A eterna briga das empresas de transporte de passageiros com os prefeitos de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, e de Barra Mansa, Rodrigo Drable, pelo aumento das passagens de ônibus pode ter fim, se os dois lados quiserem, é claro. Ou melhor, se deixarem de ser intransigentes. É que na quarta, 23, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucionais decretos do Estado de São Paulo que renovaram a concessão do serviço de transporte coletivo entre a capital e cidades do ABC e exigiram contrapartidas para a prorrogação antecipada.
Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, pois, para ele, do ponto de vista do controle da constitucionalidade, não cabe ao STF investigar o mérito de decisão administrativa que prorroga um contrato, em vez de fazer nova licitação, como querem os prefeitos de Volta Redonda e Barra Mansa. Para o ministro, assim como a lei federal, a Lei paulista 16.933/2019 condiciona a decisão a estudo técnico que fundamente a vantagem da prorrogação em relação à realização de nova licitação para o empreendimento. Nesse ponto, ele citou informações prestadas pelo governo paulista de que os decretos foram embasados em estudos técnicos e financeiros que revelam a economia de recursos orçamentários e a melhoria na qualidade do serviço, configurando vantagem para a administração pública.
Ou seja, a norma adotada pelo STF pode ser aplicada também em Volta Redonda e Barra Mansa, onde as empresas exploram as linhas municipais há décadas através de concessões. Como o setor está em crise, prestes a eclodir, os empresários vivem reivindicando aumento das passagens ou concessão de subsídios, o que lhes é negado tanto por Drable quanto por Neto, que, em represália, ameaçam promover a licitação das linhas municipais como se fosse a solução para o problema.
Na segunda, 21, lideradas por Paulo Afonso Arantes, presidente do Sindpass, as empresas que exploram as linhas nas duas cidades se reuniram para avaliar a situação, que ficou ainda pior depois que a Petrobras reajustou o preço do óleo diesel em 25%. De uma só vez. O impacto do aumento, segundo Paulo Afonso, está sendo devastador nas contas das empresas. Pior. O setor pode entrar em colapso, já que o custo para manter os ônibus rodando está inviabilizando a operação. “Uma das soluções seria a redução dos horários dos ônibus nas duas cidades” disparou um dos presentes. Em nota enviada aos jornais, a prefeitura de Volta Redonda, como sempre, logo descartou a possibilidade de conceder um reajuste nas tarifas. E mais uma vez deixou no ar a ameaça de realizar uma nova licitação das linhas. Só não o fez ainda por estar, alega, impedida pela Justiça.
Para os empresários do setor, a primeira medida para evitar uma quebradeira generalizada seria reduzir o número de horários dos ônibus para tentar equacionar as finanças e manter o serviço operando, mesmo com poucas viagens. “É claro que o aumento da passagem poderá impactar ainda mais o dia a dia dos trabalhadores, no entanto, com o aumento do diesel e de outros insumos, é preciso que as autoridades tomem uma atitude para diminuir os prejuízos”, frisou Paulo Afonso.
SUBSÍDIO
Diante da crise, uma das alternativas discutidas na reunião, que já foi tema de reportagem especial do aQui, seria que as prefeituras concedessem subsídio às empresas, uma prática que tem sido adotada por centenas de cidades, como Resende, entre outras, para amenizar as perdas de passageiros e evitar o aumento tarifário que prejudicaria a população.
INTERMUNCIPAIS
Na terça, 22, o assessor da diretoria Técnica Operacional do Detro (Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro), Raphael Salgado, esteve com o prefeito Neto para anunciar que o órgão promoverá a licitação das linhas intermunicipais de todo o estado. “Nós estamos percorrendo as cidades consideradas polos nas regiões de todo o estado, começando por Volta Redonda. Estamos marcando a apresentação do nosso projeto, que depois será levado à discussão com o público, em audiências”, disse, obtendo o apoio de Neto. “Que seja um projeto bom para a população. O deslocamento entre as cidades da região hoje é muito mais intenso, principalmente diante da industrialização, do turismo e das universidades”, destacou o prefeito.
Na conversa, os dois mostraram estar cientes de que o transporte público de uma maneira geral está em crise. “Hoje, vemos as cidades muito pressionadas, pois são dois caminhos que estão no horizonte: ou há aumento de passagem ou subsídio. Em Volta Redonda, já dissemos que não queremos discutir aumento de passagem para a população em geral. Estamos vendo as variáveis que permitam manter a tarifa e melhorar o transporte. Não é uma equação fácil, mas estamos em busca disso”, garante Neto.
Ele foi além. Falou das razões que impedem a realização de uma licitação para as linhas municipais. “Há um processo judicial movido pelas empresas que impede a licitação. Enquanto não for solucionado, a licitação não pode acontecer. Queremos seguir este caminho da licitação, assim que for juridicamente possível, essa é a nossa prioridade”, explicou Neto, sem saber que o STF lhe deu mais uma opção. De chamar os empresários para negociar uma prorrogação da concessão que eles possuem – desistindo de promover a licitação – em troca de contrapartidas que aumentem a qualidade do serviço a ser prestado. Com subsídios e sem aumentar o preço da passagem.
NOVA LINHA
Por falar em linhas intermunicipais, se depender do deputado estadual Andrezinho Ceciliano, uma nova linha será criada, para ligar Pinheiral a Barra Mansa. O pedido do parlamentar já está nas mãos do governador Cláudio Castro. Aí é que está o perigo, pois corre o risco de ficar engavetada, tamanha incompetência do governo estadual.
