O governo federal pretende recadastrar os beneficiários do BPC no mês de setembro e reavaliar as condições de quem o recebe. O motivo? É o aumento das concessões e dos valores investidos com o auxílio. Apenas no período de 22 de março a 22 de maio, a previsão oficial de investimentos com o BPC subiu para R$ 1,73 bilhão. De janeiro a maio deste ano, 351,8 mil pessoas passaram a receber o benefício.
A lei de criação do BPC prevê a revisão de cadastros para apurar se as condições que deram origem ao benefício persistem, mas isso não é comum. O governo federal agora prepara um decreto com medidas para tornar mais rigorosa a concessão e a manutenção do benefício.
Uma delas é a exigência de biometria do pai e da mãe da criança para pedidos em caso de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dá direito ao BPC/ LOAS nas condições graves da doença. No caso da criança, vale certidão de nascimento ou carteira de identidade.
A medida também será exigida dos atuais beneficiários, que terão que apresentar todos os documentos para renovação da inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Essas medidas vão demandar trabalho do MDS e do Ministério da Previdência Social (MPS) e envolver estados e principalmente as prefeituras, responsáveis pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde os beneficiários terão que apresentar toda a documentação. Os dados obtidos pelos CRAS municipais alimentam o CadÚnico.
O decreto do governo federal deve ser publicado
no Diário Oficial da União nos próximos dias. As medidas de fiscalização foram definidas em reunião com o presidente Lula, da qual participaram representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Os detalhes serão divulgados no decorrer
deste mês. Especializado em Direito Previdenciário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), inscrito na OAB/RJ sob o no182.373 e Sócio do escritório
Marchtein Castilho, Cardoso e Rezende Sociedade de Advogados.
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