quarta-feira, maio 25, 2022

Parto difícil

Moradores do Vila Rica têm tudo para ficar de mãos abanando

Pollyanna Xavier

Há mais de 20 anos, os moradores do Conjunto Habitacional Vila Rica enfrentam um litígio difícil de ser resolvido. Trata-se da ação judicial coletiva que questiona, com base no memorial descritivo do bairro, a qualidade das casas construídas pela Via Engenharia e que foram financiadas pela Caixa Econômica. O processo começou na 3ª Vara Federal de Volta Redonda em 2001 e encontra-se hoje no Tribunal Regional Federal (TRF2) sem avanços e com considerável retrocesso.
A ação coletiva (ACP) foi movida pelo Ministério Público Federal a pedido da Associação de Moradores do Vila Rica (Amavir). Na época, foram descobertos documentos que comprovaram que os imóveis teriam sido construídos com materiais inferiores aos relacionados no Memorial Descritivo. Como muitas casas apresentaram problemas em suas estruturas, a Amavir denunciou o caso ao MPF, que acionou os responsáveis na justiça (CBS, CEF e Via Engenharia/Engea).
Na ação, o MPF exigiu, dentre outros, o abatimento do preço dos valores dos imóveis de acordo com o que realmente valiam as construções, com a devolução do valor pago a mais pelos moradores; a condenação dos réus em pagar uma indenização coletiva de danos morais aos mutuários que realmente tiveram prejuízos estruturais em suas casas. Foi pedido ainda a condenação da Via Engenharia e da CBS para que não apenas devolvessem aos cofres da CEF a diferença quantitativa do custo dos materiais empregados em desacordo com o memorial (recursos do FGTS), como também realizassem a correção dos defeitos dos imóveis, inclusive reconstruindo algumas casas.
No dia 28 de abril, o caso foi julgado em 2ª instância, mas os desembargadores da 8ª Turma Especializada do TRF2 não acolheram o pedido de indenização dos moradores. A sentença, aliás, agradou muito mais à CEF, CBS e a Via Engenharia, que ficaram desobrigadas de indenizarem os mutuários, do que à Amavir. No caso da Via Engenharia, a corte determinou que ela fizesse os devidos reparos nas casas que apresentaram rachaduras e infiltrações. Já a CBS teve a responsabilidade civil da obra afastada, ficando livre de indenizações e obrigações de reparos.
Ainda na decisão, os desembargadores federais afastaram totalmente a exigência de pagamento de indenizações por dano moral aos mutuários. Na prática, isto não traz qualquer benefício ou compensação financeira aos moradores prejudicados, nem mesmo na questão de reparar os imóveis danificados. É que ao longo desses 20 anos, muitos moradores reformaram suas casas com recursos próprios e das rachaduras na estrutura e dos materiais de segunda, só sobraram as fotos.
Outro problema envolvendo o bairro e a ação coletiva do MPF é que, por orientação da administração da associação de moradores da época, um bom número de mutuários deixou de pagar as prestações dos imóveis, resultando em perdas nos leilões da Caixa. Para esses casos, a ação do MPF não traz qualquer proteção. A própria relatora do processo no TRF2, desembargadora Vera Lúcia Lima da Silva, disse que os mutuários que se sentiram lesados poderiam ter solicitado à Justiça o pagamento das prestações em juízo, com valores menores e compatíveis com a qualidade dos imóveis.
Recurso
A decisão dos desembargadores da 8ª Turma do TRF2 não é definitiva, podendo ser reformada ainda no próprio tribunal. Isto porque o julgamento realizado no dia 28 de abril apenas desconstituiu os argumentos da relatora (voto vencido), proferindo, assim, uma sentença que não marca o fim do processo no Tribunal Regional. Os desembargadores ainda vão se pronunciar sobre um acórdão, em data a ser definida. Apesar de bastante complexo para um leigo, o rito processual segue normalmente, e, diga-se de passagem, muito lentamente.
Vale ressaltar que quando o processo se iniciou, em 2001, na 3ª Vara Federal de Volta Redonda, a juíza da época – Carolina Vieira Figueiredo – determinou que os réus indenizassem os 2.879 mutuários em 55 salários mínimos, a título de danos morais. Essa decisão foi reformada pelos desembargadores do TRF2, que entenderam ser bastante complexo o julgamento de processos coletivos, pelo fato de possuírem uma sentença condenatória puramente genética. Em troca, preferiram determinar a reparação dos danos nos imóveis ao invés dos danos no bolso dos proprietários. Injusto

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