Noventa e cinco por cento das linhas férreas administradas pela Ferrovia Centro Atlântica S/A (FCA) no estado do Rio estão inativas. A denúncia, que envolve 7.094 kms da ferrovia fluminense, foi apresentada pelo engenheiro e consultor ferroviário da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), Delmo Pinho, durante reunião com os deputados da Frente Parlamentar Pró- Ferrovias Fluminense, da Assembleia Legislativa, realizada na segunda, 28, na sede da Casa.
Segundo Delmo, o Rio de Janeiro foi o estado mais prejudicado durante 25 anos com a concessão da FCA, que deixou de forma precária o trecho da sua concessão e não indenizou o Rio pelos prejuízos causados. Em 2019, por exemplo, ele informou que 18% das linhas férreas da FCA foram devolvidas. Pior. Garantiu que o Estado deveria ter sido contemplado com R$ 234 milhões, mas a verba foi toda capitalizada para o metrô de Belo Horizonte (MG).
“A concessão da FCA vai vencer em 2026. Foram 25 anos de licença e um sucateamento nunca antes visto. O único lugar do Brasil, talvez no mundo, em que uma concessionária de ser viço destruiu 95% do patrimônio que foi entregue a ela pra cuidar foi aqui no Rio. Existem motivos certamente para ter deixado de operar em algumas malhas, mas a responsabilidade dela é objetiva; a empresa tinha que manter esse patrimônio público até que ele fosse devolvido em condições operacionais, da mesma maneira que recebeu. A FCA precisa pagar pelo menos uma indenização ao Estado, que deveria ser aplicada em projetos ferroviários no interior”, sugeriu Pinho.
Medidas necessárias
Vice-presidente técnico da Associação de Engenheiros Ferroviários (Aenfer), Hélio Suevo explicou que a movimentação de carga para o Rio de Janeiro é feita por via rodoviária, mas, com a Via Dutra saturada, a ferrovia teria que ser o modo de transporte estruturador de carga até os polos distribuidores. “É fundamental uma pressão conjunta dos parlamentares para que sejam apresentadas estratégias para impedir esse declínio
das ferrovias. Estávamos sem norte, a realidade é essa. É preciso tratar da crise de mobilidade urbana, viabilizar a implementação de trens turísticos e potencializar os trens de cargas. A FCA destruiu a malha ferroviária e vai devolver ao estado do Rio esses trechos em péssimo estado e sucateados”, aposta.
Suevo lembrou que existe um Plano Estratégico Ferroviário (PEF-RJ), elaborado em 2018 pelo governo do Estado em parceria com a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que contempla 27 projetos potenciais para carga, sete projetos para melhorar a mobilidade e 22 projetos de instalação de trens turísticos. “Podemos analisar e escolher alguns desses projetos para levarmos adiante e pressionar a secretaria de Estado de Transporte (Setrans) para tirar do papel, pelo menos, os projetos de engenharia”, ponderou.
Para o deputado Luiz Paulo (PSD), coordenador da Frente da Alerj, os números apresentados pela Fecomércio apontam para a urgência em tratar do tema. O parlamentar lembrou que o governo do Estado está em fase de elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Social (Pedes) – que vai sustentar as Leis Orçamentárias do Estado – e precisa prever recursos que contemplem a logística de carga e passageiros.
“Se formalmente não entrarem no orçamento do Estado, essas políticas não vão sair do papel. Estamos aproveitando o desenvolvimento do Pedes para propor sugestões,
após extrair todo o saber sobre o tema, para se ter uma proposta de estado e não de governo. Sabemos que as ferrovias não acontecem da noite para o dia e que é caro. Quando aprovamos a Frente, a ótica central sempre foi a logística de cargas, porque o estado vem perdendo ano a ano ferrovias, e vamos seguir com essa linha para as próximas reuniões”, explicou Luiz Paulo.
Em resposta, o assessor da subsecretaria de Planejamento e Gestão, Leandro Damaceno, disse que o Estado já está analisando e considerando medidas para melhorar a rede ferroviária do Rio. “A logística não só é um aspecto transversal, como necessário para o desenvolvimento do Rio, por isso tratamos desse assunto como um complexo econômico, dada a importância do desenvolvimento de aspectos infraestruturais dentro da temática da logística, como está inserido a questão da recuperação da malha ferroviária para transporte de cargas e pessoas em todo o estado do Rio”, concluiu Leandro. Acredita quem quer, né?
Também estiveram presentes na reunião os deputados Tande Vieira (PROS) e Martha Rocha (PDT).