O direito à licença-maternidade foi regulamentado no Brasil em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O período da referida licença, estabelecido por lei, é de 120 dias, e nele, todas as mulheres que possuem carteira assinada ou contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade, que é ressarcido às empresas pelo INSS. Além disso, desde 1988, após a criação da Constituição Brasileira, as mulheres passaram a ter garantia de estabilidade no emprego, a partir da confirmação da gestação até cinco meses depois do parto, não podendo serem demitidas, mesmo que o contrato tenha término durante esta fase. Todavia, conforme constatado pela Famivita em seu mais recente estudo, 21% das trabalhadoras brasileiras já foram demitidas logo após voltarem da licença-maternidade.
Por faixa etária, o estudo apontou que as mulheres que menos foram demitidas depois da licença têm entre 35 e 39 anos, sendo 84% das entrevistadas. Já os dados por estado demonstraram que os locais onde ocorreram mais demissões foram Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Roraima. Em Tocantins, Acre e Amapá, houve menos ocorrências nesse sentido.
As informações por estado também revelaram que em Santa Catarina, 56% das mulheres conseguiram voltar ao trabalho após o período da licença- maternidade. No Distrito Federal e em Minas Gerais, pelo menos 63% das participantes retornaram da licença. Já em São Paulo e no Rio de Janeiro, 65% e 68%, respectivamente, voltaram ao trabalho depois do período da licença-maternidade.
Importante enfatizar que segundo a legislação, mulheres em uma gravidez de risco podem entrar em licença- maternidade a partir do 28o dia antes da previsão do parto. Vale ressaltar, ainda, que a licença de 120 dias é igualmente válida em relação à adoção. Nestes casos, a data passa a valer desde a assinatura do termo judicial de guarda.
Outro ponto a ser destaca- do é que as novas mães também dispõem do direito a duas pausas diárias, de meia hora, para amamentar nos primeiros seis meses de vida do bebê. A licença-amamentação é um direito que deve ser assegurado pelas empresas, incluindo a garantia de um espaço reservado para tal.
Sonho
A questão é que nem sempre a licença-maternidade se ajusta à realidade de todas as mães. É o que prova o mais recente estudo da Famivita. Ele mostra que 36% das mulheres consideram que a licença-maternidade deveria ter 12 meses ou mais. Endossando isso, em geral, 92% delas concordaram que a licença-maternidade de 4 meses é muito curta.
Ainda de acordo com o estudo, dentre as mulheres que pegaram a licença-maternidade, 46% conseguiram retornar ao trabalho após quatro meses, ou seja, tiveram uma licença de 120 dias. Já 20% delas retornaram depois de seis meses, com uma licença de 180 dias do setor público e empresas do programa ‘Empresa Cidadã’. Outras 34% revelaram não terem conseguido voltar ao trabalho no período delimitado. Por outro lado, na faixa etária dos 18 aos 24 anos, apenas 29% delas conseguiram retornar depois dos quatro meses estabelecidos.
Medo da demissão
O estudo da Famivita revela ainda que 27% das mulheres têm medo da demissão por serem mães, ou seja, quando retornam da licença-maternidade ao local de trabalho. Por faixa etária, o estudo apontou que esse temor é maior entre as mulheres dos 25 aos 29 anos, posto que 30% delas revelaram medo da demissão após a volta da licença-maternidade.
Os dados obtidos por esta- do apontaram que no Distrito Federal e no Espírito Santo, pelo menos 38% das mães tiveram medo de serem demitidas. Já em São Paulo e no Rio de Janeiro, 31% e 27%, respectiva- mente, ficaram com receio de serem desligadas após o retorno da licença. No que se refere a Santa Catarina e Minas Gerais, o percentual cai para 24% das entrevistadas preocupadas com a demissão, nessas circunstâncias.