Por Mateus Gusmão
Não é de hoje que a prefeitura de Volta Redonda busca alternativas para pôr fim às famosas contratações por RPA (Regime de Pagamento Autônomo). Para quem não sabe, os funcionários que até hoje são remunerados dessa forma não têm direitos trabalhistas e nem o 13o salário. O que não era ruim para todos – e nem para o Palácio 17 de Julho. Através dos RPAs, a maioria dos médicos que atuam no Hospital São João Batista são pagos, muito bem pagos, com altos salários, sendo que grande parte foi contratada sem concurso público.
Para manter o vínculo com os médicos que atuam no HSJB – o maior hospital de portas abertas do Sul Fluminense –, a prefeitura de Volta Redonda ‘achou’ uma alternativa: vai terceirizar a gestão desses profissionais. Para que isso ocorra, o município vai contratar uma ‘pessoa jurídica de direito privado’ (espécie de associação) para prestação de serviços continuados de profissionais médicos. Ou seja, a prefeitura contratará uma empresa e essa irá contratar os médicos, que deverão ter CNPJ (atuar como empresa) para receber mensalmente o que terão direito. Sem necessidade, portanto, de concurso público, processo seletivo e também do pagamento do 13o salário, entre outros.
A licitação para a contratação da ‘pessoa jurídica de direito privado’ já está marcada: será às 9 horas do dia 23 de junho, em um dos gabinetes do Palácio 17 de Julho. O contrato será de um ano, e o valor máximo do certame chega a R$ 38.058.057,10. Segundo o edital 005/2023, o objetivo da contratação dessa empresa terceirizada é auxiliar o município na transição da gestão do hospital para a Fundação Pública de Saúde. A licitação será feita pelo Serviço Autônomo Hospitalar (SAH), dirigido pelo vice-prefeito, o engenheiro Sebastião Faria (foto).
No edital de licitação, assinado por Faria, consta a justificativa para a contratação da terceirizada, que passa pela dificuldade na contratação de médicos para o HSJB. “A realidade fática do município de Volta Redonda revelou a inviabilidade de suprir a demanda de mão de obra médica do Hospital São João Batista através de concurso público ou através de contratação direta pelo regime de Recibo de Pagamento Autônomo – RPA, restando inviabilizada também a solução através de gestão plena ou compartilhada por meio de Organização Social”, diz o edital, fazendo alusão à gestão feita por OSs durante o governo Samuca Silva, que quase levou o Hospital São João Batista à falência. Ou a uma intervenção federal. Segundo o documento, o que despontou como alternativa para a solução do problema foi a criação de uma Fundação Pública para suprir a demanda. “Mas que ainda está em fase embrionária e sem previsão para se concretizar”, pontua Faria, ressaltando que ficou sobrando uma única alternativa. “A contratação de pessoa jurídica de direito privado para a prestação complementar de serviços continuados de profissionais médicos para suprir as demandas dos Hospital São João Batista auxiliando a transição da gestão do nosocômio para a Fundação Pública que está sendo instituída pelo município de Volta Redonda”, completou.
Após o resultado do certame, a empresa contratada terá três dias corridos para apresentar o seu programa de avaliação de como fará o registro da presença dos médicos nos plantões, rotinas, coordenação, sobreaviso, projetos e mutirões. Serão contratados médicos ortopedistas, urologistas, neurocirurgiões, anestesiologistas, cirurgiões-gerais, pediatras, mastologistas, entre outros.
FUNDAÇÃO ESTATAL
A contratação terceirizada de médicos para, supostamente, pôr fim aos RPAs, acontece porque a secretaria de Saúde de Volta Redonda ainda não conseguiu tirar do papel a criação de duas Fundações Estatais de Saúde, já aprovadas, em setembro do ano passado, na Câmara de Vereadores. Só que até hoje – junho de 2023 – nada foi feito. Na época, segundo a prefeitura, seriam criadas a Fundação Estatal de Atenção Básica e Ambulatorial Especializada (Fesabe) e a Fundação Estatal de Serviços Hospitalares e de Urgência (Fehospita). O novo modelo jurídico – das fundações – poderia permitir a descentralização dos serviços executivos da secretaria de Saúde e uma melhor prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, além de acabar com a contratação por meio de RPA. “O principal objetivo é solucionar a questão dos vínculos na rede de atenção à saúde; hoje é tudo por RPA. Com as fundações, a contratação será em regime celetista, que garante melhores salários, direitos trabalhistas, vínculo, estabilidade”, destacou Conceição Souza, secretária de Saúde, em setembro passado. Pelo visto, nem ela se lembra mais do que disse.