quinta-feira, novembro 25, 2021

Vai doer

Neto vai terceirizar Regularização Fundiária e moradores terão que pagar mais de R$ 2 mil por título de posse

Por Mateus Gusmão

Dia e noite, o prefeito Neto diz que Volta Redonda vive na penúria. Que, se fosse uma empresa, estaria falida. Para sair do buraco, o Palácio 17 de Julho prepara uma medida polêmica para tentar aumentar a arrecadação dos cofres públicos. Que envolve, vejam só, mais de 40 mil lares volta-redondenses. É que a prefeitura resolveu terceirizar o serviço de regularização fundiária no município. Em termos práticos, empresas privadas vão fazer o serviço de regularização de imóveis e buscar a titulação da propriedade aos moradores.
A estratégia é simples: legalizando milhares de imóveis, o governo Neto poderá começar a cobrar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) dos ‘novos proprietários’, aumentando a arrecadação do município. Mas, como nem tudo são flores, a terceirização do serviço pode sair cara para os moradores que terão que arcar com mais de R$ 2 mil se quiserem receber os documentos de título de posse.
O sonho de legalizar os imóveis na cidade do aço é antigo. Segundo uma fonte do aQui, que já atuou na prefeitura e elaborou um projeto para o setor, existem mais de 40 mil imóveis não regularizados. “Essas casas não pagam o IPTU”, dispara, lembrando que nas últimas décadas, com a criação de muitos núcleos de posse (existem 174), a Light instalava luz e o Saae fazia a ligação de água. Mas o IPTU não era pago porque a casa era irregular”, disse, ressaltando que a maioria dos imóveis estaria localizada em núcleos de posse.
A fonte tem razão. Prova disso é que no governo Samuca foi lançado o programa ‘Escritura Fácil’, que tinha o objetivo justamente de conceder cerca de 40 mil títulos de posse. Não deu certo. “Apenas mil foram entregues”, afirmou . “Esse é um processo muito longo, demanda tempo. O governo passado fez o cadastramento de diversas famílias. Mas é um trabalho complexo, que envolve georreferenciamento, desenho de planta, memoriais descritivos, enfim, muita coisa que o município não conseguiu realizar sozinho”, completou.
Foi por isso, afirma, que o prefeito Neto – através do Gabinete de Estratégia Governamental – lançou o Chamamento Público 007/2021 para prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico e Social. As empresas interessadas devem entregar seus documentos na prefeitura até a próxima quarta, 10. “Com a experiência conquistada pelo município na urbanização de mais 174 núcleos de posses, Volta Redonda vem trabalhando para regularizar todas as áreas da cidade”, acentua o edital do chamamento.
Ainda no edital, a prefeitura de Volta Redonda justifica que a contratação das empresas se justifica para oferecer ao beneficiário da regularização fundiária a oportunidade de tornar-se parte da cidade legal, ampliando o exercício da cidadania. “O serviço irá garantir o direito de propriedade; o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana; o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; garantindo melhorias na qualidade de vida. A legalização fundiária traz a valorização dos imóveis, aquecendo o mercado imobiliário e promovendo o crescimento econômico do município”, diz o texto.
O edital não estipula se será ou não obrigatório – pelo menos em um primeiro momento – que todos os volta-redondenses que ocupem imóveis não regularizados participem do processo de regularização fundiária. Apenas os que desejarem. Importante: as empresas credenciadas terão 24 meses para realizarem as regularizações. “Pela prestação dos serviços, a empresa habilitada poderá cobrar dos moradores que aderirem ao Plano de Regularização o valor máximo de R$ 2.340,00”, determina o edital.

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