Implantado em novembro do ano passado, o programa ‘Nota Fiscal VR Legal’ já contabiliza 461 adesões. A ideia é incentivar o cidadão, ao contratar um serviço, a pedir a nota fiscal eletrônica correspondente para aumentar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço). Para compensar, a prefeitura de Volta Redonda oferece, ao munícipe cadastrado, créditos que podem ser usados para abatimento no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Os primeiros inscritos já vão poder indicar o imóvel escolhido para receber o abatimento no IPTU de 2020 durante todo o mês de setembro, pelo site www.voltaredonda.rj.gov.br, o mesmo que pode ser utilizado para quem quiser se cadastrar no programa. O endereço também permite que o cidadão acompanhe os créditos acumulados, que serão contabilizados até julho de cada ano – válidos por três anos – para serem convertidos em desconto no IPTU.
Algumas regras devem ser seguidas: o desconto não pode ultrapassar 30% do valor do imposto; um cidadão pode indicar vários imóveis para dividir o crédito que possui, mas o imóvel deve ser indicado apenas uma vez. Além disso, o desconto não pode ser usado no caso de acúmulo com outros benefícios, como os 50% de abatimento para aposentados. Não incluindo apenas o desconto referente ao pagamento da cota única.
O secretário de Fazenda, Fabiano Vieira, convida o cidadão a acessar o site e se cadastrar no programa ‘Nota Fiscal VR Legal’. “Quem se cadastrar agora começa a acumular créditos para desconto no IPTU de 2021. Os 461 cidadãos que aderiram ao programa entre novembro do ano, passado e julho deste ano, já garantiram o desconto em 2020”, comparou.
Aproveitou para explicar que ao acessar o site, o cidadão deve informar o número do CPF, endereço e e-mail. A partir daí, estará apto para exigir a nota fiscal eletrônica aos prestadores de serviço. O programa também abrange os condomínios residenciais, que devem cadastrar CNPJ, inscrição municipal e endereço.
O prefeito Samuca Silva lembrou que a medida gera recursos para o município e beneficia o cidadão de duas maneiras. “Todo imposto arrecadado é revertido em melhorias para o cidadão. Gera investimentos na prestação de serviços públicos, infraestrutura, saúde, educação e outras áreas. Agora, o munícipe ajuda o município a crescer e ainda ganha desconto no IPTU”, pontuou.