Por Vinícius de Oliveira
Fazer parte da comunidade LGBTQIA+ no Brasil não é nada fácil. Encarados como minorias, os homossexuais, bissexuais, pessoas trans e não binários assistem a uma intensa disputa travada na Câmara dos Deputados tendo como tema suas vidas conjugais. É que a comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família quer votar o Projeto de Lei 5167/09, que pretende proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O PL altera projeto mais antigo, de 2007, criado por Clodovil Hernandes, que nunca foi votado.
Na época, a ideia do famoso estilista, primeiro homossexual assumido a chegar ao parlamento federal, era dar uma salvaguarda aos LGBTs que viviam juntos e não podiam dividir seus bens. De lá para cá, inúmeras mudanças foram feitas no texto original. Entretanto, o deputado bolsonarista Pastor Eurico (PL-PE) resolveu radicalizar, mesmo com a questão já definida pelo Supremo Tribunal Federal há 12 anos. Para o parlamentar, o STF teria usurpado a função do Congresso. “A Carta Magna brasileira estabelece em seu art. 226 que a família, base da sociedade, com especial proteção do Estado, reconhece a união estável como entidade familiar apenas entre homem e mulher. Nesse diapasão, qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representa afronta direta à literalidade do texto constitucional”, justificou.
Gleydson Paiva, assistente social do Centro de Cidadania LGBTI do Agulhas Negras/Quatis, do programa Rio Sem Homofobia, cuja sede está em Volta Redonda, afirma que a intenção do pastor, que teria apoio de outros seis deputados do PL, é uma clara tentativa da extrema direita de atacar os homossexuais. “Essa manifestação, visivelmente, está carregada de preconceitos, de concepção baseada na defesa de uma família nuclear, idealizada e que não dialoga com as diferentes configurações familiares do Brasil, utilizando-se inclusive de artigos da Constituição Federal, de forma fragmentada, como tentativas de sustentação de suas defesas conservadoras, mas que, em diversos momentos, já foram avaliados os teores e, inclusive, serviram de base para a decisão do STF, em 2011. Isso quer dizer que não passa de mais uma tentativa da extrema direita de atacar os direitos de minorias”, pontuou. Na quarta, 27, parlamentares a favor e contra o PL apresentaram votos em separado numa extensa sessão, que começou às 10 horas e terminou por volta das 20 horas. Por fim, o relator pediu mais tempo para analisar a questão e deve pautá-la até o dia 10 de outubro.
No meio desse turbilhão, a vida dos casais homoafetivos – como a dos professores volta-redondenses Douglas Lucas e Claudinei Quirino – são tomadas por angústias e insegurança jurídica. O primeiro, casado há quatro anos, chegou a dar entrevista para o aQui comemorando os avanços e agora, na fila de adoção, teme por sua família. “Os caras não têm mesmo o que fazer, né? Mas eu estou menos preocupado com o casamento em si. No nosso caso, é direito adquirido. Isso não se perde. A minha preocupação é com a adoção. Entramos na fila hoje (12) e, se isso mudar, pode dificultar o processo. Essa é uma pauta mais conservadora e que interessa a uma parcela da população”, lamentou.
Já Claudinei, que ensaia a compra de um imóvel com seu parceiro, o nutricionista Rhuan Victor, anda preocupado com o futuro. Há meses o casal vem se organizando para assinar um contrato de união estável e, assim, adquirir a casa própria, mas acredita que, quando finalmente puder comprá-la, só será possível escolher um imóvel mais compatível com seus sonhos porque ambos resolveram se unir para dar conta das prestações. Desta forma, os dois serão donos. Contudo, se aprovada a lei da forma que Eurico quer, um pesadelo antigo poderá voltar à tona: a expulsão e abandono por familiares de um dos componentes do casal após separação ou morte. “É claro que ninguém pensa em separação e coisas do tipo. Estamos muito felizes para isso. Mas é fato que essa é uma condição a qual todos os casais estão sujeitos, seja através da separação ou mesmo por falecimento. Quando não há uma legislação clara, que nos ampare, ficamos inseguros com a possibilidade de um ou outro, no futuro, perder o direito à sua parte do imóvel”, reclamou.
A tentativa de acabar com o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é a única investida de políticos conservadores com o objetivo de criminalizar no país as práticas homoafetivas. Segundo levantamento da Agência Diadorim – órgão de jornalistas independentes, sem fins lucrativos, engajado na promoção dos direitos da população LGBTQIA -, desde 2019 deputados estaduais de todo o Brasil já apresentaram ao menos 122 projetos de lei que atacam a comunidade.
A Diadorim identificou ainda quatro temas principais presentes nas 22 unidades da federação. “São textos que querem proibir o uso da linguagem neutra (59 PLs) e dos banheiros multigênero (28), a veiculação de publicidade que promova a diversidade LGBTI+ (19) e a participação de atletas trans em competições esportivas (16)”, diz o estudo.
Em Volta Redonda, ao menos dois projetos contra a população LGBTQIA já circularam na Casa. O primeiro foi de autoria do vereador Paulo Conrado, que, em 2015, elaborou um projeto para vedar a implantação da política de “ideologia de gênero” nos estabelecimentos de ensino do município. Em 2022, Hálison Vitorino tentou emplacar um PL proibindo a adoção da linguagem não binária também nas escolas. Nenhum dos dois prosperaram. Ambos foram considerados inconstitucionais pela Justiça. Segundo Gleydson, o que garante a manutenção dos direitos da população LGBTQIA são os movimentos sociais, presentes inclusive nos dias em que a Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família se reuniu para discutir o tema do casamento homoa-fetivo. “Esses movimentos sociais se organizaram e se mantêm organizados para garantir a conquista e a manutenção daquilo que o grupo social reivindica. Embora nos últimos anos tenhamos visto uma série de retrocessos no que tange às políticas LGBTQIA, vale observar os movimentos de reascensão que vêm sendo construídos no atual governo, como a criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+, a recomposição do Conselho Nacional de Defesa LGBTQIA+, entre outras. Tais passos servem, além de fomento à visibilidade e promoção da cidadania, como formas de proteger os direitos e conquistas do movimento social, às tentativas de destituição”, pontuou o assistente social, autor do livro PolíticasDescoloridas.