Ninguém sabe, ninguém viu

LGBTQIA+ aproveitam mês do Orgulho para denunciar ‘apagão’ de políticas e informações das instituições públicas

Vinicius de Oliveira

Em 28 de junho foi celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Por uma dessas tristes coincidências da vida, foi exatamente nesta data que Romário Barroso Faria, um jovem gay resendense de 27 anos, havia desaparecido após ir a uma festa no bairro Surubi. Na madrugada de quarta, 30, para a manhã de quinta, 1, finalmente o rapaz foi encontrado: morto e sem roupas às margens do Rio Paraíba. Para variar, a Polícia não tem informações a respeito do crime. Não encontrou suspeitos e nem sabe da existência de testemunhas. O mesmo sucedeu com o voltarredondense Leandro Nunes Viviane, de 37 anos. Em setembro de 2020 seu corpo foi visto boiando no mesmo rio. Até hoje, nenhuma investigação conclusiva. Em março deste ano, outro assassinato. A mulher trans Luana Mendes, que se sustentava como garota de programa no Aterrado, foi encontrada morta próximo ao Edifício Redondo. Três meses depois, nenhuma resposta para o crime. A polícia desconfia que o assassinato tem a ver com uma disputa pelo território de venda de drogas, mas, antes de morrer, Luana procurou a delegacia e denunciou que estava sendo ameaçada. Morreu sem qualquer proteção.
Todos os crimes citados acima têm em comum dois pontos. O primeiro é que são considerados crimes de LGBTfobia pelos órgãos competentes, embora a Polícia não trate desse assunto oficialmente. O segundo é que os três casos engrossam uma estatística invisível e correm o risco de logo serem relegados ao limbo e esquecidos pelo grande público já que não há, no país, menos ainda em regiões interioranas como o Sul Fluminense, a política de levantar e registrar tais tipos de dados, o que ocasiona um verdadeiro apagão não só de informações acerca da comunidade LGBTQIA+, mas, também, de políticas públicas que garantiriam, sobretudo, segurança para essa população e poderiam evitar mais mortes.
O Dossiê Da Violência Em Razão Da Identidade De Gênero E Orientação Sexual No Estado Do Rio Janeiro, divulgado na última semana pelos grupos Aliança Nacional LGBTI+ e Grupo Arco-Íris, chegou à conclusão de que há uma série de erros das instituições, uma completa falta de estrutura e um flagrante desinteresse político que garanta a coleta de dados de forma eficaz. “Na Polícia Civil, não é possível gerar uma base de dados sobre casos/processos envolvendo LGBTIfobia, principalmente porque não existe qualquer variável que identifique esses processos como casos sobre violência LGBTIfóbica. Temos uma base de dados da Polícia Civil que não é transparente o suficiente para a realização de estudos autônomos de forma contínua e independente. Não há no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro uma coordenação específica para atendimento, controle e orientação das demandas da população LGBTI+, bem como monitoramento dos processos e denúncias oferecidas no Poder Judiciário que envolvam violência em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O programa ‘Rio sem LGBTIfobia’ é o único serviço público que não possui um servidor de dados de caráter público, dedicado exclusivamente para armazenamento das informações dos atendimentos de forma organizada. E as organizações não-governamentais (ONGs) possuem um problema sistêmico de ausência de bases organizadas e sistematizadas nos seus atendimentos ao público LGBTI+”, diz o relatório.
Ainda de acordo com o dossiê, os dados da Polícia Civil se destacam pela quantidade de número de registros de ocorrência sem informação sobre sexo (42%), orientação sexual (98%) e raça/cor (95%). Além disso, tampouco utilizam critérios de identidade de gênero, o que inviabiliza um estudo e produção de políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+. “Não há hoje como saber quantos registros de ocorrência são feitos em cada delegacia do estado do Rio de Janeiro sobre violência em razão de orientação sexual e identidade de gênero de forma clara, objetiva, direta e transparente. É necessário que haja políticas públicas voltadas para a região metropolitana e interior do estado no intuito de prover proteção jurídica, psicológica e assistencial a populações desprovidas de serviços públicos voltados para o enfrentamento da violência LGBTI+”, afirma o documento.
Uma das alternativas que o governo do Estado havia apresentado para atender às demandas da comunidade LGBTQIA+ foi a criação de Centros de Cidadania (CC) através do Programa Rio Sem Homofobia. Um dos municípios contemplados com um dos 10 CCs foi Volta Redonda. A fim de atender o Sul Fluminense, o centro de referência, com sede na secretaria da Mulher, Idosos e Direitos Humanos não produziu absolutamente nada de relevante desde a sua implantação em 2018. Questionada sobre as políticas e ações adotadas pelo órgão estadual bem como sobre dados, a coordenação do pólo local preferiu não dar entrevista. “Eu e minha equipe somos pequenos para tais questões”, justificou Francine, coordenadora do CC de Volta Redonda. O problema é que desde março deste ano o órgão vem se negando a prestar informações e números para a imprensa.
Sem dados contundentes produzidos pelos órgãos competentes, os atuais governantes, a maioria de viés conservador e cristão, não se veem na obrigação de elaborar ações que afetariam positivamente a vida dos homossexuais. Em Volta Redonda, por exemplo, apesar de ser um município de referência sendo a única cidade do Sul Fluminense com duas boates voltadas para o público LGBTQIA+ e promover a maior parada do Orgulho da região (a mais recente, de 2019, contou com um público de 10 mil pessoas, segundo a ONG Volta Redonda Sem Homofobia), é como se os homossexuais não existissem para os políticos. Para se ter uma ideia, a Câmara de vereadores nunca pautou nenhum projeto sobre a temática homoafetiva. Ao contrário, boicotou ações do tipo.
Em 2015, o vereador Paulo Conrado conseguiu aprovar na Câmara um projeto de lei para impedir o que chamou de “ideologia de gênero” nas escolas. Naquele ano, enquanto o governo Samuca, por determinação do Ministério Público, promovia discussão com equipes diretivas e pedagógicas das unidades escolares a fim de desenvolver mecanismos contra a LGBTfobia e outras opressões que se estima serem responsáveis por muitos casos de evasão e fracasso escolar, Conrado mobilizou a população cristã até que o projeto foi abandonado e o vereador, reeleito como um dos mais votados. Mesmo com a Lei tendo sido considerada inconstitucional pela Justiça, nunca mais se ouviu falar do tema na SME. Vale lembrar que situação parecida se desenrolou em Barra Mansa, quando o vereador José Abel pegou carona na ideia de Conrado e tentou implementar o mesmo projeto de lei no município.
“Creio que seja necessário dizer sem nenhum pudor a verdade crua: os corpos TLGBQIA+ na região Sul Fluminense, infelizmente, tem sua existência muito mais marginal à sociedade local, e à toda comunidade brasileira que ela está inserida (algo frequente em regiões interioranas). Ou mesmo, não iríamos longe afirmando que a marginalização dos nossos corpos está ainda ligada ao tratamento que muites, se não todes, recebem de “sub cidadão”, ao ter direitos básicos e, por conseguinte, sua existência limitados, podados e cerceados pela grande ignorância e discriminação social local bem como pela omissão Pública em todas as frentes”, criticou o coletivo Frente Pela Diversidade, um grupo de ativistas com sede em Volta Redonda criado justamente para dar visibilidade ao movimento LGBTQIA+ no Sul Fluminense.
“De acordo com Observatório G, através de um relatório de Mapeamento da Violência Contra a População TLGBQIA+ foi apontado que O Sul Fluminense acoplou cerca de 18 registros entre 1 de janeiro de 2018 até dezembro de 2020. O ano de 2020 computou 8 vítimas, sendo 5 assassinatos e 3 agressões. Dados todos apontados e registrados de forma voluntária através do trabalho de outros movimentos, tendo aqui em linhas resumidas [a falta de ] interesse e a postura padrão das administrações públicas coletiva desses municípios com relação a vida e a morte da comunidade no Sul Fluminense”, completou o coletivo.
Mas o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Rodrigo Ávila, o famoso Nós do Povo, promete que esse cenário de apagão deve mudar. “Reconheço a necessidade de avanços em relação aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Seja por meio de políticas para efetivação de leis, seja para promoção de políticas pela igualdade. Registre-se ainda, que este Vereador repudia a toda e qualquer forma de preconceito”, disparou o parlamentar que garante: “O parlamento de Volta Redonda não é homofóbico. De modo que a conduta de determinada pessoa não expressa a opinião do parlamento como um todo”.
De acordo com Nós do Povo (na foto), haverá um trabalho intenso para mudar essa realidade de invisibilização. “A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores não ficará inerte quantos aos anseios e necessidades das pessoas LGBTQIA+. De modo que será implantado um grupo de estudos com o envolvimento de toda sociedade para discutirmos projetos acerca do tema”, prometeu o vereador, que, ao ser questionado se sua Comissão seria a favor de realizar Paradas LGBTS em locais de maior movimento, diferente do que aconteceu nos últimos anos quando o evento foi autorizado pela prefeitura apenas na Radial Leste, distante da população, Rodrigo não entrou em detalhes. Disse apenas que sua comissão é livre de preconceitos. “Como já dito anteriormente esta Comissão não compactua com nenhuma conduta preconceituosa seja ela de cunho racial, homofóbico, religioso etc”.

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