O Sindicato dos Metalúrgicos entrou no radar do Ministério Público do Trabalho por denúncias de irregularidades envolvendo o órgão classista. Pelo menos duas NFs (Notícias de Fato) foram abertas pelo MPT para apurar condutas praticadas pela nova diretoria e que ferem tanto o estatuto quanto a própria CLT. A primeira estaria relacionada à cobrança de honorários advocatícios em troca da assistência jurídica prestada pelo Sindicato. A questão já é fruto de uma Ação Civil Pública por parte do MPT, ajuizada em 2019, mas continua sendo praticada pelo Sindicato.
A questão é simples: o Sindicato estaria oferecendo assessoria jurídica aos seus associados de forma terceirizada. O problema estaria na cobrança de honorários advocatícios para um serviço que deveria ser oferecido gratuitamente pelo órgão. Um dos últimos boletins divulgados pelo Sindicato evidencia a prática, ao informar ao trabalhador a contratação de um escritório especializado em Direito Previdenciário. O local prestaria atendimento e consultoria tanto no próprio Direito Previdenciário quanto no do Consumidor. O MPT investiga a questão como uma ‘terceirização do departamento jurídico da entidade sindical, em descumprimento dos deveres sindicais’.
Na ACP que trata do assunto, os procuradores do Trabalho citaram que a prática era recorrente nos processos de correção da PLR e, por este motivo, pediram que os alvarás de pagamento fossem expedidos, exclusivamente, em nome dos trabalhadores beneficiados, sem a possibilidade de recebimento pelo escritório de advocacia. O processo está no Tribunal Regional do Trabalho aguardando decisão do colegiado.
A segunda NF aberta pelo MPT foi acerca de irregularidades na convocação da assembleia para a leitura e aprovação da pauta do acordo coletivo dos trabalhadores. No panfleto divulgado pelo Sindicato no início de março, a assembleia de convocação foi agendada para o dia 30 de março, mas realizou-se no dia 31, sem aviso prévio. Segundo o MPT, o erro configura um vício de processo e deveria ter sido sanado. O Sindicato deverá receber uma notificação nos próximos dias para esclarecer o porquê da divergência nas datas.
NOTA DA REDAÇÃO: No início de abril, o aQui enviou e-mail para o departamento jurídico do Sindicato, pedindo informações acerca da cobrança de honorários advocatícios de trabalhadores. Até o fechamento desta edição, na quinta, 20, não tinha obtido qualquer resposta.