contrário do que o Sepe denunciou. “Não [estou alheio]. A proposta para implantação do 1/3 foi concebida na SME, com a minha participação e dos meus assessores. Post riormente, a proposta foi apresentada às secretarias de Administração e Fazenda, à Controladoria- Geral do Município e à Procuradoria-Geral do Município”, explicou. Com relação aos diretores de escola, que não foram citados na Lei, Dinho garantiu que a classe pode ficar despreocupada, pois será beneficiada por um projeto específico. “Foi a primeira coisa que perguntei ao prefeito e ao secretário de
Educação. Não foram contemplados nessa lei porque estão preparando algo para eles, que virá em breve”, adiantou.
LEI DO FUNDEB
Outro vespeiro no qual os vereadores preferiram não mexer diz respeito à Lei do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), implementada em 2022 com artigos que, dependendo do caso, autorizam a prefeitura a fazer cortes nos salários dos profissionais da educação por motivos de saúde. Um exemplo foi o que aconteceu com Priscila Gonçalves de Oliveira. Há algumas semanas, a professora da rede pública do município ocupou as redes sociais para contar o drama de ter que tratar um câncer no tórax enquanto tem seu salário descontado, mês a mês, pela prefeitura. “Eu sou professora concursada em Barra Mansa e Volta Redonda. Graças a Deus, tenho dois empregos que eu conquistei. Ninguém me deu. Sou funcionária há muitos anos e, como sabem, estou na luta contra o câncer. Os valores que perdi do meu salário totalizam mais de 3 mil reais. Meu tratamento tem previsão de duração de bastante tempo. Acabando a quimioterapia, vou continuar por dois anos fazendo imunoterapia. Imagina a quanto esse valor não vai chegar”, relatou, garantindo que em Barra Mansa seu salário é pago normalmente. “Meu plano de saúde é coparticipativo. Pago uma porcentagem em cada quimio e consulta que faço, fora as medicações. Eu tomo remédio à base de morfina para dor. Um exame meu, através do qual eu descobri a metástase, custou R$ 3,5 mil. Terei de repetir esse exame por mais dez vezes, pelo menos. E a prefeitura de Volta Redonda corta o Fundeb”, continuou Priscila. “É como se eu quisesse estar de licença e com câncer”, desabafou.