A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Barra decidiu mover uma ação de execução de multa por descumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre o município e o Ilha Clube, tradicional associação recreativa, em 2019 – há seis anos –, que previa a recuperação florestal de uma área externa do clube. Como as obras não foram feitas, a Prefeitura exige agora, há 2.169 dias desde a assinatura do TAC, o pagamento de uma multa superior a R$ 1 milhão.
O TAC 006/2019 foi assinado pelo então deputado estadual Marcelo Cabeleireiro e Carlos Roberto de Carvalho, na época secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa. “Este termo de conduta será considerado um título extrajudicial, de forma que o agente causador do dano ambiental (Ilha Clube, grifo nosso) admitirá ter consciência do dano praticado contra o meio ambiente, consoante as cláusulas e condições seguintes”, concordaram na época. “É uma medida compensatória ambiental acerca do dano causado, decorrente da INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE”, justificaram.
Na época, o TAC estabeleceu que o Ilha Clube teria de executar em 30 dias as obras de recuperação ambiental da área degradada. Se elas não fossem concluídas, o clube pagaria uma multa de R$ 500 por dia de atraso, a partir de 11 de abril de 2019. “A Executada está em mora há 2.169 dias, o que perfaz o montante de R$ 1.084.500,00 (um milhão, oitenta e quatro mil e quinhentos reais) de atraso”, justifica a prefeitura, conforme documento a que o aQui teve acesso, com exclusividade. A ação corre na Justiça de Barra Mansa e, caso o Ilha Clube não pague a multa de mais de R$ 1 milhão, a prefeitura poderá pedir a penhora do clube para a quitação da dívida, conforme prevê o Código do Processo Civil.
Nota da redação: Marcelo Cabeleireiro foi procurado pelo aQui na tarde de ontem, sexta, 9, para falar sobre o assunto, mas não retornou contato.