Justiça Eleitoral reconhece fraude nas eleições, cassa três vereadores do PSD e declara Vini do Celular inelegível
Uma das mais relevantes decisões da Justiça Eleitoral no Sul Fluminense foi proferida durante a semana pela 198ª Zona Eleitoral de Resende. Em sentença que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Itatiaia, a magistrada julgou procedentes as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e determinou a cassação da chapa proporcional do PSD, atingindo diretamente três vereadores eleitos pela legenda, além de declarar a inelegibilidade de Vini do Celular. Detalhe: todos ligados ao atual prefeito, Kaio do Diogo Balieiro.
A decisão concluiu que a candidatura de Evelyn da Silva Ramos Silva (foto reproduzida do site do TSE) foi utilizada de forma fictícia para o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral. Segundo a sentença, a candidata obteve apenas quatro votos, não realizou campanha efetiva e apresentou diversas inconsistências que evidenciaram a utilização de sua candidatura apenas para viabilizar a composição da chapa partidária.
Como consequência do reconhecimento da fraude, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo PSD, a anulação dos votos obtidos pela legenda e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, medida que poderá alterar a composição da Câmara de Itatiaia. Além disso, foi reconhecida a responsabilidade de Vini do Celular pelos fatos apurados, resultando na aplicação da sanção de inelegibilidade.
Uma das ações foi proposta pelo então candidato Carlos César de Paula e conduzida pelo advogado Caio Oliveira Chicarino de Carvalho, sócio do escritório Carvalho & Corrêa Advogados, cuja atuação foi decisiva na produção das provas e na sustentação jurídica que culminaram na procedência da demanda.
Para Caio Carvalho, a sentença representa uma importante vitória da democracia e da lisura do processo eleitoral. “A Justiça Eleitoral deu uma resposta firme e exemplar. A fraude à cota de gênero não prejudica apenas as mulheres; ela compromete a legitimidade de todo o processo eleitoral. A decisão demonstra que não há espaço para candidaturas fictícias e reafirma que as ações afirmativas devem ser respeitadas em sua essência. A cassação dos vereadores beneficiados pela fraude e a declaração de inelegibilidade dos responsáveis evidenciam a seriedade com que o Poder Judiciário vem enfrentando esse tipo de prática.”
O advogado destacou ainda que o julgamento segue a orientação consolidada do Tribunal Superior Eleitoral no combate às chamadas “candidaturas laranja”, mecanismo utilizado por partidos para aparentar o cumprimento da legislação sem garantir efetiva participação feminina nas disputas eleitorais.
A sentença é considerada uma das mais impactantes da história política recente de Itatiaia, uma vez que resultou na cassação de três mandatos conquistados nas urnas e na inelegibilidade de uma das principais lideranças do partido no município.
Embora ainda caiba recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, a decisão reforça o entendimento de que o desrespeito às regras de participação feminina nas eleições constitui grave abuso capaz de comprometer toda a chapa beneficiada pela fraude.
Nota da redação: Evelyn da Silva Ramos Silva foi procurada pelo aQui para comentar a decisão judicial, porém, não foi encontrada pela reportagem. Ela, inclusive, deletou todas as suas redes sociais, o que dificulta ainda mais qualquer forma de contato. O espaço, entretanto, continua à disposição da moça. Quanto aos vereadores, o diretório municipal do PSD anunciou nas redes sociais que irá recorrer da sentença de 1º grau. Em nota, a legenda afirma que acompanha o processo “com tranquilidade e confiança”.
“O Partido Social Democrático (PSD) de Itatiaia, informa que, diante dos questionamentos recebidos, acompanha com tranquilidade e confiança os desdobramentos do processo em questão.
Esclarecemos que a decisão proferida em primeira instância não possui efeitos imediatos, existindo recursos cabíveis com efeito suspensivo, além de medida liminar vigente que garante a manutenção da situação atual até decisão definitiva.
Reafirmamos nossa confiança na Justiça e no devido processo legal, mantendo nossas atividades normalmente e permanecendo à disposição para prestar informações pelos canais oficiais.
Partido Social Democrático – PSD Itatiaia”